DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 344002
Nº Processo: 0000729/2023-09 . Objeto: Contratação do professor Regis Eduardo Martins,
referente aos serviços a serem prestados como professor de três disciplinas no Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Conservação e Restauração do Patrimônio
Cultural Edificado, durante o período de 03 de julho a 25 de agosto de 2023, em meio
remoto, conforme processo de contratação. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória
especialização. Declaração de Inexigibilidade em 20/06/2023. ANA DE FATIMA PEREIRA DE
SOUSA ABRANCHES. Diretora de Formação Profissional e Inovação. Ratificação em
21/06/2023. MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR. Presidenta da Fundação Joaquim Nabuco.
Valor
Global:
R$
23.516,10. 
CPF
CONTRATADA
:
051.405.666-56
REGIS
EDUARDOMARTINS.
(SIDEC - 23/06/2023) 344002-34202-2023NE111111
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
EDITAL Nº 17/2023
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por intermédio da Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas (PROGESP), torna pública a abertura de inscrições para o
Processo Seletivo para Professor Substituto. Ingresso no 2º Semestre de 2023 ou de
acordo com as necessidades das Unidades Acadêmicas.
Período de Inscrições: 05/07/2023 a 11/07/2023.
O 
Edital
encontra-se 
disponível
no 
endereço
eletrônico:https://progesp.ufam.edu.br/crs/processos-seletivos/80-ddp/crs/processos-
seletivos/1402-017-2023-prof-substituto-presencial.html
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
Presidente do Conselho
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE PENALIDADE
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, representada por sua Pró-Reitora de Administração e Finanças, notifica as empresas abaixo, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, acerca dos processos SEI de constituição do Crédito para ressarcimento ao erário, haja vista fls. 17/18 do Relatório de avaliação dos Resultados da Gestão nº: 201702596, processo:
00203.100031/2019-00, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas. Conforme o aludido relatório, "foi encaminhada ao gestor da UFAM, em 27 de abril de 2020, a Solicitação de
Auditoria n. 201702596/12, no tocante à concessão de espaços físicos para o funcionamento de Restaurantes e Lanchonetes nos imóveis pertencentes à UFAM". Relativamente às mencionadas
concessões, restaram pendentes de pagamento os seguintes valores:
.
Processo SEI
23105.021758/2022-22
D. PERES LEITE-ME
(portaria 1.941/2019)
CNPJ 24.553.676/0001-70
R$ 5.000,00
Pagamentos em atraso (meses de julho,
agosto, setembro, outubro, novembro e
dezembro/2019)
.
Processo SEI
23105.021906/2022-17
D. PERES LEITE-ME
(portaria 2.711/2019)
CNPJ 24.553.676/0001-70
R$ 2.500,00
Pagamentos em atraso (meses de
outubro, novembro e dezembro/2019)
.
Processo SEI
23105.026944/2023-39
D. PERES LEITE-ME
(Portaria n. 2.713/2019)
CNPJ 24.553.676/0001-70
R$ 2.500,00
Pagamentos em atraso (meses de
outubro, novembro e dezembro/2019)
.
Processo SEI
23105.021939/2022-59
J. V. V. BAIA - ME
(Portaria 2.590/2019)
CNPJ 09573.316.0001-47
R$ 27.300,00
Pagamentos em atraso (meses de janeiro
a dezembro/2019)
.
Processo SEI
23105.23105.021913/2022-19
MJ
RESTAURANTES 
LTDA-EPP
(Portaria
n.
2.712/2019)
CNPJ 13.523.245/0001-45
R$ 36.400,00
Pagamentos em atraso (meses de janeiro
a dezembro/2019)
.
Processo SEI
23105.026999/2023-49
M. J RESTAURANTE
(Cessão onerosa de uso nº 18/2017)
CNPJ 13.523.245/0001-45
R$ 800.000,00
fl. 20 do Relatório de avaliação dos
Resultados da Gestão
.
Processo SEI
23105.021926/2022-80
DIRLANY 
PARENTE 
PANTOJA 
(Portaria 
n.
479/2019)
CNPJ 32.188.676/0001-47
R$ 8.100,00
Pagamentos em atraso (meses de março
a dezembro/2019)
.
Processo SEI
23105.026963/2023-65
R.M.P. ROMERO (RU) (concessão administrativa
onerosa de uso nº 02/2019)
CNPJ 15.790.280/0001-56
R$ 101.284,00
fl. 20 do Relatório de avaliação dos
Resultados da Gestão
Nesse sentido, deflagro as cobranças administrativas às notificadas, para a obtenção do ressarcimento dos mencionados valores pendentes. As quantias deverão ser pagas através de
Guias de Recolhimento da União (GRUs), a serem recebidas presencialmente na PROADM, ou solicitadas através do e-mail "proadm@ufam.edu.br". Do mesmo modo, declaro aberto o prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentação das respectivas peças de defesa administrativa, individualizadas para cada um dos processos supracitados, a serem
encaminhadas para o já mencionado e-mail.
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 089/2022-S.
Firmado em 05/07/2022. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador:
ANDERSON GADELHA FONTOURA. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a
30/11/2023. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura:
19/06/2023. Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária -  e -
Locador ANDERSON GADELHA FONTOURA.
Espécie: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 118/2022-S.
Firmado em 18/08/2022. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: MARIANA
COSTA DIAS. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 30/11/2023. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 19/06/2023. Assinado por
Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador MARIANA COSTA
DIAS.
Espécie: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 105/2022-S.
Firmado em 18/07/2022. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador:
ALESSANDRO ALVES PEREIRA. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 30/11/2023.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 20/06/2023.
Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador
ALESSANDRO ALVES PEREIRA.
Espécie: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 122/2022-S.
Firmado em 24/08/2022. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: WANESSA
DA COSTA NASCIMENTO. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 30/11/2023.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 19/06/2023.
Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador WA N ES S A
DA COSTA NASCIMENTO.
Espécie: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 101/2022-S.
Firmado em 18/07/2022. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: JESSE
ALVES DAS CHAGAS. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 30/11/2023.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 19/06/2023.
Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador JES S E
ALVES DAS CHAGAS.
Espécie: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 129/2022-S.
Firmado em 26/09/2022. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: NEULER
ANDRÉ SOARES DE ALMEIDA. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 30/11/2023.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 19/06/2023.
Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador NEULER
ANDRÉ SOARES DE ALMEIDA.
Espécie: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 137/2022-S.
Firmado em 02/01/2023. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: VITOR DE
ANDRADE LIMA. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 30/11/2023. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 19/06/2023. Assinado por
Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador VITOR DE ANDRADE
LIMA .
Espécie: TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 202/2021-S.
Firmado em 03/12/2021. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: TAIANE
FLÔRES DO NASCIMENTO. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 30/11/2023.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 19/06/2023.
Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador TAIANE
FLÔRES DO NASCIMENTO.
Espécie: TERCEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 186/2021-S.
Firmado em 17/11/2021. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: THIAGO
OLIVEIRA NETO. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 17/11/2023. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 19/06/2023. Assinado por
Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador THIAGO OLIVEIRA
N E T O.
Espécie: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 002/2023-S.
Firmado em 01/02/2023. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador:
GUILHERME HENRIQUES SOARES. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 30/11/2023.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 20/06/2023.
Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador
GUILHERME HENRIQUES SOARES.
Espécie: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Serviços Nº 005/2023-S.
Firmado em 06/03/2023. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: HUDSON
DOS ANJOS BENEVIDES. Objetivo: Prorrogar a partir de 05/08/2023 a 30/11/2023.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. Data da Assinatura: 22/06/2023.
Assinado por Maria Vanusa do Socorro de Souza Firmo - Locatária - e - Locador HUDSON
DOS ANJOS BENEVIDES.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1214/2023 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.041989/2023-23.
Dispensa Nº 10012/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE. Objeto: Contratação de instituição
para prestação de serviços técnicos especializados para realização do vestibular indígena
em 2023.
Fundamento Legal: Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 589.207,94. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154040
Número do Contrato: 1111/2021.
Nº Processo: 23106.108428/2021-50.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2021. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E
DE BRASILIA - UNB. Contratado: 06.981.164/0001-23 - SAEX CONSTRUCOES E COMERCIO
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em 02 (dois) meses e do prazo
de execução em 06 (seis) meses do contrato nº 1111/2021 infra/unb, bem como acréscimo
do valor global do contrato. Vigência: 22/06/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.883.122,53. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).