DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 48/2023
O pregoeiro no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 20/2023-FAR,
faz saber que no dia 23 de junho de 2023, foi homologado o Pregão Eletronico nº 48/2023-
FAR, tendo como vencedora a empresa BLESSED COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ
33.314.765/0001-55, no item 01, no valor total de R$ 102.500,00. Valor total da licitação
R$ 102.500,00.
MARCELO DA SILVA MARQUES
Pregoeiro
(SIDEC - 23/06/2023) 254420-25201-2023NE000045
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000363/2023-93.
Inexigibilidade 
Nº
54/2023. 
Contratante: 
INSTITUTO 
DE
TECNOLOGIA 
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: 47.010.566/0001-68
- TECNAL INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORAT. Objeto: Contratação de serviço de
instalação e qualificação do equipamento bioanalisador ysi 2950, nº de série 19a107050,
tag sbm007 da planta piloto, nas condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a 23/12/2023. Valor Total: R$ 12.000,00. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000866202369 . Objeto: Aquisição de rack suporte da marca thermo.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em
22/06/2023. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice Diretora. Ratificação em 22/06/2023.
MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 83.635,20. CNPJ CONTRATADA :
63.067.904/0005-88 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS
PARA BIOTECNOLOGIA LTD.
(SIDEC - 23/06/2023) 254445-25201-2023NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 182/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001173202393 . Objeto: Aquisição por importação de itens diversos da
marca Glas-col Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Apenas os itens mencionados atendem às
necessidades da Unidades Declaração de Inexigibilidade em 22/06/2023. ROSANE CUBER
GUIMARAES. Vice-diretora. Ratificação em 22/06/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS.
Diretor. Valor Global: R$ 18.171,89. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro GLAS-COL.
(SIDEC - 23/06/2023) 254445-25201-2023NE000045
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 86/2023 - UASG 254445
Número do Contrato: 130/2022.
Nº Processo: 25386.000332/2022-51.
Inexigibilidade. 
Nº
58/2022. 
Contratante: 
INSTITUTO 
DE
TECNOLOGIA 
EM
IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 130/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/06/2023 a 23/06/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993 e conforme justificativa técnica.. Vigência: 23/06/2023
a 23/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 896.901,82. Data de Assinatura:
22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 56/2019.
Nº Processo: 25380.102318/2018-65.
Pregão. 
Nº
10/2019. 
Contratante:
FUNDACAO 
OSWALDO
CRUZ. 
Contratado:
06.023.805/0001-37 - PLANO GERAL FILMES E VIDEOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais 12(doze) meses , do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviço continuados nº 56/2019, conforme prevista na cláusula segunda
-da vigência, e nos termos do inc. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de
17/07/2023 e término em 17/07/2024.. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.388.945,65. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 25389.000668/2021-11.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 25.032.042/0001-35 - TA-KELL SERVICOS GRAFICOS EM GERAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 139.549,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254446
Número do Contrato: 48/2020.
Nº Processo: 25387.100473/2019-68.
Pregão. Nº 79/2020. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS. Contratado:
09.449.769/0001-66 - DRX SERVICOS TECNICOS EM COMPUTADORES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº 48/2020, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do
inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 15/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 101.056,50. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do Inc. III, art. 11 da Lei
nº 10.593, de 2002, e nos Art. 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho,
aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo Art. 23-A da Lei nº
8.036/90, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas, abaixo relacionadas, da decisão que julgou procedente o Auto de Infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com redução de 50% prevista no
parágrafo 6º do Artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser
emitida pela internet por meio do site https://processo.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no
prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, ítem III da Portaria/MTP 667/2021. A falta do recolhimento da multa
implicará no encaminhamento dos Autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação),
nos termos do Art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via do DA R F
deverá ser apresentada ao Setor de Multas e Recursos da Gerência Regional do Trabalho
de Bauru/SP, situada na Rua Treze de Maio, 7-20 Centro - CEP: 17.015-270-Bauru/SP.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. COSMOPOLITAN 
VITAL 
BRASIL
EMPREENDIMENTO IMOBILIAR
46254.003005/2019-21
74.640,32
. COSMOPOLITAN 
VITAL 
BRASIL
EMPREENDIMENTO IMOBILIAR
46254.003006/2019-76
4.920,40
. COSMOPOLITAN 
VITAL 
BRASIL
EMPREENDIMENTO IMOBILIAR
46254.003007/2019-11
4.630,96
. COSMOPOLITAN 
VITAL 
BRASIL
EMPREENDIMENTO IMOBILIAR
46254.003008/2019-65
5.065,12
. FRIGONOBRE 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE CARNES LTDA
14152.002042/2020-16
3.059,25
. FRIGONOBRE 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE CARNES LTDA
14152.002045/2020-41
907,68
. FRIGONOBRE 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO DE CARNES LTDA
14152.002086/2020-38
4.597,02
.
JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI
46254.003462/2019-16
1.851,65
.
JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI
46254.003464/2019-13
2.553,90
.
JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI
46254.003465/2019-50
4.024,42
.
JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI
46254.003466/2019-02
4.024,42
.
JUCIMARE EMPREITEIRA EIRELI
46254.003467/2019-49
6.708,08
.
TAIS SANTOS POLI
14152.065657/2020-45
1.529,62
PRESCILA DE FARIA OSCAR
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho de Bauru/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FMLMKL
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de
08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa".
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 217 BM - RESTAURANTE E BAR EIRELI
14152.201952/2021-52
AI
22.231.259-9
. 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA
14152.211488/2021-11
AI
22.240.794-8
. 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA
14152.211491/2021-26
AI
22.240.797-2
. 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA
14152.211496/2021-59
AI
22.240.802-2
. 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA
14152.211503/2021-12
AI
22.240.809-0
. 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA
14152.211511/2021-69
AI
22.240.817-1
. 55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA
14152.211700/2021-31
AI
22.241.006-0
. A & T ASSESSORIA
E SERVICOS A
EMPRESAS EIRELI
14152.002866/2022-40
AI
22.257.969-2
. A & T ASSESSORIA
E SERVICOS A
EMPRESAS EIRELI
14152.002867/2022-94
AI
22.257.970-6
. A & T ASSESSORIA
E SERVICOS A
EMPRESAS EIRELI
14152.002868/2022-39
AI
22.257.971-4
. A & T ASSESSORIA
E SERVICOS A
EMPRESAS EIRELI
14152.002869/2022-83
AI
22.257.972-2
. A & T ASSESSORIA
E SERVICOS A
EMPRESAS EIRELI
14185.000519/2022-03
ND
20.225.783-5
. A 
B
PONTES 
-
INSTALACAO 
DE
ANTENAS
14185.034053/2021-51
ND
20.221.408-7
. A 
C
E 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO
14152.174599/2021-21
AI
22.203.942-6
. A 
C
E 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO
14152.174600/2021-17
AI
22.203.943-4
. A 
C
E 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO
14152.174601/2021-61
AI
22.203.944-2
. A 
C
E 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO
14152.174602/2021-14
AI
22.203.945-1
. A 
C
E 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI - FALIDO
14152.174603/2021-51
AI
22.203.946-9