DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 837, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar DANIEL MENDES GUEDES, CPF ***.020.701-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador de Gestão de Riscos e Processos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.011679/2023-57).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.153, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 8 de
outubro de 2008; e no Art. 9º, inciso II, e ainda, no Art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir CLEIDE FALCONE, como membro titular, representante das
Sociedades Protetoras de Animais - SPA para compor o Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal - CONCEA, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos,
contando a partir de 8 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIEL
SILVA
BOSON,
Especialista
em
Políticas
Públicas
e
Gestão
Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor a
delegação brasileira na "Reunião de Ministros e Altas Autoridades em Ciência, Tecnologia
e Inovação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)", em
Caracas/Venezuela, de 25/06/2023 a 29/06/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.013560/2023-19.
MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, Coordenadora de Programas e
Projetos para Serviços Ecossistêmicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar da "Academia de Cidades UrbanShift (WRI - World Resources
Institute)", em São José/Costa Rica, de 03/07/2023 a 08/07/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01245.011840/2023-92.
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, e
MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, Coordenador de Implementação, Acompanhamento
e Controle de Bens Sensíveis, ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
MCTI, para participar da "Reunião Plenária do Grupo de Supridores Nucleares (Nuclear
Suppliers Group - NSG)", em Buenos Aires/Argentina, de 09/07/2023 a 15/07/2023,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007225/2023-81.
SÔNIA DA COSTA, Diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia
Solidária e Tecnologia Assistiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para compor a delegação brasileira na "Reunião de Ministros e Altas Autoridades em
Ciência, Tecnologia e Inovação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos
(CELAC)", em Caracas/Venezuela, de 25/06/2023 a 29/06/2023, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013203/2023-51.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
KARINE REIS FERREIRA GOMES, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE para participar, apresentando o projeto Brazil Data Cube, no "Land &
Carbon Lab's 2023 Summit", em Bruxelas/Bélgica, de 24/06/2023 a 02/07/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.003876/2023-14.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCEL GARCIA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Informação Tecnológica e
Informação para a Sociedade substituto, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência
e Tecnologia - IBICT, para participar do "Enterprise Europe Network Internationalization
Academy 2023" e "Bockerage Event Torino Fashion Match 2023", em Turim/Itália, de
24/06/2023 a 30/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000234/2023-10.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALESSANDRA RODRIGUES GOMES, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho científico, do
"Seminário Final de Cooperação Regional do Projeto PROGYSAT", em Caiena/Guiana
Francesa, de 24/06/2023 a 30/06/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01340.003772/2023-18.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 841, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar EDER TORRES TAVARES, CPF ***.171.771-**, para exercer a função
comissionada executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.008645/2023-85).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 848, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e visto o que consta no Processo nº 01245.003517/2023-67, resolve:
Declarar vago o cargo de Tecnologista, Classe J, Padrão III, ocupado por
LEANDRO GUARINO DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE nº **451**, do quadro de pessoal
deste Ministério, a contar de 05 de maio de 2023, por motivo de exoneração a pedido.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 841, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 7.098, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial -
CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:
...................................................................................................................................
VI - RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq";
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 840, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no
Processo nº 01245.010639/2023-98, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
**802**, Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ocupa a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturados da Administração Pública Federal
(GSISTE).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 847, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MIRNA SAYURI FARIAS MIYAMOTO, CPF ***.603.102-**, para exercer
a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-
Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000893/2023-
51).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 844, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar CARLOS SOARES DOS SANTOS, CPF ***.561.057-**, do encargo de
substituto do Coordenador do Laboratório de Poços de Caldas, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e
Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.000154/2023-58).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 845, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar DANIELA VILLA FLOR MONTES REY SILVA, CPF ***.086.457-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador do Laboratório de Poços de Caldas, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e
Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.000154/2023-58).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 846, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, CINTIA MARIA DE MORAES PINHEIRO, CPF ***.251.202-**,
da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-
Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000893/2023-51).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 838, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto nos arts. 1º e 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998,
e demais informações que constam do processo SEI nº 01205.000223/2023-38, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o servidor ALBERTO PEREIRA GOES,
Matrícula SIAPE nº 672495, Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste
Ministério, lotado no Museu Paraense Emílio Göeldi, para exercício na Associação BioTec-
Amazônia, na função de Diretor de Integração e do Desenvolvimento Regional - DIDR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
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