DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 6.512, DE 23 DE JUNHO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10145.100732/2023-
11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CAIO JULIO CESAR BELLO
HONAISER, matrícula SIAPE nº 1039277, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças
e Controle, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Extinto Ministério da Economia, com
fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.533, DE 23 DE JUNHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.141224/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, GLAUCIA DE LIMA
XABREGAS, matrícula SIAPE nº 2386011, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico
Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional
103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 6.534, DE 23 DE JUNHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG
nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 10388.100151/2022-37, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILBERTO RAIMUNDO
SOARES, matrícula SIAPE nº 0676624, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto
Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I,
e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.536, 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 13621.102904/2023-16,
Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à HELENO RODRIGUES PEREIRA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora DYRCE CAMPOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 18 de dezembro
de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.541, DE 23 DE JUNHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10906.335981/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HIROCI SHIMOMURA,
matrícula SIAPE nº 0899949, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA MGI Nº 1.078, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor FRANCISCO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0701056, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 403,
fundamentada na Portaria nº 255, de 21 de outubro de 2022, publicado na Seção 2, Pág.
17 do DOU de 25 de outubro de 2022 - (Processo nº 19975.103500/2019-21).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 3.072, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA CATARINA DOS SANTOS ZEBALOS,
com fundamento no Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor EDILSON LOPES ZEBALOS, matrícula SIAPE nº 1455779, ocupante do cargo de 1º
SGT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal
de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 08.06.2023. Processo nº
14021.151910/2023-11.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 2.886,DE 20 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º - Enquadrar a servidora APOSENTADA, MARIA LUCINDA DA SILVA PRADO,
matricula SIAPE nº 7070xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico-EBTT, estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com
posicionamento na Classe- D Nível- 303, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-303),
a contar de 14 de abril de 2023, com base na Portaria n° 58/2023 publicada no DOU nº 72
de 14.04.2023 em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n°
19975.122262/2022-59.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINA ARAUJO BORGES
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora Ana Míria dos Santos
Carvalho Carinhanha, Diretora do Ministério da Igualdade Racial, para participar da
Audiência Pública "Caso Dos Santos Nascimento", no período de 26 de junho a 01 de julho
de 2023,
em San
José, Costa
Rica, incluindo
trânsito, com
ônus (Processo
nº
21290.201666/2023-30).
ROBERTA EUGÊNIO
PORTARIA Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARIA DE FÁTIMA SANTANA SOUSA para ocupar o cargo de Chefe de
Divisão da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCO
PORTARIA Nº 192, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LUCIANO GOES para ocupar o cargo de Coordenador da Coordenação
da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão
do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 193, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no Art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ELI XIMENES DA SILVA, para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.13, no período de 26 de junho a 07 de julho de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.119, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010126/2023-30, resolve:
DISPENSAR HUGO TORRES DO VAL do encargo de substituto eventual da função
comissionada de Diretor da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.15, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.120, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010126/2023-30, resolve:
DESIGNAR RAFAEL AUGUSTO PINTO para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA

                            

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