DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED Nº 06/2021.
Órgão Descentralizador:
MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, CNPJ nº 75.095.679/0001-49. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do TED nº 06/2021, até 22/08/2023 para viabilizar a
execução integral do Projeto. Vigência: 09/12/2021 a 22/08/2023. Data de Assinatura:
22/06/2023. Signatários: Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65,
Convenente: 
RICARDO 
MARCELO 
FONSECA,
CPF 
nº 
729.663.519-34. 
Processo:
71000.078299/2021-99.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 73/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Timbó/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0610248-07, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam a Melhoria da
Infraestrutura do Município. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.100673/2023-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA
NUNES pelo Município, o Sr. Prefeito, JORGE AUGUSTO KRÜGER; pelo Banco do Brasil, a
Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente
Executivo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 74/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Timbó/SC,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 0610248-07, firmado entre o Município e a Caixa
Econômica Federal, cujos recursos se destinam a Melhoria da Infraestrutura do Município.
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.100673/2023-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de junho 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES pelo Município, o Sr. Prefeito, JORGE AUGUSTO KRÜGER e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES.
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4458/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4458/OC-BR, celebrado em 21 de
fevereiro de 2019, para o financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão
Fiscal do Estado do Maranhão - PROFISCO II - MA". PARTES: O Estado do Maranhão/MA
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101976/2017-06. DATA DE CELE B R AÇ ÃO :
23 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário de Estado da
Fazenda, MARCELLUS RIBEIRO ALVES; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil,
MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL
BORIN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 126/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
São José de Ribamar/MA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 004042/2022,
firmado entre o Estado e Banco de Brasília S/A - BRB, cujos recursos serão destinados à
execução de obras de infraestrutura urbana e rural, equipamentos, aparelhos e espaços
públicos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102172/2022-83. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23
de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JÚLIO CÉSAR DE SOUZA
MATOS e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUCIANO AIRTON MORETTO
T U M E L E R O.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 127/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de São
José de Ribamar/MA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 004042/2022, firmado
entre o Estado e Banco de Brasília S/A - BRB, cujos recursos serão destinados à
execução de obras de infraestrutura urbana e rural, equipamentos, aparelhos e espaços
públicos. INTERVENIENTE: Banco de Brasília S/A - BRB. VALOR: R$ 40.000.000,00
(quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102172/2022-83. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 23 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JÚLIO
CÉSAR DE SOUZA MATOS e pelo BRB, o Sr. Gerente Geral, WERBERTH FONSECA
CERVEIRA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO LIBOR
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 2. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR
e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em m 05 de setembro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa
de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável - Hortolândia/SP". PARTES: O
Município de Hortolândia/SP e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA:
A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000580/2017-34. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 23 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito,
JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JOSÉ RAFAEL
NETO e pela RFB a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA
SILVA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO LIBOR
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e
outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 09 de abril de 2012, para o financiamento parcial do "Programa de
Infraestrutura Urbana e de Proteção de Áreas Naturais de Hortolândia- INFRA-URBE".
PARTES: O Município de Hortolândia/SP e a Corporação Andina de Fomento - CAF.
GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001368/2010-
18. DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr.
Prefeito, JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JOSÉ RAFAEL
NETO e pela RFB a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio RFB, de 23.06.2023, publicado no DOU de 23.06.2023, Seção 3, página 77.
Onde se lê: "
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE CAUCAIA
CE
07.616.162/0001-06
10265.215132/2023-81
15.06.2023
. MUNICÍPIO DE AVEIRO
PA
01.146.604/0001-03
10265.212698/2023-51
08.06.2023
. MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
PR
76.247.378/0001-56
10265.177650/2023-90
28.04.2023
. MUNICÍPIO DE LINDOIA
SP
45.678.000/0001-83
10265.212706/2023-60
14.06.2023
. MUNICÍPIO DE RIO QUENTE
GO
24.852.675/0001-27
13031.337987/2023-02
15.06.2023
. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
RS
45.331.196/0001-35
13031.337859/2023-51
19.06.2023
. MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
ES
31.726.490/0001-31
10265.219955/2023-86
20.06.2023
. MUNICÍPIO DE ITAREMA
CE
07.663.941/0001-54
10265.221092/2023-15
21.06.2023
. MUNICÍPIO DE CORUPA
SC
83.102.467/0001-70
13031.341749/2023-93
14.03.2023
. MUNICÍPIO DE VESPASIANO
MG
18.715.425/0001-42
10265.222251/2023-91
21.06.2023
. MUNICÍPIO DE CANTAGALO
RJ
28.645.794/0001-60
10265.223008/2023-90
15.03.2023
. MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO SUL
RS
94.444.189/0001-55
13031.258686/2023-13
22.06.2023
Leia-se: "
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE CAUCAIA
CE
07.616.162/0001-06
10265.215132/2023-81
15.06.2023
. MUNICÍPIO DE AVEIRO
PA
01.146.604/0001-03
10265.212698/2023-51
08.06.2023
. MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
PR
76.105.550/0001-37
10265.177650/2023-90
28.04.2023
. MUNICÍPIO DE LINDOIA
SP
45.678.000/0001-83
10265.212706/2023-60
14.06.2023
. MUNICÍPIO DE RIO QUENTE
GO
24.852.675/0001-27
13031.337987/2023-02
15.06.2023
. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
RS
45.331.196/0001-35
13031.337859/2023-51
19.06.2023
. MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
ES
31.726.490/0001-31
10265.219955/2023-86
20.06.2023
. MUNICÍPIO DE ITAREMA
CE
07.663.941/0001-54
10265.221092/2023-15
21.06.2023
. MUNICÍPIO DE CORUPA
SC
83.102.467/0001-70
13031.341749/2023-93
14.03.2023
. MUNICÍPIO DE VESPASIANO
MG
18.715.425/0001-42
10265.222251/2023-91
21.06.2023
. MUNICÍPIO DE CANTAGALO
RJ
28.645.794/0001-60
10265.223008/2023-90
15.03.2023
. MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO SUL
RS
94.444.189/0001-55
13031.258686/2023-13
22.06.2023