DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1° TA ao Contrato nº 032/SG/MPDFT/2021. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.3900.0014773/2022-40. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: LINK DATA INFORMÁTICA E
SERVIÇOS S/A.; CNPJ: 24.936.973/0001-33. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original
por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º/8/2023 até 31/7/2025, consoante o
disposto em sua Cláusula Décima Segunda - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57,
inciso II da lei n.º 8.666/1993; adequar o contrato aos termos da Lei nº 13.709 de
14/8/2018 - Lei Geral de Proteção Dados Pessoais - LGPD. Modalidade de Licitação:
Inexigibilidade de Licitação, art. 25, caput, da Lei nº 8666/1990. Vigência: de 1°/8/2023 até
31/7/2025. Valor Global: R$ 881.974,86. Programa de Trabalho: 03062003142610053.
Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000034. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO, Representante Legal. Data de
assinatura MPDFT: 22/6/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 22/6/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/SG/MPDFT/2018. Processo SEI MPDFT nº
19.04.4146.0033944/2023-08. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios -
MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada: GRÁFICA
E EDITORA
MOVIMENTO LTDA.; CNPJ: 08.220.275/0001-42. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/6/2023 até 24/6/2024, consoante o
disposto em sua Cláusula Sétima - Do Prazo de Execução e De Vigência, com amparo no
art. 57, inciso II, § 4º da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 957.981,00.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: GUSTAVO FARIA DE CAR V A L H O,
Sócio. Data de assinatura MPDFT: 22/6/2023. Data de assinatura CONTRATADA:
23/6/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 42/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa EDITORA FÓRUM LTDA. CNPJ: 41.769.803/0001-92. Objeto: Serviço de acesso à
Plataforma Fórum de Bibliotecas Digitais, assinatura que compreende o fornecimento de 3
(três) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de
autenticação segura por usuário e senha. Modalidade: inexigibilidade de licitação. Valor
total: R$ 122.412,00. Vigência: 12/06/2023 a 11/06/2025. Data de Assinatura: 12/06/2023.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela 
Contratada, 
MARIA
AMÉLIA 
CORRÊA 
DE 
MELLO.
Processo 
MPF/PGR:
1.00.000.004579/2023-29.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº
10/2023, com a adjudicação do objeto
à empresa KASAR
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A pelo valor total de R$ 274.581,34 (duzentos e setenta
e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos).
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 23/06/2023) 200100-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº 11/2023, com a adjudicação do objeto à empresa CLIMÁTICA
ENGENHARIA LTDA, pelo valor mensal deR$ 56.588,92 (cinquenta e seis mil, quinhentos e
oitenta e oito reais e noventa e dois centavos).
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 23/06/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATODE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022, firmado em 22/06/2023 com a empresa
RA TELECOM LTDA., CNPJ nº 10.312.101/0001-51; Objeto: a) prorrogação do prazo de
vigência contratual, contado de 06/07/2023 a 05/07/2024; b) reajuste dos preços
contratados, passando o valor mensal de R$ 4.850,00 para R$ 5.052,73, a contar da
assinatura do termo aditivo; c) inclusão de cláusula sobre proteção de dados pessoais;
Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57, inciso I do artigo 58, todos da Lei nº
8.666/1993, e § 1º e caput do artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima
Primeira e Décima Sétima do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000446/2021-84;
Signatários: pela Contratante, Miguel Eduardo Rodrigues Paiva Junior e, pela Contratada,
Roberto Rizzuto.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2023
A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna
público, para conhecimento dos interessados, que os Grupos 01 e 02 e o item 05 do
referido Pregão foram adjudicados para a licitante VENUS PERSIANAS LTDA, CNPJ
03.173.553/0001-34, pelo critério de menor valor total para os grupos 01 e 02 e
menor valor unitário para o item 05.
O resultado foi homologado pela autoridade competente.
São Paulo, 22 de junho de 2023.
SUELY SANTOS SILVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023
A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público,
para conhecimento dos interessados, que os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 12, 13, 14, 15,
19, 28 e 32 do objeto licitado no referido pregão foram adjudicados para a empresa ACRW
COMÉRCIO E MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA., CNPJ 18.401.959/0001-02, os itens 24 e 25
para a empresa BRAGA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., CNPJ 27.022.848/0001-78, os itens 17 e
18 para a empresa DMGR COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ
24.090.700/0001-82, os itens 09, 20 21 e 27 para a empresa INFANTARIA COMERCIAL LTDA.,
CNPJ 20.795.155/0001-79 , os itens 11, 22 e 26 para a empresa WOLVES GROUP AND CO L I
INK BUSINESS LTDA., CNPJ 47.776.164/0001-79, todos pelo critério de menor valor unitário.
Restaram fracassados os itens 07, 16, 23, 29, 30 e 31.
O resultado foi homologado pela autoridade competente.
EUNICE LOURDES DA SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 UASG 200071
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Amazonas torna público o
resultado 
do 
julgamento 
do 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
01/2023 
(processo 
nº
1.13.000.000197/2023-78), cujo objeto foi a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de programador visual destinado a atender às
necessidades da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
O Pregão Eletrônico foi homologado pela Secretária Estadual à empresa SERVE
MAIS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ/CPF:
27.934.344/0001-24, pelo melhor lance mensal de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos
reais).
Mais
informações 
podem
ser 
obtidas
em 
www.gov.br/compras
e
http://www.transparencia.mpf.mp.br/.
MARCO DIAS NOBRE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 11/2023, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Tom Construtora e
Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 03.133.000/0001-58. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira -
Preço e a Cláusula Oitava - Modelo de Execução dos Serviços e Fiscalização do contrato
original em virtude do acréscimo e supressão de serviços e materiais, conforme consta no
Relatório Técnico 21/2023- DEA-PRMG. Preço: R$ 658.346,41 (seiscentos e cinquenta e oito
mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta um centavos) Data da assinatura:
23/06/2023. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Estadual da
PRMG; e, pela Contratada, Georges Elias Silva, Representante Legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200053
Nº 
Processo: 
12500001107202264. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de assistência e suporte técnico, operação,
manutenção continuada, preventiva e corretiva dos equipamentos do Sistema Ininterrupto
de Energia (Nobreaks) e instalações correlatas instalados no edifício-sede da Procuradoria
da República no Estado do Paraná, incluso o fornecimento de materiais e insumos
necessários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIS MARIA GARCIA LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 23/06/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 5/2023
A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090)
torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 05/2023,
cujo objeto é a a contratação de empresa especializada para instalação de sistema de
geração de energia elétrica conectado à rede (on-grid) com potência de 68,2 quilowatt-pico
(kWp) de painéis solares e 60 quilowatts (kW) de inversor no edifício da Procuradoria da
República no Município de Caruaru, situado na Rua Professor Luis Bezerra de Vasconcelos,
s/n, Bairro Universitário, Caruaru/PE. Foi vencedora a empresa: MAX SUN ENERGY LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.464.942/0001-94, para o ITEM 01 (Implantação de Sistema
Fotovoltaico no edifício da PRM em Caruaru), perfazendo um total de R$ 192.000,00 (cento
e noventa e dois mil reais).
A autoridade competente adjudicou à referida empresa o item correspondente
e homologou o procedimento no dia 23/06/2023.
A
cópia 
da
ata
da 
sessão
poderá
ser
obtida 
no
site
http://www.comprasnet.gov.br.
Recife-PE, 23 de junho de 2023
CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONÇA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Objeto: compra de cortinas tipo persianas, conforme
discriminado 
no 
Pregão 
SRP
nº 
03/2023/PR-RR. 
Processo 
Administrativo:
1.32.000.000127/2023-64. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de
Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: JW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORTINAS E
PERSIANAS, CNPJ
42.019.236/0001-10. Assinaram:
pelo órgão
gerenciador, Robson
Guimarães Costa (Secretário Estadual em exercício) e Sidney Wanderley de Oliveira
(Gerente de Registro de Preços); pelo fornecedor, o Sr. William De Paiva Santos (Sócio
Administrador).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DO CONTRATO N° 4/2023
CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa
Catarina e JL Serviços Ltda. OBJETO: serviço de limpeza e recepção na PRM-Tubarão e
limpeza na PRM-Lages. VALOR TOTAL: R$ 84.180,00 (oitenta e quatro mil e cento e
oitenta reais). VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 30/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 19 de junho
de
2023, Maximiliano
Eller pela
Contratante
e João
Luiz Siebeneicher
pela
Contratada.