DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000059.2023.01.002/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade,
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000150.2023.01.002/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Nova Friburgo - Sinsenf Nome fantasia: Sinsenf - Relatora: Dra. Daniela de
Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, convertendo a remessa em análise homologatória e, assim,
homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000072.2023.01.008/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Mangaratiba,
NOTICIADO(A): Razão social: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de
Mangaratiba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos
do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001497.2023.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Municipio de Pirauba (conselho Tutelar de
Piraúba), NOTICIANTE: Razão social: Disque 100 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Nome fantasia: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000093.2023.03.005/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Miraides Cordeiro dos Santos 03109103664 Nome fantasia:
Mira Cordeiro, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, por
outros fundamentos, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000043.2023.04.003/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Município de Santa Rosa, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000858.2023.05.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
(SOB
SIGILO),
NOTICIADO(A): Razão
social:
Sindicato
dos
Servidores
Penitenciários do Estado da Bahia - Sinspeb-ba - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000194.2023.05.006/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Município de Feira de Santana (secretaria de Educação -
Seduc), NOTICIANTE: Razão social: Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana. -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000156.2023.06.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município do Recife - Secretaria
de Saúde - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos
do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000060.2023.06.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Septuagesimo Segundo
Batalhao de Infantaria Motorizado - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de
atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000099.2023.09.005/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Acesf - Administração de Cemiterios e Serviços Funerários,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de
atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000086.2023.12.001/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Estado de Santa Catarina, NOTICIADO(A): Estado de Santa Catarina
(governo), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio
de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000053.2023.12.002/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de
Criciúma Nome fantasia: Escola Municipal Padre Ludovico Coccolo - Relatora: Dra. Daniela
de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000872.2023.13.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Companhia de Cães Pmpb, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade,
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000126.2023.15.003/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: Nome civil: Identidade Resguardada, NOTICIADO(A): Razão social: Município
de Dourado - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos
do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000035.2023.16.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Razão social: Município de Buriti Bravo/ma -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-000876.2019.01.006/1, NF-000774.2023.01.000/2, NF-
000826.2023.01.000/7,
NF-000967.2023.01.000/0,
NF-000136.2023.01.001/8,
NF-
000083.2023.01.003/9,
NF-000115.2023.01.003/9,
NF-000229.2023.01.006/2,
NF-
000291.2023.01.006/2,
NF-000396.2023.01.006/2,
NF-000061.2023.01.008/7,
NF-
000087.2023.01.008/7
-
PRT
2ª
Região-SP
-
IC-001630.2022.02.000/1,
PP-
005069.2022.02.000/9,
NF-000025.2023.02.002/5,
NF-000126.2023.02.002/3,
NF-
000364.2023.02.002/6,
NF-000259.2023.02.003/3,
NF-000309.2023.02.003/5,
NF-
000155.2023.02.005/1
-
PRT
3ª
Região-MG
-
NF-004462.2022.03.000/2,
NF-
004510.2022.03.000/7,
NF-000930.2023.03.000/8,
NF-001002.2023.03.000/2,
NF-
001533.2023.03.000/3,
NF-001670.2023.03.000/0,
NF-001771.2023.03.000/2,
NF-
001773.2023.03.000/3,
NF-001819.2023.03.000/5,
NF-000230.2023.03.002/2,
NF-
000117.2023.03.005/7,
NF-000054.2023.03.009/8,
NF-000155.2023.03.009/7,
NF-
000079.2023.03.010/6, NF-000111.2023.03.010/5,
NF-000125.2023.03.010/8 -
PRT 4ª
Região-RS
-
PP-000110.2022.04.003/8,
NF-000183.2023.04.000/6,
NF-
001131.2023.04.000/3,
NF-001150.2023.04.000/0,
NF-001387.2023.04.000/2,
NF-
000029.2023.04.003/5, NF-000214.2023.04.004/7,
NF-000179.2023.04.006/6 -
PRT 5ª
Região-BA
-
NF-000217.2023.05.000/4,
NF-000393.2023.05.000/5,
NF-
001023.2023.05.000/2
-
PRT
6ª
Região-PE
-
PP-002406.2022.06.000/2,
PP-
002471.2022.06.000/0,
NF-002547.2022.06.000/0,
NF-001078.2023.06.000/2,
NF-
000100.2023.06.001/7,
NF-000172.2023.06.002/1
-
PRT
7ª
Região-CE
-
IC-
000328.2021.07.000/4,
IC-000072.2022.07.000/4,
NF-000396.2023.07.000/1,
NF-
000666.2023.07.000/4,
NF-000895.2023.07.000/2,
NF-000096.2023.07.002/5,
NF-
000125.2023.07.002/4
-
PRT
9ª
Região-PR
-
NF-000792.2023.09.000/9,
NF-
000950.2023.09.000/3, NF-000201.2023.09.008/3, NF-000036.2023.09.010/8 - PRT 10ª
Região-DF
-
NF-000198.2023.10.000/3,
NF-000406.2023.10.000/0,
NF-
000629.2023.10.000/0,
NF-000631.2023.10.000/6,
NF-000643.2023.10.000/6,
NF-
000795.2023.10.000/3,
NF-000953.2023.10.000/8,
NF-000021.2023.10.002/1,
NF-
000022.2023.10.002/9,
NF-000044.2023.10.002/0
-
PRT
11ª
Região-AM
-
NF-
000517.2023.11.000/2,
NF-000119.2023.11.001/0
-
PRT
12ª
Região-SC
-
NF-
000135.2023.12.002/9,
NF-000125.2023.12.003/0
-
PRT
13ª
Região-PB
-
NF-
000889.2022.13.000/0,
NF-001165.2022.13.000/5,
NF-001297.2022.13.000/2,
NF-
000314.2023.13.000/9,
NF-000388.2023.13.000/5,
NF-000559.2023.13.000/6,
NF-
000634.2023.13.000/8, NF-000217.2023.13.001/8, NF-000026.2023.13.002/3 - PRT 14ª
Região-RO - NF-000243.2023.14.000/7, NF-000265.2023.14.000/4 - PRT 15ª Região-
Campinas
-
NF-001563.2023.15.000/1,
NF-001622.2023.15.000/8,
NF-
000345.2023.15.001/7,
NF-000278.2023.15.002/8,
NF-000430.2023.15.002/4,
NF-
000198.2023.15.003/2,
NF-000306.2023.15.006/5,
NF-000327.2023.15.006/6,
NF-
000372.2023.15.006/0,
NF-000174.2023.15.007/5,
NF-000218.2023.15.008/3,
NF-
000265.2023.15.008/0,
NF-000294.2023.15.008/6
-
PRT
16ª
Região-MA
-
NF-
000393.2023.16.000/3,
NF-000156.2023.16.001/5
-
PRT
17ª
Região-ES
-
NF-
000620.2023.17.000/9
-
PRT
18ª
Região-GO
-
NF-000893.2023.18.000/6,
NF-
000072.2023.18.002/4
-
PRT
20ª
Região-SE
-
IC-000155.2020.20.000/9,
NF-
000554.2023.20.000/3,
NF-000082.2023.20.001/0,
NF-000084.2023.20.001/4,
NF-
000096.2023.20.001/7
-
PRT
21ª
Região-RN
-
IC-001222.2022.21.000/5,
NF-
000584.2023.21.000/6
-
PRT
22ª
Região-PI
-
NF-000347.2023.22.000/0,
NF-
000552.2023.22.000/2,
NF-000608.2023.22.000/2,
NF-000035.2023.22.001/4,
NF-
000065.2023.22.001/9
-
PRT
23ª
Região-MT
-
NF-000260.2023.23.000/3,
NF-
000321.2023.23.000/9, NF-000083.2023.23.004/5.
6) OUTROS
Processo
PP-000744.2014.16.000/5 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: Associação dos Ferroviários Aposentados Ativos Desligados e Contratados
Afaadec, NOTICIANTE: Nathaly Moraes Silva, INVESTIGADO(A): Sindicato dos Trabalhadores
e Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins Stefem - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. Retirado de pauta a pedido do Relator.
7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-000280.2015.01.004/9, IC-000329.2015.01.006/2, IC-
000023.2016.01.000/0,
IC-001044.2016.01.000/0,
IC-001116.2016.01.000/9,
IC-
003098.2016.01.000/0,
IC-004050.2017.01.000/0,
IC-000289.2017.01.004/1,
IC-
000105.2018.01.000/9,
IC-000122.2018.01.000/4,
IC-000480.2018.01.000/0,
IC-
001132.2018.01.000/3,
IC-003173.2018.01.000/0,
IC-000598.2018.01.004/0,
IC-
000657.2019.01.000/1,
IC-001770.2019.01.000/3,
IC-002754.2019.01.000/0,
IC-
003353.2019.01.000/4,
IC-005705.2019.01.000/9,
IC-005942.2019.01.000/2,
IC-
006369.2019.01.000/8,
IC-000236.2019.01.002/0,
IC-000521.2019.01.004/7,
IC-
000500.2019.01.006/8,
IC-000084.2020.01.000/0,
IC-001115.2020.01.000/5,
IC-
005760.2020.01.000/6,
IC-007527.2020.01.000/0,
IC-007699.2020.01.000/3,
IC-
007894.2020.01.000/0,
IC-007992.2020.01.000/7,
IC-008514.2020.01.000/6,
IC-
008682.2020.01.000/7,
IC-000625.2020.01.004/0,
IC-000709.2020.01.004/9,
IC-
000349.2020.01.006/7,
IC-000913.2021.01.000/3,
IC-001657.2021.01.000/0,
IC-
001725.2021.01.000/7,
IC-002071.2021.01.000/4,
IC-002192.2021.01.000/0,
IC-
002387.2021.01.000/5,
IC-002662.2021.01.000/7,
IC-002758.2021.01.000/0,
IC-
003022.2021.01.000/6,
IC-003229.2021.01.000/9,
IC-003630.2021.01.000/5,
IC-
004105.2021.01.000/5,
IC-004187.2021.01.000/7,
IC-004191.2021.01.000/0,
IC-
004514.2021.01.000/5,
IC-004611.2021.01.000/6,
IC-000200.2021.01.003/2,
IC-
000379.2021.01.003/9,
IC-000125.2021.01.004/1,
IC-000175.2021.01.004/8,
IC-
000291.2021.01.004/5,
IC-000357.2021.01.004/2,
IC-000551.2021.01.004/0,
IC-
000027.2021.01.006/7,
IC-000230.2021.01.006/7,
IC-000314.2021.01.006/6,
IC-
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2ª
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Fechar