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DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.001034/2023-82.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 00.000.000/4336-24 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Termo de cooperação
técnica que entre si celebram o instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos
renováveis- bama/mg e banco do brasil s/a. Visando a operacionalização do depósito em
garantia vinculado a obrigações, nos termos da instrução normativa sg/mp nº 05, de 26 de
maio de 2017 e alterações posteriores. Objeto do termo de cooperação é regulamentar o
estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de depósito em garantia -
bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas
constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela
administração pública federal, bem como viabilizar o acesso da administração pública
federal aos saldos e extratos de todos os "eventos", tendo vigência: de 60 (sessenta)
meses, a contar da data de 14 de agosto de 2023, pelos signatários: pedro paulo ribeiro
mendes de assis fonseca, superintendente estadual substituto, e gilberto pinto figueiredo
costa neto, gerente-geral do banco do brasil/mg..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EDITAL Nº 15/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa
que aceitou para análise de viabilidade ambiental o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e torna pública a realização de Audiências Públicas
do empreendimento Rodovia BR-392/RS (Santa Maria - Santo Ângelo), caracterizado pela
implantação e pavimentação da Rodovia BR-392/RS, subtrecho entre o entroncamento com
a RS-149 (P/ Formigueiro), na divisa dos municípios de São Sepé e Formigueiro, e o
entroncamento com a RS-344 (B) (P/ Santa Rosa), no município de Santo Ângelo, com
259,25 km de extensão. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA) foram disponibilizados para consulta nos endereços eletrônicos
h t t p : / / l i c e n c i a m e n t o . i b a m a . g o v . b r / R o d o v i a s / R O D OV I A _ _ B R - 3 9 2 - R S - _ _ __Entr.%20RS-
149%20%20Formigueiro-%20Entr.%20RS-344%20%20SantaRosa/ 
e
https://www.audienciapublica.br392rs.com.br/. O RIMA também foi disponibilizado, em
meio impresso, nas Prefeituras dos seguintes municípios gaúchos: São Sepé, Formigueiro,
Santa Maria, São Pedro do Sul, Toropi, Jari, Tupanciretã, São Miguel das Missões, Entre -
Ijuís, Santo Ângelo, Dilermando de Aguiar, São Martinho da Serra, Quevedos, Capão do
Cipó, Joia, Vitória das Missões, Eugênio de Castro e Giruá. As Audiências Públicas serão
realizadas nos seguintes locais, datas e horários: no município de Santo Ângelo: 15 de
agosto de 2023, às 8:00 horas (horário de Brasília), na URI - Universidade Regional
Integrada do Alto Uruguai e das Missões - auditório do prédio 13 (Av. Universidade das
Missões, 464); no município de São Pedro do Sul: 17 de agosto de 2023, às 8:00 horas, no
CTG Rincão de São Pedro (R. Expedicionário Almeida, 1376); no município de Santa Maria:
18 de agosto de 2023, às 13:00 horas, na FAPAS - Faculdade Palotina - auditório Pe. Ângelo
Lôndero (R. Padre Alziro Rogia, 115). Na Audiência Pública do dia 18 de agosto, haverá a
possibilidade acompanhamento e participação virtual, com acesso pelo endereço eletrônico
https://www.audienciapublica.br392rs.com.br/.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
Substituta
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2023
PROCESSO SEI: 02001.000147/2012-67. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que
entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
DO SUL - IMASUL. OBJETO: Delegação da condução do licenciamento ambiental da
Duplicação, pavimentação e readequação de trecho da Rodovia MS/156, trecho:
Dourados/Itaporã; Km 7,80 - Dourados - Lote II, localizado nos Municípios de Dourados
e Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193110
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02012.000323/2022-11.
Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA .
Contratado: 05.060.367/0001-14
- TECHNOCOPY
EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS
E
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses do contrato n° 03/2022
celebrado entre a superintendência do ibama no maranhão com a empresa technocopy
equipamentos suprimentos e serviços ltda, visando a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de fornecimento de solução de tecnologia de
informação e comunicação, nas dependências da superintendência do ibama no estado
do maranhão e unidade técnica em imperatriz/ma e unidade técnica de santa inês,
para a execução dos serviços de outsourcing de impressão, digitalização e reprodução
de cópias com fornecimento de equipamento e insumo, exceto papel, com suporte
técnico, 
manutenção
corretiva 
e
preventiva 
disponibilizando
de 
sistema
de
gerenciamento ativo para controle de cópias e impressões.. Vigência: 03/07/2023 a
03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.800,00. Data de Assinatura:
22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 193110
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02012.001813/2018-41.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
MARANHAO/MA.
Contratado:
14.151.000/0002-88 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Quinta repactuação de preços, a partir de 1º de fevereiro de 2023, perfazendo o
montante estimado de r$ r$ 86.213,04 (oitenta e seis mil duzentos e treze reais e
quatro centavos) referente ao percentual de 4,10% (quatro virgula dez) nos salários
majoração do ticket alimentação de r$ 22,12 (vinte dois reais e doze centavos) para
r$ 23,12 (vinte três reais e doze centavos) referente ao período de 01 de fevereiro de
2023 à 31 de janeiro 2024, majoração do vale transporte de r$ 3,75 (três reais e
setenta
e cinco
centavos
) para
r$
4,20
(quatro reais
e
vinte centavos)
em
cumprimento ao decreto nº 59.017, de 16 de fevereiro de 2023 conforme planilha de
custos e formação de preços anexa a este instrumento e a instituição do pagamento
de assiduidade.. Vigência: 01/02/2019 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.470.184,92. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193110
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 02012.000719/2020-99.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
MARANHAO/MA.
Contratado:
15.351.310/0001-28 - FAST GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.
Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante estimado
de r$ 31.483,56 (trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis
centavos), referente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023 e de r$ 13.118,15 (treze mil
cento e dezoito reais e quinze centavos), referente ao período de 01/01/2024 a
30/05/2024.. Vigência: 01/12/2021 a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
476.738,76. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da extinção
de punibilidade do referido Auto de Infração, por extinção da empresa em data anterior ao trânsito em julgado administrativo, conforme Decisão SUPES-PI (15849870).
. N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
.
nº
. Central Madeireira LTDA -
EPP
14.765.078/0001-01
02581.100091/2017-71
9144135-E
Parnaíba/PI
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445
- Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas.
ROMULO SOARES PEDROSA NETO
5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de
publicação
no
Diário Oficial
da
União,
podendo
ser
prorrogado, a
critério
dos
partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por
escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA
ASSINATURA: 15.06.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e
pelo IMASUL: ANDRÉ BORGES BARROS ARAÚJO - Diretor-Presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao
cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
M E D I DA S
C AU T E L A R ES
.
nº
. José Maria da
Silva
659.***.***-91
02020.000592/2023-51
XZXKVPHS
Art. 70 § 1º, Art. 72,
da Lei Federal nº.
9605/98 e Art. 3°,
Incisos II, IV e V,
combinado com o Art.
24, §3º, inciso III, do
Decreto Federal
6.514/08.
Cocal/PI
3° 28' 29.921" S
41° 32' 28.493" W
Termo de
Apreensão nº
5G7LIZXE
.
Termo de
Destruição nº
UE8PZEJR
.
Termo 
de
Soltura 
nº
C EC B BW V G

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