DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.927, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.006395/2021-82. Interessado: ABFI Empreendimentos e Participações
Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-
PCH da PCH Bugrinha, com 8.502 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.RS.046108-3.01, localizada no rio Fão, integrante da sub-bacia 86, na bacia
hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de
Progresso, estado de Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.928, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.005046/2021-43. Interessado: Urban Properties Participações Ltda.,
inscrita no CNPJ o nº 39.642.714/0001-39. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário
Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico
por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Tourinho, com 7.000 kW de Potência Instalada,
cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035765-0.01, localizada no rio Tourinho, integrante da
sub-bacia 64, cuja casa de força localiza-se no município de Braganey, estado de Paraná. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.930, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Processo no: 48500.008548/2022-15. Interessado: AÇO VERDE DO BRASIL S/A, CNPJ nº
07.636.657/0002-70 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO
da Central Geradora Termelétrica- UTE relacionada no ANEXO deste Despacho, localizadas
no município de Açailândia, no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 21 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.931 - Processo nº: 48500.004523/2022-34. Interessado: Parque Solar Altus 1 Ltda.,
CNPJ nº 45.390.819/0001-40. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus I, CEG nº UFV.RS.PI.072082-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.932 - Processo nº: 48500.004524/2022-89. Interessado: Parque Solar Altus 2 Ltda.,
CNPJ nº 45.389.135/0001-29. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus II, CEG nº UFV.RS.PI.072083-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.933 - Processo nº: 48500.004525/2022-23. Interessado: Parque Solar Altus 3 Ltda.,
CNPJ nº 45.429.236/0001-86. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus III, CEG nº UFV.RS.PI.072084-4.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.934 - Processo nº: 48500.004526/2022-78. Interessado: Parque Solar Altus 4 Ltda.,
CNPJ nº 45.390.125/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus IV, CEG nº UFV.RS.PI.072085-2.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.935 - Processo nº: 48500.004527/2022-12. Interessado: Parque Solar Altus 5 Ltda.,
CNPJ nº 45.422.206/0001-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus V, CEG nº UFV.RS.PI.072086-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.936 - Processo nº: 48500.004528/2022-67. Interessado: Parque Solar Altus 6 Ltda.,
CNPJ nº 45.390.238/0001-09. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus VI, CEG nº UFV.RS.PI.072087-9.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 21 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.954 - Processo nº: 48500.004621/2022-71. Interessado: Parque Solar Altus 7 Ltda.,
CNPJ nº 45.391.470/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus VII, CEG nº UFV.RS.PI.072088-7.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.955 - Processo nº: 48500.004622/2022-16. Interessado: Parque Solar Altus 8 Ltda.,
CNPJ nº 45.390.901/0001-75. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus VIII, CEG nº UFV.RS.PI.072089-5.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.956 - Processo nº: 48500.004623/2022-61. Interessado: Parque Solar Altus 9 Ltda.,
CNPJ nº 45.391.079/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus IX, CEG nº UFV.RS.PI.072090-9.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.957 - Processo nº: 48500.004624/2022-13. Interessado: Parque Solar Altus 10 Ltda.,
CNPJ nº 45.391.268/0001-30. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus X, CEG nº UFV.RS.PI.072091-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.958 - Processo nº: 48500.004625/2022-50. Interessado: Parque Solar Altus 11 Ltda.,
CNPJ nº 45.391.168/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus XI, CEG nº UFV.RS.PI.072092-5.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.937 - Processo nº: 48500.004626/2022-02. Interessado: Parque Solar Altus 12 Ltda.,
CNPJ nº 45.391.255/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus XII, CEG nº UFV.RS.PI.072093-3.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.938 - Processo nº: 48500.004194/2022-21. Interessado: Parque Solar Altus 13 Ltda.,
CNPJ nº 45.391.500/0001-30. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus XIII, CEG nº UFV.RS.PI.072094-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.939 - Processo nº: 48500.004195/2022-76. Interessado: Parque Solar Altus 14 Ltda.,
CNPJ nº 45.391.313/0001-56. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus XIV, CEG nº UFV.RS.PI.072095-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.940 - Processo nº: 48500.004196/2022-11. Interessado: Parque Solar Altus 15 Ltda.,
CNPJ nº 45.391.429/0001-95. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus XV, CEG nº UFV.RS.PI.072096-8.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.941 - Processo nº: 48500.004197/2022-65. Interessado: Parque Solar Altus 16 Ltda.,
CNPJ nº 45.391.444/0001-33. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Altus XVI, CEG nº UFV.RS.PI.072097-6.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em São José do Peixe, PI.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.942, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
48500.005756/2021-73.
Interessado: 
Usina
Bazan
S.A.,
CNPJ
nº
55.109.565/0001-01. Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE
Bazan, CEG UTE.AI.SP.027835-1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.953, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Processos nºs 48500.004348/2020-13, 48500.004349/2020-68, 48500.004350/2020-92,
48500.004351/2020-37, 
48500.004352/2020-81, 
48500.004353/2020-26,
48500.004354/2020-71, 
48500.004355/2020-15, 
48500.004356/2020-60,
48500.004357/2020-12, 
48500.004358/2020-59, 
48500.004359/2020-01 
e
48500.004382/2020-98. Interessado: Casaforte Eólica Ltda., CNPJ nº 20.086.832/0001-80.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Ventos da Serra Negra 1 a 13,
localizadas no município de Sento Sé, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.959, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.006694/2001-20. Interessado: Ara Geração de Energia Santa Luzia SPE
Ltda. - CNPJ: 04.610.623/0001-37 Decisão: homologar os parâmetros necessários para o
cálculo da revisão de garantia física da PCH Santa Luzia, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.BA.035105-9.0. A íntegra deste Despacho (e
seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 22 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.960 - Processos nos 48500.008481/2022-19. Interessado: Elawan Desenvolvimentos
Brasil S.A., CNPJ nº 32.849.284/0001-81 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da
EOL Campestre, localizada no município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.961 - Processos nos 48500.008522/2022-69. Interessado: Eólica Serra do Alagamar
S.A., CNPJ nº: 41.608.668/0001-01 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Serra do Alagamar 05, localizadas no município de Pedra Lavrada, no estado da Paraíba.
As íntegras destes despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.967, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Processos no: Listados no Anexo I. Interessado: Rams Energy Produtora e Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.584.566/0001-02. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas -
UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas na Fazenda Barra do Missi, entre
os municípios de Irauçuba e Miraíma, no Estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta