DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 550005
Nº 
Processo: 
71000045939202265. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de vigilância armada e desarmada, contemplando
o fornecimento de equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços nas
dependências do edifício do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate a Fome, onde funciona o almoxarifado e o depósito de bens permanentes do
Ministério, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 26/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/06/2023) 550005-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000051555202109. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de subscrição de licenças anuais
das plataformas Zoom, Miro e Articulate, conforme especificações estabelecidas no Edital
e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/06/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo 71000.047446/2012-98 no qual o MUNICÍPIO DE CÂNDIDO M E N D ES
/ MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00091/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22 / 06 /2023
SIGNATÁRIO: JOSÉ BONIFACIO ROCHA DE JESUS, Prefeito Municipal de CÂNDIDO ME N D ES
/ MA, CPF nº 807.068.863-72.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo 71000.031936/2013-53 no qual o ESTADO DE MINAS GERAIS
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02026/2023
OBJETO: Adesão do Estado ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22 / 06 / 2023
SIGNATÁRIO: ROMEU ZEMA NETO, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CPF nº
449.061.616-34.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo 71000.094307/2012-53 no qual o MUNICÍPIO DE CAUCAIA / CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02018/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 8º da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.011640/2020-78.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 
01.096.059/0001-98
- 
TELSINC 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços solução de tecnologia da informação
e comunicação de fornecimento de 50 (cinquenta) licenças de uso para o software
microsoft power bi pro, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, no modelo saas (software
as a service), incluindo atualizações e suporte, a fim de viabilizar a construção de painéis
interativos, dashboards, visualização, análise e exploração de dados, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2026. Valor Total: R$ 79.218,00. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0013.23
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. OBJETO: Instituição de uma Comissão Mista
BNDES-PETROBRAS, com vistas a apresentar às respectivas diretorias projetos inovadores
nos campos de atuação das SIGNATÁRIAS, tendo como focos prioritários as medidas
catalisadoras da transição energética, industrialização e fomento à pesquisa e
desenvolvimento científico e tecnológico. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação (sem repasse de
recursos). FUNDAMENTO: Lei 13.303/2016, Decreto 8.945/2016, Resolução DIR nº
3.729/2021 - BNDES. PRAZO: 2 (dois) anos contados da data de assinatura, prorrogáveis
até
perfazer o
total
de
48 (quarenta
e
oito)
meses. DATA
DA
ASSINATURA:
22/06/2023.
Aloizio Mercadante Oliva (Presidente do BNDES) e Alexandre Correa Abreu (Diretor
Executivo do BNDES).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 255/2023
CONTRATADO: VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. (CNPJ nº 19.972.593/0001-
86). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BN D ES .
OBJETO: Prestação continuada de serviços de copeiragem e de garçons, com fornecimento
de material de consumo, para atender às Unidades do BNDES localizadas na Cidade do Rio
de Janeiro - RJ, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta
apresentada pelo CONTRATADO.
FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato por mais 30 (trinta) meses,
com início em 02/07/2023 e término em 01/01/2026, com a possibilidade de rescisão
antecipada do Contrato, por iniciativa do BNDES, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;
II. atualizar o valor global da contratação, diante da alteração contratual formalizada em
15/06/2023, que passa a ser de até R$ 4.063.427,25 (quatro milhões, sessenta e três mil,
quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos); III. registrar, conforme
originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante
de R$ 203.171,36 (duzentos e três mil, cento e setenta e um reais e trinta e seis centavos),
equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do Contrato; e IV. indicar José
Luiz Ottoni Neves, administrador da ASN/DEPAD/GSEG, como gestor substituto do Contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 3.362.204,29 (três milhões, trezentos e sessenta e
dois mil, duzentos e quatro reais e vinte e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONT R AT O :
até R$ 4.063.427,25 (quatro milhões, sessenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais
e vinte e cinco centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3102700030. FUNDAMENTO LEGAL:
art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido
na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da
Superintendente da ASN, em 21/06/2023, no âmbito da IP ASN/DEPAD nº 068/2023.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 22 / 06 / 2023
SIGNATÁRIO: VITOR PEREIRA VALIM, Prefeito Municipal de CAUCAIA / CE, CPF nº
615.930.523-91.
AV I S O
ÁREA FINANCEIRA - COMUNICADO AF Nº 12/23
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem
vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de junho de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/06/2023
0,099485
09/06/2023
0,095892
02/06/2023
0,098296
10/06/2023
0,095892
03/06/2023
0,098296
11/06/2023
0,095892
04/06/2023
0,098296
12/06/2023
0,095507
05/06/2023
0,09675
13/06/2023
0,095331
06/06/2023
0,096121
14/06/2023
0,094747
07/06/2023
0,09623
15/06/2023
0,094608
08/06/2023
0,096230
II 
- 
Os 
dados 
e 
cálculos 
utilizados 
podem 
ser 
solicitados 
através 
da 
Central 
de 
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira