DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.317, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de junho
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028
e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/6/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 23/6/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 26/6/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 25/9/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 23/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.106063/2023-49.
Dispensa
Nº
5/2023.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada
no fornecimento de assinaturas para acesso on-line a jornais, revistas e sites periódicos
nacionais (distribuidora), com fornecimento de logins cadastrados com e-mail de
domínio da contratada mas personalizados por área da CGU, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das
necessidades da controladoria-geral da união (CGU), em Brasília/DF.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Inc. II. Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Valor
Total: R$ 31.488,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO CNMP Nº 10/2022
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
10/2022.
Processo:
19.00.6180.0000184/2023-22. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI.
CNPJ: 09.098.197/0001-18. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
10/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 19/7/2023 e 19/7/2024,
nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$
3.448,76 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos). Data de
Assinatura: 22/6/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da
Despesa: 3.3.9.0.30.04 (Gás e Outros Materiais Engarrafados) e 3.3.9.0.39.20 (Manutenção
e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas). Nota de Empenho: 2023NE000268.
Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da
Contratada: GELSON MACCARI, CPF nº XXX.675.449-XX.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 17/2022
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
17/2022.
Processo:
19.00.6180.0001776/2023-09. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: K2 - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS - EIRELI EPP.
CNPJ: 07.213.179/0001-04. Finalidade: I - Repactuar o Contrato CNMP nº 17/2022, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de
Trabalho 2023/2023 do SINTRATTER-DF, registrada no MTE sob o nº DF000220/2023; e II -
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 17/2022 por 12 (doze) meses,
compreendendo o período entre 20/9/2023 e 20/9/2024, nos termos previstos na Cláusula
Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 2.062.251,42 (dois milhões, sessenta e dois
mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). Data de Assinatura:
20/6/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte:
1000000000. Natureza da Despesa:
3.3.9.0.37.01 (Apoio
Administrativo, Técnico
e Operacional).
Nota de
Empenho:
2023NE000101. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE
LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: DEUSMAR DE SOUSA CALDAS, CPF
nº XXX.802.301-XX.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO CNMP Nº 34/2019
Espécie:
Termo
de
Rescisão
do
Contrato
CNMP
nº
34/2019.
Processo:
19.00.6150.0000921/2019-82. Distratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Distratada: RPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ: 32.904.046/0001-
21. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 34/2019, a partir de 8 de
julho de 2023, no interesse da DISTRATANTE e com a concordância da DISTRATADA, nos
termos do parágrafo segundo, item 2, da Cláusula Treze do Contrato original, e conforme
art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 20/6/2023. Signatário da
Distratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX.
Signatário da Distratada: ROBERTA PEREIRA NUNES, CPF nº XXX.230.561-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo aditivo ao termo de Credenciamento nº 23/2020
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VIVAA
MEDICINA DA DOR E ESPECIALIDADES LTDA (CNPJ: 16.584.395/0001-57). Objeto: Alterar a
razão social do credenciado. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA
(Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
pelo Credenciado LUIZA ALVES DE CASTRO ARAI (Administradora). Processo nº
1.00.000.015181/2017-70. Vigência a partir de 19 de junho de 2023.
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 1.950/2023
Termo de Credenciamento nº 1950/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a VIVA OFTALMO CENTER
MEDICINA ESPECIALIZADA S/S LTDA (CNPJ:
22.041.509/0001-15) para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.005514/2023-15.
Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta)
pelo credenciado DANIELLE COUTO DA SILVA JAMPAULO DE ANDRADE (Sócia).
EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 1.944/2023
Termo de Credenciamento nº 1944/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o NFB SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/S LTDA (CNPJ: 10.282.463/0001-47)
para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.004728/2023-66. Vigência: 23/06/2023
a 22/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo
credenciado RAFAEL NERY E SILVA (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.896/2023
Termo de Credenciamento nº 1896/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
POLICLÍNICA SALUD LTDA. Objeto: prestação de Serviços Médicos e Paramédicos Processo:
1.22.000.002111/2022-51 . Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º
033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE000036, de 08/02/2022,
Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de
Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36.
Programa
de
Trabalho:
n.º 033010581200400001.
Nota
de
Empenho/MPM:
n.º
2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º
03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022.
Assinado em
19/06/2023. Vigência 19/06/2023
a 18/06/2028.
Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pela
Credenciada MÁRCIA DOS DORES SILVA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1799/2022
Termo de Credenciamento nº 1799/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o CENTRO AMAZONENSE DE MEDICINA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços
Médicos.
PGEA:
1.13.000.001264/2022-91.
Vigência:
01/06/2023
à
31/05/2028.
Assinatura:
pelo
Credenciante
SANDRA CRISTINA
DE
ARAÚJO
(Diretora
Executiva
Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
THIAGO TINOCO LUNGAREZE (Representante Legal).
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