DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº117  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023
legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes. VIGÊNCIA: Entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, 
tento validade até 31/12/2024, podendo ser alterado mediante acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelos partícipes o cumpri-
mento das responsabilidades aqui definidas. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS : Dra. 
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB e Dr. Roberto Soares Pessoa, Prefeito do Município de Maracanaú-CE. COMPANHIA DE HABITAÇÃO 
DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, aos 11 de agosto de 2021.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº212/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Articulador DNS-3, matrí-
cula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pedra Branca, Tauá, Tamboril, Baturité, Juazeiro do Norte, Crato, Icó e Tabuleiro do Norte, no 
período de 04 á 07/07/2023, 12/07/2023 e 24 á 28/07/2023 a fim de realizar encontro regionais para a elaboração da PPA 2024-2027, Ministrar a Conferencia 
Municipal da Assistência Social e Seminários Regionais de Nivelamento das Equipes Municipais, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 670,77 (seiscentos e setenta reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUZA MONTEIRO, ocupante do cargo de Assistente Adminis-
tração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Nova Russas, Independência e Poranga, no período de 03 á 07/07/2023, a fim de 
acompanhar a equipe que irá realizar o Monitoramento dos Planos Municipais Intersetoriais da Primeira Infância e Acompanhamento do Programa Criança 
Feliz, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e 
setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
21 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº214/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALMIR CAMURÇA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 200750-1-5, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 26 a 30.06.2023, a fim de conduzir técnicos que realizarão visitas as unidades da CEART, 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), tota-
lizando R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº215/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA FERREIRA MORAIS, ocupante do cargo de Economista, matrícula 
nº 200049-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe e Canindé, no período de 18 á 19/07/2023, a fim de Acompanhar Encontros Regionais para 
Elaboração PPA 2024-2027, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
21 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº216/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matricula n° 200382-1-7, que exerce a função de Economista 
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato cujo objeto versa sobre fornecimento de gás de cozinha P13 e 
P45, para atender as demandas dos equipamentos assistidos por esta SPS, através do processo N° 47001.003736.2023-98. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LÚCIA RODRIGUES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Assistente Social, 
matrícula nº 200729-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 27 á 29/06/2023, a fim de Ministrar a Palestra da Conferencia, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta 
e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***