DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 485/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201811504 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 23/06/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 23/06/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA :
31.970.907/0001-07 INSTITUTO DE OLHOS DE CORUMBA LTDA.
(SIDEC - 23/06/2023) 786700-86700-2023NE000640
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo 63060.006227/2023-79. Adesão a Ata de Registro de Preços do PE
nº 07/2023 do HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA, UASG: 160416, item 12 na quantidade
de 360 unidades, no valor total de R$ 34.588,80, com a empresa HOSPINOVA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 12.499.494/0002-60. CMG (Md)
STELLA TAYLOR PORTELLA - Ordenadora de Despesas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Aviso de Licitação a Registro de Preços nº 28/2023, do Processo
Administrativo nº 63060.008845/2022-72, publicado no DOU em 14/06/2023, Seção 3,
Página 29. Onde se lê: "Pregão Eletrônico No. 28/2023", leia-se: "Pregão Eletrônico No.
28/2022".
CMG (MD) STELLA TAYLOR PORTELLA
Ordenadora de Despesas
8º DISTRITO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 789000
Nº Processo: 62455002925202398. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço continuado de transporte eventual de pessoal em ônibus executivo de
46 lugares, com ar-condicionado, banheiro, motorista.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Estado de Israel,
776, Vila Clementino, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/789000-5-
00008-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/06/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/07/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ISAAC CORDEIRO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/06/2023) 789000-00001-2023NE123456
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.006478/2022-51.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado: 10.918.306/0001-85 - FUNDACAO CENTRO DE EXCELENCIA PORTUARIA DE
SANTOS - CENEP-SANTOS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de instrução, coordenação e habilitação dos cursos que compõem o programa de
ensino profissional marítimo (prepom).
Fundamento Legal: . Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024. Valor Total: R$ 23.800,00. Data
de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
E X T R AT O
Contrato de Prestação de Serviços - Parte Contratante: Capitania Fluvial da Amazônia
Ocidental e Parte da Contratada: R M MACHADO E CIA LTDA - CNPJ:01.742.429/0001-17;
Objeto: Contratação de Serviços de Fornecimento de Kit Alimentação - Tipo Lanche;
Modalidade de Licitação: Pregão Eletronico SRP Nº 0001/2023 - CFAOC; Processo nº
63043.000944/2023-03, Homologado por ANDRE TEIXEIRA PATROCINIO, ORDENADOR DE
DESPESAS SUBSTITUTO; Valor Global do Objeto: R$ 817.873,21 (oitocentos e dezessete mil,
oitocentos e setenta e três mil reais e vinte e um centavos), vigência até 19/05/2024.
E X T R AT O
Contrato de Prestação de Serviços - Parte Contratante: Capitania Fluvial da Amazônia
Ocidental e Parte da Contratada: T RODRIGUES - CNPJ:40.071.407/0001-24; Objeto:
Contratação de Serviços de Fornecimento de Kit Alimentação - Tipo Lanche; Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 0001/2023 - CFAOC; Processo nº 63043.000944/2023-
03, Homologado por ANDRE TEIXEIRA PATROCINIO, ORDENADOR DE DESPESAS
SUBSTITUTO; Valor Global do Objeto: R$ 53.154,00 (cinquenta e três mil, cento e cinquenta
e quatro reais), vigência até 19/05/2024.
E X T R AT O
Contrato de Prestação de Serviços - Parte Contratante: Capitania Fluvial da Amazônia
Ocidental e Parte da Contratada: SANTÉ COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ:
33.038.206/0001-60; Objeto: Contratação de Serviços de Fornecimento de Kit Alimentação
- Tipo Lanche; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 0001/2023 - CFAOC;
Processo nº 63043.000944/2023-03, Homologado por ANDRE TEIXEIRA PATROCIN I O,
ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO; Valor Global do Objeto: R$ 98.940,00 (noventa e
oito mil, novecentos e quarenta reais), vigência até 19/05/2024.
E X T R AT O
Contrato de Prestação de Serviços - Parte Contratante: Capitania Fluvial da
Amazônia Ocidental e Parte da Contratada: VIA OLIVEIRA DA AMAZÔNIA LTDA
- CNPJ:11.762.811/0001-46; Objeto: Contratação de Serviços de Fornecimento
de Kit Alimentação - Tipo Lanche; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
SRP Nº 0001/2023 - CFAOC; Processo nº 63043.000944/2023-03, Homologado
por ANDRE TEIXEIRA PATROCINIO, ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO;
Valor Global do Objeto: R$ 597.090,00 (quinhentos e noventa e sete mil e
noventa reais), vigência até 19/05/2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 19/2023 DE AUTOS JULGADOS
Edital de Convocação n° 19/2023 de Autos Julgados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. KEILA CRISTINA F. DE MELO
707.627.672-00
DE MELO II
. ISMAEL F. SOARES-EIRELI
00.508.177/0001-01
GENESIS VI
. JOÃO DA COSTA E COSTA
135.417.652-91
VERONICA II
. EDWILSON LOPES ARAUJO
273.257.172-53
AFENIX
. J. RENATO B. DA SILVA
07.799.260/0001-18
COMANDANTE MAIA II
. OZIEL 
MUSTAFA 
DOS
SANTOS & CIA LIMITADA
23.031.289/0001-01
HANDRON MUSTAFA
. SIDNEY 
DE 
OLIVEIRA
SAMPAIO
027.333.782-36
SAFIRA II
. DAVID OLIVEIRA FERNANDES
- ME
05.949.653/0001-35
PROFETA DANIEL 1
. JANDER 
ROCHA
DA
S I LV E I R A
770.782.762-72
IANNY - IV
. TAYANE REGINA DE MELO
MEDEIROS
880.082.582-68
-
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022010883,
001P2022010867, 001P2022010841, 001P2022010824, 001P2022010395, 001P2022011014,
001P2023000888, 001P2022011154, 001P2022011022, 001P2022011162, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas,
findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de
inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 61481.001276/2023-39. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2022-
B do Pregão 13/2022 do TRT/18ª PA, para o fornecimento de solução de backup para
ambiente de TIC virtualizado e físico para a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e
Tecnológico da Marinha. Contratada: HEITOR MEDRADO DE FARIA, CNPJ 21.456.594/0001-
58, Contratante: DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA (DGDNTM); Espécie: Contrato nº 20300/2023-009/00; VIGÊNCIA: 22/06/2023 A
21/06/2024; VALOR: R$ 63.989,00 (Sessenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais).
Data de assinatura: 22/06/2023. Assinado pelo Capitão de Mar e Guerra LUÍS GUILHERME
FAULHABER DE OLIVEIRA RABELLO Ordenador de Despesas.
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA RECURSO
O Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), em respeito aos
princípios da legalidade e da transparência, informa à empresa LC SECULOS LTDA, inscrita
sob o CNPJ nº 34.148.330/0001-40, a aplicação da penalidade de suspensão de Licitar e
Impedimento de Contratar com o Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São
Paulo (CeITMSP), com efeitos no âmbito do Comando da Marinha, por um período de um
ano, a essa empresa, em razão da inexecução total do contrato nº 42050/2021-022,
decorrente do Pregão nº 043/2021. Conforme o disposto na alínea f, inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/1993, fica concedida a oportunidade para apresentação de RECURSO no prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação.
São Paulo, 23 de junho de 2023.
CMG (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesas do CeITMSP
AVISO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 13/2023
Processo: 63232.001267/2022-24. Objeto: Serviço de engenharia para implantação das
interligações de média e baixa tensão na DDNM II no modelo Turn Key (pronto para
operar), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
As empresas ENGESIST ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 55.299.408/0001-06, LAFORMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ,
CNPJ: 11.180.512/0001-01, ENGSEP ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 24.044.743/0001-21, LABOR
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA,
CNPJ: 57.429.045/0001-01, C.V. INSTALAÇÕES,
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 57.135.659/0001-72 e ELETRIND ELETRICIDADE
INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 29.905.332/0001-46 foram habilitadas.
Abre-se o prazo recurso, em atendimento ao artigo 109 da Lei 8666/1993.
São Paulo, 23 de junho de 2023.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 15/2023
Processo: 63232.001498/2021-57. Objeto: Serviço de estampagem de peças em ferro-
silício, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
Empresa 
ESTAMPELL 
COMÉRCIO 
E
REPRESENTAÇÃO 
EIRELI; 
CNPJ:
22.965.177/0001-65, inabilitada por não atendimento aos itens 7.6.1, 7.6.2, 7.6.3, 7.7.2,
7.7.3, 7.9 do Edital, e os itens 21.3.1 e 21.3.2 do Projeto Básico.
Abre-se o
prazo de recurso,
em atendimento
ao artigo 109
da Lei
8666/1993.
São Paulo, 23 de junho de 2023.
CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação