DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Considerar transferido para
Reserva Remunerada em 28 de
novembro de 1985, no "Regime de Anistiado Político-Militar" de que trata a Lei 10.559,
de 13 de novembro de 2002, o Senhor POTIGUARA PAIVA NUNES, NIP 60.5025.33, na
graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente.
Art. 2o
Considerar
transferido para Reserva Remunerada
em 28 de
novembro de 1985, no "Regime de Anistiado Político-Militar" de que trata a Lei 10.559,
de 13 de novembro de 2002, o Senhor ALFREDO DE MELLO NETTO, NIP 59.0194.33, na
graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente.
Art. 3° Os valores devidos a título de atrasados, referentes à diferença da
remuneração que vem percebendo e a que ora passa a fazer jus, serão pagos na forma
prevista no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, utilizando-se
como marco temporal a data de 5 de outubro de 1988.
Art. 4° Esta Portaria entra vigor na presente data.
Vice.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.871/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 01JUL2023, o SO-RM1-FN-IF 86.1011.96
VALDEREZ PONTES DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 540/2022, da DPM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão - MOD4).
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.849/DPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-S-III, 79.1794.79, Matrícula SIAPE 0976756, PAULO ROGERIO SOUSA DA
SILVA, Código de Vaga 562609 (Processo nº 63014.005567/2023-38, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.847/DPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NA-S-III, 95.0318.04, Matrícula SIAPE 1112576, SELMA FALHEIROS DA COSTA, Código de
Vaga 566786 (Processo nº 63094.001063/2023-04, do CIAGA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.817/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente de Serviços de Engenharia,
NI-S-III, 87.3120.85, Matrícula SIAPE 1045554, ALFREDO GILBERTO COSME, Código de Vaga
565923 (Processo nº 63014.004509/2023-97, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.850/DPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Técnica em Cartografia, NI-S-III, 85.9924.29,
Matrícula SIAPE 0973669, VANETE PEDRETTE DE FIGUEIREDO, Código de Vaga 559840
(Processo nº 63998.001267/2023-53, do CHM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.821/DPM, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-
S-III, 02.0899.21, Matrícula SIAPE 0975453, EUZEBIO FREDERICO QUINTES, Código de Vaga
561490 (Processo nº 63014.005073/2023-53, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.848/DPM, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar de
Artífice, NA-S-III, 85.0079.51, Matrícula SIAPE 0957183, LAURENCE FALCÃO
AGRIA, Código de Vaga 555273
(Processo nº 63042.001199/2023-11, da
BNVC/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.353, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60000.003522/2023-90, resolve:
DESIGNAR
o Major-Brigadeiro
do
Ar
VALDIR EDUARDO
TUCKUMANTEL
CODINHOTO e a Tenente-Coronel (FAB) JAÍNA MARA PATROCÍNIO DE AZEVEDO, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem do Fórum de Diretores de Escolas
de Defesa da China, América Latina e Caribe, em Beijing, China, no período de 25 de Junho
a 7 de Julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus parcial para a Escola Superior de Defesa
( ES D ) .
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.344, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do
art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60430.000098/2023-61, resolve:
NOMEAR os militares do Comando da Marinha, abaixo relacionados, para
exercerem funções de natureza militar, conforme o seguinte:
I - Capitão de Mar e Guerra RODRIGO DE MELLO FRANCESCONI, para exercer a
função de Assessor Técnico, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão
Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington,
D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2024 a 24 de agosto de
2026, com ônus total para o Comando da Marinha.
II - Capitão de Fragata ROGERIO ALMEIDA GOMES FERREIRA, para exercer a
função
de
Assessor de
Interpretação
e
Tradução
da Subsecretaria
de
Serviços
Administrativos e Conferência da Junta Interamericana de Defesa (JID), em Washington,
D.C., Estados Unidos da América, no período de 10 de agosto de 2024 a 9 de agosto de
2026, com ônus total para o Comando da Marinha.
III - Suboficial CRISTIANO VASCO DA SILVA FERNANDES, para exercer a função
de Auxiliar de Orçamento da Subsecretaria de Serviços Administrativos e Conferência da
Junta Interamericana de Defesa (JID), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no
período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026, com ônus total para o Comando
da Marinha.
As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas nas alíneas "b" e "c" do
inciso VI do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto
nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art.
3º, combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.334, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do
art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o § 3º do art.
2º da Portaria GM-MD nº 5.167, de 15 de dezembro de 2021, o parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 64536.026857/2022-16, resolve:
NOMEAR o Coronel RODRIGO SANTOS BOUERI, do Comando do Exército, para
exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto
à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no
período de 21 de dezembro de 2023 a 20 de dezembro de 2025, com ônus total para o
Comando do Exército.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I e na
alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.356, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo
nº 60230.000208/2023-41, resolve:
DESIGNAR o Coronel (FAB) WILLIAN HENRIQUE DA SILVA GOMES, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar das Conferências "Black Hat USA 2023
e DEFCON 2023", na cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América, no período de 5 a
15 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todas da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 3.377, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60501.000072/2023-32, resolve:
HOMOLOGAR a participação do Cel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO na
Reunião com o Chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul, ocorrida no período de
11 a 17 de junho de 2023, sobre a possibilidade de realização dos 8º Jogos Mundiais
Militares, na cidade de Pretória - África do Sul.
O afastamento do País, incluído o trânsito, do Cel Rolim, com ônus parcial para
o Ministério da Defesa, deu-se no período de 10 a 18 de junho de 2023, fazendo jus à
aquisição de seguro viagem, pagamento de meia diária no dia da partida e de meia diária
no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador da Reunião
com o Chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul e o Conselho Internacional do
Esporte
Militar arcarão
com
os
custos relativos
ao
apoio
de passagens
aéreas,
hospedagem, alimentação e transporte local.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
HERALDO LUIZ RODRIGUES

                            

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