DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3115/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº
3116/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 07/07/2023 até 06/08/2023, no primeiro leilão, e de
17/08/2023 até 21/08/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional e no escritório do(a) leiloeiro(a) Sr(a). LEONY GOMES
SANTOS JUNIOR, Avenida das Palmeiras esquina com Rua Vitória Régia, Quadra 05, Lote
06, Bairro Jardim dos Buritis, Aparecida de Goiânia/Go, CEP. 74.923.640, Fones (62)3250
1500 / 99677-1096 e atendimento de segunda a sexta das 8h às 12h e 14h as 17h30m,
site: 
www.leiloesbrasil.com.br 
. 
O 
Edital 
estará 
disponível 
também 
no 
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 07/08/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 22/08/2023, às
10h 
(horário 
de 
Brasília), 
ambos 
exclusivamente 
no 
site 
do 
leiloeiro
www.leiloesbrasil.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE
BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico
fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m
(vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL BELLA VISTA, situado na Rua Divisória nº 71
Jacintinho - Maceió/AL CEP 57.040-780. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE
TERCEIROS 
EMPRESA
CONTRATADA: 
AGRINORDESTE
AMBIENTAL 
EIRELI,
CNPJ:
26.252.390/0001-80; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Lei
10.188/2001 CONTRATO:
CEPAT
0043/2023 PROCESSO: 7077.0043/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA
DE ASSINATURA: 12/06/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento
e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de
sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL
CONSELHEIRO JOSÉ BERNARDES, situado na Avenida Menino Marcelo nº 55 Serraria -
Maceió/AL - CEP: 57.046-002. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ:
23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Lei
10.188/2001 CONTRATO:
CEPAT
0045/2023 PROCESSO: 7077.0045/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA
DE ASSINATURA: 20/06/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento
e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de
sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL
COMENDADOR ANTONIO SILVEIRA COUTINHO, situado na Rua São Francisco nº 1504 Ouro
Preto - Maceió/AL - CEP: 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE
TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI,
CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT
0046/2023 PROCESSO: 7077.0046/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA
DE ASSINATURA: 20/06/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CARDIOSAFETY CARDIOLOGIA
DIAGNOSTICA LTDA.,
CNPJ: 20.436.972/0001-30; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência
em serviços
de CARDIOLOGIA ,
GASTROENTEROLOGIA, 
PEDIATRIA,
INFECTOLOGIA, 
PNEUMOLOGIA,
PSIQUIATRIA,
ANGIOLOGIA/
CIRURGIA 
VASCULAR,
ORTOPEDIA/ 
TRAUMATOLOGIA,
ENDOSCOPIA
DIGESTIVA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA ODONTOLOGICA
ALVES & PINHO LTDA, CNPJ: 07.706.240/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência
em serviços de ODONTOLOGIA ,
ODONTOLOGIA: PERIODONTIA,
ODONTOLOGIA: ENDODONTIA,
aos beneficiários
do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CBV CENTRO BRASILEIRO DA
VISAO LTDA CNPJ: 06160688000153; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL,
CONTRATANTE 
e
a 
COOPERATIVA
DOS
OTORRINOLARINGOLOGISTAS DO ESTADO DE GOIAS - COEGO, CONTRATADO; CNPJ:
06.184.794/0001-77 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar;
OBJETO: Reajuste Anual 2023 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de
01/05/2023, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA .
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO DE REABILITACAO E
PILATES CORPO E MENTE LTDA, CNPJ/MF 16.650.182/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da inclusão dos
procedimentos e valores a seguir, para atividade de Fisioterapia: 5.00.00.438 - Hidroterapia
- 
R$ 
57,74; 
3.16.010.14 
- 
Acupuntura 
por 
sessão 
R$ 
63,66.
MODALIDADE:CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE
CNPJ 07.605.850/0001-62.Objeto:
Cláusula 6,
alteração da
conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 1961 / 006 / 71193-1. RESIDENCIAL
VIRGILIO TÁVORA III APF 0302.534-37. Valor: R$ 181.033,84 (sem alteração). Vigência:
23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 10/02/2023. ROBERTO SOARES PES S OA
E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VIRGILIO TÁVORA III APF 0302.534-37. Valor: R$ 181.033,84 (sem
alteração). Vigência: 23/06/2023
a 24/06/2025. Data da
assinatura: 23/06/2023.
ROBERTO SOARES PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE
CNPJ 07.605.850/0001-62.Objeto:
Cláusula 6,
alteração da
conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 1961 / 006 / 71192-3. RESIDENCIAL
VIRGILIO TÁVORA II APF 0302.532-19. Valor: R$ 193.152,68 (sem alteração). Vigência:
23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 10/02/2023. ROBERTO SOARES PES S OA
E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VIRGILIO TÁVORA II APF 0302.532-19. Valor: R$ 193.152,68 (sem
alteração). Vigência: 23/06/2023
a 24/06/2025. Data da
assinatura: 23/06/2023.
ROBERTO SOARES PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE
CNPJ 07.605.850/0001-62.Objeto:
Cláusula 6,
alteração da
conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 1961 / 006 / 71191-5. RESIDENCIAL
VIRGILIO TÁVORA I APF 0302.538-75. Valor: R$ 163.256,01 (sem alteração). Vigência:
23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 10/02/2023. ROBERTO SOARES PES S OA
E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VIRGILIO TÁVORA I APF 0302.538-75. Valor: R$ 163.256,01 (sem
alteração). Vigência: 23/06/2023
a 24/06/2025. Data da
assinatura: 23/06/2023.
ROBERTO SOARES PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 1961 / 006 / 71196-6. RESIDENCIAL
DEMÓCRITO DUMMAR III APF 0317.502-76. Valor: R$ 140.496,40 (sem alteração).
Vigência: 23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 10/02/2023. ROBERTO SOARES
PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL DEMÓCRITO DUMMAR III APF 0317.502-76. Valor: R$ 140.496,40 (sem
alteração). Vigência: 23/06/2023
a 24/06/2025. Data da
assinatura: 23/06/2023.
ROBERTO SOARES PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 1961 / 006 / 71195-8. RESIDENCIAL
DEMÓCRITO DUMMAR II APF 0317.497-08. Valor: R$ 168.017,12 (sem alteração).
Vigência: 23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 10/02/2023. ROBERTO SOARES
PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL DEMÓCRITO DUMMAR II APF 0317.497-08. Valor: R$ 168.017,12 (sem
alteração). Vigência: 23/06/2023
a 24/06/2025. Data da
assinatura: 23/06/2023.
ROBERTO SOARES PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 1961 / 006 / 71194-0. RESIDENCIAL
DEMÓCRITO DUMMAR I APF 0317.496-95. Valor: R$ 189.769,01 (sem alteração).
Vigência: 23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 10/02/2023. ROBERTO SOARES
PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL DEMÓCRITO DUMMAR I APF 0317.496-95. Valor: R$ 189.769,01 (sem
alteração). Vigência: 23/06/2023
a 24/06/2025. Data da
assinatura: 23/06/2023.
ROBERTO SOARES PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 1961 / 006 / 71197-4. RESIDENCIAL
BLANCHARD GIRAO APF 0320.202-09. Valor: R$ 87.293,61 (sem alteração). Vigência:
23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 10/02/2023. ROBERTO SOARES PES S OA
E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL BLANCHARD GIRAO APF 0320.202-09. Valor: R$ 87.293,61 (sem alteração).
Vigência: 23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 23/06/2023. ROBERTO SOARES
PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta
corrente de movimentação exclusiva para nº 1961 / 006 / 71198-2. RESIDENCIAL
BONAPARTE APF 0362.466-74. Valor: R$
87.967,86 (sem alteração). Vigência:
23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 10/02/2023. ROBERTO SOARES PES S OA
E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MARACANAU/CE CNPJ 07.605.850/0001-62. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL BONAPARTE APF 0362.466-74. Valor: R$ 87.967,86 (sem alteração).
Vigência: 23/06/2023 a 24/06/2025. Data da assinatura: 23/06/2023. ROBERTO SOARES
PESSOA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de convênio nº 0482.626-43, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ:
00.360.305/0001-04 e o Município de MACEIÓ, AL, CNPJ 12.200.135/0001-80, DOU N 88,
de 11 de maio de 2022, seção 3, página 75, onde se lê: vigência 06/05/2022 a 05/05/2023,
leia-se: 03/05/2022 a 02/05/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE REPASSE nº 0425902-00/2014/MESP/CAIXA, de 12/06/2014, realizado
segundo os termos do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos do Ministério do
Esporte CONVALIDA Termo Aditivo de prorrogação da vigência de 23/06/2020, prorrogando
a vigência para 30/12/2020, publicado no DOU de 25/06/2020.Data de assinatura
21/06/2023 (FLAVIO DA SILVA VALENTE, e FERNANDO PELLOZO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941030/2023, firmado pelo Município de TACIMA - PB,
CNPJ 08.787.392/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura
e 
Pecuária,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 287.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0025, 
NE
2023NE000003, 
de 
29/05/2023
e 
R$
1.000,00 
de
contrapartida. Vigência 16/06/2026 - 16/06/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e LUIS
RODRIGUES SOBRINHO.

                            

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