DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, do Coordenador-Geral de Apoio e Monitoramento de Propostas, THIAGO DE
OLIVEIRA BORGES, com o objetivo de participar da Assembleia de Constituição da
Confederação Africana de Esportes Digitais da Fundação da Confederação Africana de
Esportes Digitais, apoiada pelo governo de Marrocos, na cidade de Casablanca, em
Marrocos, no período de 24 a 29 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado
para este Ministério. (Processo nº 55000.008411/2023-30)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 387, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.052331/2023-59,
resolve:
Art. 1º Designar ERITÂNIA CASTRO MACHADO DE SOUSA BRUNORO, ocupante
do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE n.º 1467390, CPF
n.º ***.658.152-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.05, da Coordenação Geral de Regularização Fundiária, da Diretoria de
Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 392, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 54000.050476/2023-
15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DÉCIO MACHADO MONTEIRO,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula Siape nº 1224726, do Quadro de
Pessoal desse Instituto, lotado na Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS),
para exercício funcional no Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande
do Sul, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem da servidor é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 393, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 54000.053349/2023-
78, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JULIO GONÇALVES DA COSTA,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1039711, do
Quadro de Pessoal desse Instituto, lotado na Coordenação-Geral de Monitoramento e
Avaliação - DEA, da Diretoria de Gestão Estratégica - DE, desta Autarquia, para exercício
funcional na Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA,
em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem do servidor é do órgão
requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(SC), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do
dia 11 seguinte, combinado com o art. 112, inciso XII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Conceder pensão à MARLENE THIEME, em razão do falecimento de Aludio Lima
Filho, ocorrido em 23 de maio e 2023, ex-servidor aposentado, matrícula SIAPE 0722637,
Classe Padrão "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art.
215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item
"6", e 225, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13
de novembro de 2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/ SEI nº
54000.050730/2023-85.
DIRCEU LUIZ DRESCH
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A CEASAMINAS comunica que a Resolução de Diretoria em epígrafe nomeia
como membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações os seguintes funcionários:
Simone de Almeida Soares; Tomé de Freitas Campos e Cleibe da Silva. Membros suplentes
composta por Júlio César Pedrosa; Rogério Diniz e Juliana Ramsés Gomes da Silva. Na
ausência justificada de um, a substituição se procederá pela ascensão automática dos que
lhe seguirem, conforme ordem fixa dos membros.
LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A CEASAMINAS comunica que a Resolução de Diretoria em epígrafe nomeia
como membros da Comissão Permanente de Licitações para a modalidade Pregão os
seguintes funcionários: Pregoeiro titular Simone de Almeida Soares; e Pregoeiros suplentes:
Tomé de Freitas Campos e Cleibe da Silva. Equipe de Apoio (suplente) composta por Júlio
César Pedrosa, Rogério Diniz e Juliana Ramsés Gomes da Silva. Na ausência justificada de
um, a substituição se procederá pela ascensão automática dos que lhe seguirem, conforme
ordem fixa dos membros.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 393, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.050988/2023-09,
resolve:
Designar a servidora MARIA CAROLINA PEREIRA ALVES, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional de Cuidados e Família, deste Ministério, no período de 26 de junho a
2 de julho de 2023.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 173, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC
nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio
de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.105603/2022-21, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., CNPJ 61.460.325/0001-41, constantes do
Processo Administrativo nº 00190.105603/2022-21.
Art. 2º - Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de Comércio
Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1852616, e BERNARDO CREIMER CHERMAN, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1372874, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SE/MDIC Nº 174, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC
nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio
de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.105253/2020-31, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa OCI DO BRASIL QUÍMICA LTDA, CNPJ nº 09.480.315/0001-58, constantes do
Processo Administrativo nº 00190.105253/2020-31.
Art. 2º - Designar LUIZ FABRÍCIO DE SANTANA SILVA, Analista de Comércio
Exterior, matrícula SIAPE nº 1006045, ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, Analista de
Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1003571, e LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1852616, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SE/MDIC Nº 175, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC
nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio
de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: