DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 43, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU de 23/06/2023,
Seção 2, página 42
Onde se lê: " SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL/ ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI
"
Leia-se: "" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL/ ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI"
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/Nº 74, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 7º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM
nº 24, de 5 de março de 2021, e com fundamento no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17
de maio de 2022, na Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro
de 2022, na Portaria CVM/PTE nº 147, de 18 de novembro de 2022, e e de acordo com o
instruído no Processo SUPER.GOV.BR nº 19957.002743/2023-48, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, em Portugal, em regime integral,
no âmbito do Programa de Gestão da CVM, ao servidor RENATO REIS DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1483452, Analista, lotado na Gerência de Acompanhamento de
Empresas 3 - GEA-3, da Superintendência de Relações com Empresas - SEP, a ser iniciado
em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta portaria no DOU e pelo período de 24
meses, a contar da data de início do curso de Mestrado em Direito e Mercados
Financeiros, na Universidade NOVA de Lisboa.
Art. 2º Compete ao servidor, enquanto perdurar a situação a que se refere o
art. 1º, encaminhar à Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas da CVM
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano, bem como informar de imediato no caso de cessação do fato.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza
o afastamento
do país de
DANIEL WALTER
MAEDA BERNARDO,
Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 22 a 27 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participar do evento Os novos regimes de gestão de ativos Português e Brasileiro: novas
oportunidades, que será realizado em Lisboa, Portugal. (Processo SUPER CVM no.
19957.007263/2023-73)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
PORTARIA Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A Superintendência de Gente e Cultura, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Decisão Diretiva GP-089-2019, de 27 de agosto de 2019, com fundamento
na Resolução GP-019-2019, de 29 de agosto de 2019, Portaria SEDGG-ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o
disposto na DS SUPGC-GP 028, de 26 de Junho de 2023, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público, RICARDO CEZAR DE MOURA JUCA,
matrícula nº 2101120-6, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Tecnologia da Informação - DTI do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual - IAMSPE do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pelo reembolso integral da remuneração e encargos é do órgão
cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público,
mensalmente, à entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 5° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ARIADNE ANGELICA SILVA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de:
MARCELO DE CAMPOS E SILVA, Assessor I UE, no período de 27 a 30 de junho
de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do
citado Decreto, a fim de participar do LACS 2023, encontro de profissionais, especialistas e
governos do mercado de carbono da América Latina e Caribe. Participará também, como
palestrante na Cúpula Latino Americana do Clima, a realizar-se na cidade do Panamá, no
Panamá.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de:
GABRIEL MACERON SANTAMARIA, Gerente Executivo UE, no período de 27 a 30
de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV
do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do LACS 2023, encontro de profissionais,
especialistas e governos do mercado de carbono da América Latina e Caribe. Participará
também, como palestrante na Cúpula Latino Americana do Clima. E, terá o BID,
colaborador/patrocinador do evento, custeando as passagens aéreas, hospedagens,
alimentação e locomoção, a realizar-se na cidade do Panamá, no Panamá.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 6.353, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.154546/2023-
41, resolve:
Art. 1º Nomear THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula Siape nº 1544414, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Processamento Técnico
e Preservação, código CCE 1.13, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e
Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.474, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.100787/2023-37, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS PACHECO LOPES, matrícula Siape nº 1982503, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados, código CCE 1.13,
da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.482, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12804.100764/2023-22, resolve:
Art. 1º Designar ALISSON NERES LINDOSO, matrícula Siape nº 1665445 e
RACHEL OLIVEIRA CORREA DA MOTTA, matrícula Siape nº 2720641, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Diretor de Tecnologia da Informação, código CCE 1.15, da Secretaria de
Gestão
Corporativa deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC nº 373, de 27 de maio de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, Seção 2, página 11.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.488, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.101661/2023-76, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor WAGNER SOARES GOMES, matrícula
Siape nº 2514277, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, na Coordenação
de Administração e Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e
Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.489, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.101661/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA,
matrícula Siape nº 2821362, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, em exercício
na Coordenação de Administração e Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia,
Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria
de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.491, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com base na competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 9, subsequente,
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da
Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI
nº 14021.142502/2023-78, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública PAULA VITÓRIA TEIXEIRA
CASTRO, matrícula Siape nº 1745025, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para
perceber a
Gratificação de
Representação
de Supervisor,
código GR-V,
na
Coordenação de Subsistência, da Coordenação-Geral de Administração Geral, da Diretoria
de Recursos Logísticos, da Secretaria de Administração, da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
A 
servidora 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU