DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
apresentar, no prazo legal, documentos comprobatórios da titulação mínima exigida no
perfil de candidato contido neste Edital não poderá tomar posse do cargo/função, sendo
convocado para este fim o candidato seguinte da lista decrescente de classificação. 12.5 A
UFERSA, durante o prazo de validade do concurso, reserva-se ao direito de nomear os
candidatos aprovados e classificados conforme a sua conveniência administrativa. 12.6 O
candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados publicados no sítio
sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico, de modo que não serão dadas por telefone
informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. 12.7 Em caso
de empate entre candidatos, deverá ser respeitado o disposto no Art. 25, da Resolução
CONSUNI/UFERSA nº 003/2012, 19 de junho de 2012. 12.8 O prazo de validade do
concurso público será de até 02 (dois) anos, a contar da homologação do respectivo
resultado, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, nos termos do inciso
III, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 12.9 Após o
resultado final, a CPPS disponibilizará, no seu sítio eletrônico, o Edital de Homologação
publicado no Diário Oficial da União e encaminhará a documentação disponível dos
candidatos classificados no certame à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE para
as devidas comunicações e providências. 12.10 A PROGEPE, mediante correspondência,
notificará, a cada candidato classificado no certame, quais serão os documentos
necessários para a investidura no cargo, especificando a natureza, os pré-requisitos, as
condições e os prazos que deverá cumprir. 12.11 Não poderá tomar posse o candidato
classificado que não atender ao perfil da vaga constante no Edital. 12.12 Havendo
desistência ou impedimento de candidatos convocados para a nomeação, a UFERSA
procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem
necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente
a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação. 12.13 Os candidatos
classificados pelo presente Edital que venham a ser empossados só poderão pedir
redistribuição ou remoção após os cumprimentos de seus respectivos estágios probatórios.
12.14 A UFERSA promoverá curso de capacitação didático-pedagógica, de participação
obrigatória nos
dois primeiros semestres de
atuação do docente, de
modo a
complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário
ao futuro desempenho das atribuições relacionadas ao cargo. 12.14.1 O Curso de
capacitação didático-pedagógica
será realizado
em local
e data
a ser
divulgado
posteriormente. 12.15 As eventuais alterações na legislação em vigor, após a data de
publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 12.16 Será
permitido o aproveitamento de candidato aprovado no presente Edital por outra
instituição pública federal de ensino localizada na região Nordeste do Brasil, respeitados os
interesses da UFERSA e a ordem de classificação. 12.17 O prazo para impugnação do
presente Edital será das 08 horas do dia 27 de junho de 2023 às 08 horas do dia 28 de
junho de 2023. 12.17.1 Eventual impugnação deverá ser encaminhada à CPPS, via
formulário 
padrão 
de 
recurso, 
exclusivamente 
em 
formato 
PDF 
pelo 
e-mail
cppsrecurso@ufersa.edu.br. 12.17.2 O recurso deverá ser fundamentado e acompanhado
de elementos probatórios capazes de demonstrar o conteúdo e a natureza da impugnação
apontada pelo candidato. 12.17.3 De modo algum será acatado recurso intempestivo ou
recurso do recurso. 12.17.4 O prazo limite para a CPPS publicar resposta à recursos será
até as 17 horas do dia 03 de julho de 2023. 12.18 Nenhuma retificação ao Edital será
permitida após o início das inscrições, salvo se for para corrigir erro material ou para
atender eventual ação judicial ou para realizar alterações que, caso não sejam realizadas,
possam trazer prejuízos aos candidatos. 12.19 Decorrido o prazo de 1 (um) ano e
inexistindo ação pendente, as provas e o material inservível serão incinerados, em
conformidade com o Art. 2º da Lei 7.144 de 23 de novembro de 1983. 12.20 Outras
informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS) por
meio do endereço sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico ou por meio do e-mail
cpps@ufersa.edu.br. 12.20.1 Não serão fornecidas informações por meio de telefone.
12.21 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Processo Seletivo
(CPPS) e, a depender do caso, pela Banca Examinadora. 12.22 Todos os processos
administrativos necessários para a execução deste edital seguem a política de privacidade
da UFERSA (disponível em https://lgpd.ufersa.edu.br/politica-de-privacidade-da-ufersa/)
assim como seguem as exigências e preceitos contidos na Lei Geral de Proteção e Dados
(LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).
LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA
Reitora
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, no uso de suas
atribuições regimentais, notificar a licitante SHARLENE CARVALHO GONZAGA (CPF:
021.728.164-85) sobre a aplicação de SANÇÃO ADMINISTRATIVA de a) suspensão de licitar
e impedimento de contratar com a UFERSA pelo prazo 2 (dois) anos, com fulcro no art. 87,
III da Lei 8.666/93 nos autos do processo 23091.005086/2023-17. Acesso do processo na
íntegra, enviar e-mail para: assessoria.proad@ufersa.edu.br.
Mossoró, 23 de junho de 2023.
ARLY DAYANY FERNANDES LOPES DE CARVALHO
Pró-Reitora de Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 153163
Número do Contrato: 77/2022.
Nº Processo: 23080.000195/2021-83.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 79.894.168/0001-
48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, de acordo com o
parecer nº61/2023 da comissão permanente de repactuação de contratos junto à
Proad/UFSC, sendo que, pela anualidade da apresentação da proposta, partir de
28/04/2023 fica majorado o valor mensal do contrato, que passará de R$92.605,76 para
R$92.651,76, depois para R$114.468,80, a partir de 03/06/2023. Vigência: 28/04/2023 a
02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.373.625,60. Data de Assinatura:
22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153163
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 23080.036609/2020-21.
Contratante: 
UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DE
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Reajuste de
valor contratual de acordo com o parecer nº 65/2023 da comissão permanente de
repactuação de
contratos junto
à Proad/UFSC, sendo
que, pela
anualidade da
apresentação da proposta, fica majorado o valor mensal do contrato que, a partir de
01/01/2023, passará de R$ 12.248,25 para R$13.302,49 e para R$13.302,82 a partir de
01/02/2023. Vigência: 01/01/2023 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
159.633,84. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153163
Número do Contrato: 79/2023.
Nº Processo: 23080.000195/2021-83.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 79.894.168/0001-
48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: O reajuste do valor contratual, de acordo com
o parecer nº66/2023 da comissão permanente de repactuação de contratos junto à
Proad/UFSC, sendo que pela anualidade da apresentação da proposta partir de 23/05/2023
fica majorado o valor mensal do contrato que passará de R$21.934,00 para R$23.237,44.
Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.849,28.
Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 153163
Nº Processo: 23080025580202303. Objeto: Contratação de empresa, por meio do
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), para fornecimento de material e mão de
obra destinados à reforma da cobertura do pavimento térreo do Prédio da Reitoria - REI01,
localizado no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa
Catarina, em Florianópolis/SC, com área de intervenção de 3000,00m².. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Desembargador
Vitor
Lima, 222,
S.501,
Predio
da Reitoria
2,
Trindade
- Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153163-99-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
DJENNIFER MARIA MELO
Diretora do Dpl em Exercício
(SIASGnet - 23/06/2023) 153163-15237-2023NE000087
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 2023/0064. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC,
Município de Anitápolis - SC e Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária -
FAPEU. Objeto: ""Elaboração do Plano Diretor Participativo - PDP e Código de Obras para
o Município de Anitápolis". Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura:
23/06/2023. Valor: R$ 245.317,63 (duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e dezessete
reais e sessenta e três centavos). Processo UFSC: 23080.020712/2023-01. Entidades.
Assinam: Solange Back, pela Prefeitura de Anitápolis; Fábio Silva de Souza, pela FAPEU e
Irineu Manoel de Souza, pela UFSC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Convênio 2019/0134. Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC, Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC e Município de
Itabira - MG. Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Vigência: vigorará a partir de
02/07/2023
até
31/12/2023.
Data 
de
Assinatura:
23/06/2023.
Processo
UFSC:
23080.064460/2019-37. Entidades. Assinam: Klaus Moreira Amann, pelo Município de
Itabira; Ângela de Espíndola da Silveira, pela FEESC; e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153164
Número do Contrato: 69/2022.
Nº Processo: 23081.107863/2021-92.
Pregão. Nº 82/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado:
93.082.725/0001-57 - RAVANELLO & CIA LTDA.. Objeto: O prazo de vigência, previsto na
cláusula quinta do contrato 69/2022 fica prorrogado por 12 meses a partir de 11 de agosto
de 2023.. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.439.548,42. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE COMPRAS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Universidade Federal de São Paulo torna público o registro de preços nº
30/2023. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 30/2023. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório
EMPRESA: REY-GLASS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 04.345.762/0001-80 VALO R
TOTAL: R$ 1.559,00 - EMPRESA: FASTLABOR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 21.707.794/0001-06
- VALOR TOTAL: R$ 682,50 - EMPRESA: PER-LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PARA
LABS LTDA - CNPJ: 58.954.694/0001-86 VALOR TOTAL: 3.967,70 - EMPRESA: ALFAPLAST
COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ: 04.919.019/0001-97 VALO R
TOTAL 16.070,00- EMPRESA: AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - CNPJ:
04.880.181/0001-49 VALOR TOTAL 9.539,60 - EMPRESA: SA CONSUMIVEIS PRODUTOS DE
LABORATÓRIO LTDA - CNPJ:47.756.053/0001-09 VALOR TOTAL 4.980,10 VIGÊNCIA: 12
meses contados após a publicação. Os itens e respectivos valores registrados podem ser
consultados no site www.comprasnet.gov.br/Acesso Livre.
VÂNIA SIMÕES LOPES FIORAVANTI
Pregoeira
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023
PROCESSO Nº 23089.022395/2021-15
OBJETO: Prorrogar até 30/12/2023, o prazo do Extrato de Contrato n° 23/2022, publicado
no Diário Oficial da União em 30/06/2022, seção 3, página 152.
CONTRATANTE: Universidade Federal de São Paulo.
CONTRATADO: EUGÊNIA CASELLA TAVARES DE MATTOS
FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de
1993. VAGA: 0920329
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 158718
Nº Processo: 23479004836202367. Objeto: Registro de preço para aquisição de
mobiliário, para atender as unidades acadêmicas e administrativas da Universidade Federal
do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA e órgãos participantes, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 125. Edital: 26/06/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h30.
Endereço: Q. Folha 31 - Quadra 7 - Lote Especial, Nova Maraba - Marabá/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/158718-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/06/2023) 158718-26448-2022NE800841