DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600089
89
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170345
Nº Processo: 17167100088202363. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento, por demanda, de todos
os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, além dos serviços de
desinsetização, descupinização e desratização, para atender a Superintendência Regional
de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Amapá
- SRA/AP e Órgãos parceiros/clientes (ABIN/AP e SPU/AP);- CGU/AP; - PFN/AP, e da -
SRTE/A. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às
16h00. 
Endereço: 
Av.iracema 
Carvão 
Nunes 
625, 
Centro 
- 
Macapá/AP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170345-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ALBERTO LYRIA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/06/2023) 170345-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 86/2021.
Nº Processo: 10880.100128/2021-09.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Supressão do posto de "eletricista de manutenção eletroeletrônica", correspondente a
3,71% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data de
assinatura, com fundamento no parágrafo 2o, inciso ii do artigo 65 da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 26/05/2023 a 11/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.007.078,36.
Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10580.100248/2019-68.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, podendo ser rescindido a
qualquer momento, quando da finalização de novo pregão eletrônico para contratação do
mesmo objeto do contrato. Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 354.487,79. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10580.100729/2021-98.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 01
(um) mês. Vigência: 04/07/2023 a 03/08/2023. Valor Total para a prorrogação: R$
25.771,50. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 10768.102421/2021-99.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução em 60
(sessenta) dias corridos a contar de 23/06/2023 e a prorrogação do prazo da vigência a
contar de 06/09/2023, em conformidade com o artigo 57, parágrafo primeiro da lei nº
8.666/93.. Vigência: 06/09/2023 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.149.997,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da
Gestão e
da Inovação em Serviços
Públicos, torna público o
resultado do
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023, que tem como objeto o credenciamento de empresas
prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre
para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos
e entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma
web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de
Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API.
CREDENCIADA: ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI - TAXI 01
CNPJ: 31.595.709/0001-00
H A B I L I T A DA
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, torna público o resultado do
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023, que tem como objeto o credenciamento de empresas
prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para
deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e
entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma web
e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de
Aplicação ou Application Programming Interface - API.
CREDENCIADA: 99 TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 18.033.552/0001-61
H A B I L I T A DA
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.135346/2022-45
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
CONSTRUTORA 
HUMBERTO 
LOBO 
LTDA, 
CNPJ:
**.*86.944/0001-**.
OBJETO: Apartamento 304, do Edifício VC Beira Mar, bairro: Prado, Município de Maceió,
Estado de Alagoas, cadastrado na SPU sob o RIP nº 2785010737515.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.803,90 m2
FRAÇÃO IDEAL: 0,01289
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.175,15
FINALIDADE: concessão de aforamento gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: item 4º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e no inciso IV do
art. 14 da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria do
Patrimônio da União.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 97,05 - Pagamento do foro anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/05/2023, no Livro nº 003-AF, às folhas nº 67, da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N º 10154.172804/2020-61
OUTORGANTE: UNIQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - CNPJ - **.*76.166/0001-**
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará, com interveniência do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do Ceará.
OBJETO: Contrato de compra e venda de imóvel com força de escritura pública, referente
ao imóvel de dois pavimentos (4º e 5º andar) da Torre Trade, do Complexo Multiuso
Unique
Condominium, localizado
na
Rua
Francisco Cândido
Magalhães,
20/40/60,
município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, instruído no processo administrativo n°
10154.172804/2020-61.
FUNDAMENTO LEGAL: Incisos III e V do art. 40 do Decreto 11.437 de 11 de março de 2023
e Orientação Normativa nº 01/2018, de 11 de abril de 2018.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 23 de dezembro de 2020, nas folhas
20 e 21 do Livro de Contratos e Termos nº 22 da Superintendência do Patrimônio da União
no Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04994.000098/2016-86
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADA: Universidade Federal de Goiás (UFG) - CNPJ **.*67.601/0001-**
OBJETO: Fazenda Tomé Pinto (antigo Posto de Criação de Jaraguá), no Município de São
Francisco, Estado de Goiás
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 920.463 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 620 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.530.497,67
FINALIDADE: desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, I da Lei nº 9.636/1998,
art. 2º, II, "a" da Portaria SPU nº 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME nº 8.678/2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/6/2023 a 22/6/2033
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 22/6/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 065 a 070
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.149143/2022-36
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ VICTOR DIAS GOMES STEIN - CPF ***.772.216-**
OBJETO: imóvel situado na Quadra 07 do antigo Aeroporto de Pirapora, entre as Ruas Montes
Claros, 4, 5 e Av. Humberto Mallard, do Bairro Nossa Senhora de Fátima, município de
Pirapora/MG, com área de 151.413,19 m², objeto da Matrícula nº 33.249, livro nº 02, do
Cartório do Registro de Imóveis de Pirapora /MG, cadastrado(s) sob RIP nº 5023 00088.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 151.413,19 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.799.305,25 (oito milhões, setecentos e noventa e nove mil,
trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos)
FINALIDADE: Venda do imóvel situado na Quadra 07 do antigo Aeroporto de Pirapora,
entre as Ruas Montes Claros, 4, 5 e Av. Humberto Mallard, do Bairro Nossa Senhora de
Fátima, município de Pirapora/MG, com área de 151.413,19 m², objeto da Matrícula nº
33.249, livro nº 02, do Cartório do Registro de Imóveis de Pirapora /MG
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946,
artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de
30 de dezembro de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/06/2023, no Livro nº 12-B, às folhas 157 e 158, da SPU/MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.150618/2022-37
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RENATO ANSELMO GATTI FILHO, - CPF: ***.697.826-**
OBJETO: imóvel situado à Rua Engenheiro Benjamin de Oliveira s/n, do Bairro Esplanada,
município de Divinópolis/MG, com área de 10.801,49 m², objeto da Matrícula nº 147.661,
livro nº 02, do Cartório do Registro de Imóveis de Divinópolis /MG - Rip: 4445 00076.500-4
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.801,49 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.780.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta mil reais)