DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.204656/2022-98.
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2023 ao Termo de Convênio nº 930058/2022, celebrado
entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº
27.136.980/0001-00, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente e a Associação Filantrópica Evangélica, CNPJ n° 07.154.941/0001-29. Objeto:
Prorrogação de vigência para 09 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 07/06/2023.
Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente e Israel dos Santos Eloi, CPF nº 683.621.103-68,
Presidente da Associação Filantrópica Evangélica.
SECRETARIA NACIONAL
DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Processo: 00135.213727/2020-81. Espécie: Termo Aditivo ao Convênio nº 902336-
PPDDH/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos. Convenente: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ nº 49.238.316/0001-05. Finalidade: Alteração do
preâmbulo do Convênio nº 902336/2020, em face da sub-rogação da SECRETARIA DE
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 21.730.529/0001-30, pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- SJDH, inscrita no CNPJ sob o nº 49.238.316/0001-05, nos termos da Lei Estadual Lei nº
14.521, de 15 de dezembro de 2022. Data da assinatura: 05/06/2023. Assinaturas:
ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58 e FELIPE DA SILVA FREITAS, Secretário de Justiça
e Direitos Humanos do Estado da Bahia, CPF nº 027.583.955-92.
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 86/2023 - UASG 152004
Nº Processo: 23119001837202349 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço, em caráter emergencial, de coleta, transporte externo, tratamento e
destinação final adequada de Resíduos de Serviços de Saúde dos Grupos A (Infectante), B
(Químico) e E (Perfurocortante) e Resíduos Sólidos do Grupo D (Comum) para atendimento
das necessidades do Instituto Benjamin Constant - IBC, Total de Itens Licitados: 00004.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
coleta constitui em atividade essencial para limpeza e higiene no ambiente hospitalar do
departamento. Declaração de Dispensa em 22/06/2023. MAURO MARCOS FARIAS DA
CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 22/06/2023. EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE.
Assistente em Administração. Valor Global: R$ 20.991,01. CNPJ CONTRATADA :
14.470.588/0001-51 SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.
(SIDEC - 23/06/2023) 152004-00001-2023NE000800
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2023 - UASG 152004
Nº Processo: 23119000606202318 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento integral de todos os insumos
necessários ao perfeito funcionamento de três elevadores da Marca Atlas Schindler. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/a06/1993.. Justificativa: Indisponibilidade de mão de obra especializada no quadro de
servidores do IBC Declaração de Inexigibilidade em 07/06/2023. MAURO MARCOS FARIAS
DA CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 07/06/2023. EDUARDO MONIZ VIANNA
NOBRE. Assistente em Administração. Valor Global: R$ 45.000,00. CNPJ CONTRATADA :
00.028.986/0020-70 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA..
(SIDEC - 23/06/2023) 152004-00001-2023NE000800
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004396202320. Objeto: Aquisição de luminárias públicas,
lâmpadas e soquetes, visando atender às necessidades da Subprefeitura do Campus Itaguaí
do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00018-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/07/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no
COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este
último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais
(https://www.gov.br/compras/pt-br/) 
e 
também 
no 
site 
do 
CEFET/RJ, 
em:
http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-contratos. .
VITOR NEVES CABRAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/06/2023) 153010-15244-2023NE000055
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063003584202331. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de serviço de limpeza e desinfecção de reservatórios de água, visando atender
às necessidades do Campus Itaguaí do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada
Presencial
do
Edital
No
Órgão., 
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as
especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que
constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital
estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e
também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-contratos..
LUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/06/2023) 153010-15244-2023NE000055
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063003295202331. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a aquisição de materiais de consumo de Rede e Áudio e Vídeo, visando atender às
necessidades a área administrativa e da área acadêmica do Campus Itaguaí do C E F E T / R J,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão., - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que
constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital
estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/)
e também
no site do CEFET/RJ,
em: http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-
contratos..
MILENA LAGE NUYENS
Pregoeira
(SIASGnet - 23/06/2023) 153010-15244-2023NE000055
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 007/2023. PARTES: CEFET-MG como
concedente e a Unifaveni Centro Universitário Faveni Ltda. como convenente. VIGÊNCIA:
05 (cinco)
anos a
contar de
23 de
junho de
2023. Processo
eletrônico nº
23062.028314/2023-42.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 008/2023. PARTES: CEFET-MG como
convenente e a Unifaveni Centro Universitário Faveni Ltda. como concedente. VIGÊNCIA:
05 (cinco)
anos a
contar de
23 de
junho de
2023. Processo
eletrônico nº
23062.028314/2023-42.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23062.054392/2021-31.
Contratante: CENTRO
FEDERAL DE
EDUCACAO TECNOLOGICA
DE MG.
Contratado:
03.750.757/0001-90 - SEPAT MULTI SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem como objeto o reajuste dos valores em sentido amplo (gêneros
alimentícios, materiais de limpeza, manutenções), bem como valores dos alugueis e
retirada de custos não renováveis, de acordo com o estipulado na cláusula sexta do
contrato nº 005/2022. Os valores dos serviços executados no contrato nº 005/2022 terão
o custo mensal estimado alterado, a partir da assinatura deste 2º termo de apostilamento,
para r$ 618.926,44 e anual para r$ 7.427.117,33. Vigência: 30/03/2022 a 30/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.427.117,33. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EDITAL Nº 431, DE 23 DE JUNHO DE 2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 43º do Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, o item 19.1 do Edital nº 24/2022, do
Edital nº 29/2022, do Edital nº 34/2022 e do Edital nº 40/2022 e tendo em vista o que
consta no Despacho Decisório nº 18/2023 - COON, resolve:
PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 30 de junho de 2023, o prazo de
validade do Concurso Público referente ao Edital nº 24, de 19 de fevereiro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, cujo resultado final foi
homologado pelo Edital nº 154, de 30 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União de 01 de julho de 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas
da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente
desta Instituição de Ensino Federal.
PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 30 de junho de 2023, o prazo de
validade do Concurso Público referente ao Edital nº 29, de 19 de fevereiro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022, cujo resultado final foi
homologado pelo Edital nº 155, de 30 de junho 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 01 de julho 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas da
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente
desta Instituição de Ensino Federal.
PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 28 de junho de 2023, o prazo de
validade do Concurso Público referente ao Edital nº 34, de 02 de março de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 03 de março de 2022, cujo resultado final foi homologado
pelo Edital nº 151, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de
junho de 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas da Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente desta
Instituição de Ensino Federal.
PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 28 de junho de 2023, o prazo de
validade do Concurso Público referente ao Edital nº 40, de 07 de março de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 09 de março de 2022, cujo resultado final foi homologado
pelo Edital nº 152, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de
junho de 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas da Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro Permanente desta
Instituição de Ensino Federal.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
EDITAL Nº 432, DE 23 DE JUNHO DE 2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 28/2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 43º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o item 18.1 do Edital nº
28/2022, publicado no DOU de 08 de março de 2022 e tendo em vista o que consta
no Memorando Eletrônico nº 292/2023 - GDG, resolve:
PRORROGAR, por 1 (um) ano, a partir de 30 de junho de 2023, o prazo de
validade do Concurso Público referente ao Edital nº 28/2022, publicado no Diário
Oficial da União de 08 de março de 2022, cujo resultado final foi homologado pelo
Edital nº 156/2022, de 30 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de
01 de julho de 2022, destinado à seleção de candidatos ao provimento de vagas da
carreira de Técnico-administrativo em Educação - TAE, do Quadro Permanente desta
Instituição Federal de Ensino.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS