DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.159, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009969/2023-93, resolve:
DISPENSAR THOMAS JOHANNES SCHRAGE da função comissionada de
Coordenador da
Coordenação de Ações
Especializadas da
Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar
de 15 de junho de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA N° 2.160, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de
2022, e o constante no processo nº 59000.010595/2023-59, resolve:
NOMEAR RAFAEL HENRIQUE SEVERO para exercer o cargo comissionado de
Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.161, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de
abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.010595/2023-59, resolve:
DESIGNAR RAFAEL HENRIQUE SEVERO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Superintendente, código CCE 1.17, da Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.162, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 1.738, 19 de maio de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.008300/2023-84, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MARYLAND SOUZA NUNES da função comissionada de
Chefe de Projeto II da Assessoria Especial de Comunicação Social, código FCE 3.07, deste
Ministério, a contar de 19 de junho de 2023.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.975, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.738 de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22
subsequente, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 02 de agosto
de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e considerando o
disposto no Processo nº 59000.008103/2023-65, resolve:
CONCEDER à servidora FERNANDA OLIVEIRA SANTOS a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.011, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.738, de 19 de maio de 2023, alterado pela Portaria
nº 1.798, de 26 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve:
DESIGNAR JACQUELINE SANTANA MOURA para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Licitações e
Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério, no período de 10 a 21 de julho de
2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 1.980, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º
da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 287 da
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011,
na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 1.374,
de 8 de maio de 2023, e considerando o disposto nos Processos nº 59000.017195/2022-93
e 59000.005479/2023-18, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Informação - GSISP, de Nível Superior para Transformação Digital, ao servidor
HENRIQUE ALCANTARA VELOSO MOTA, em conformidade com o Processo Seletivo
Simplificado - GSISP - MIDR, Edital nº 50/2023, de 13 de março de 2023, publicado no
Portal do Servidor.
DANIEL PORTILHO TRONCOSO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.484, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08211.002007/2023-97, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.485, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.017456/2023-69, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.486, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.017983/2023-73, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.489, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, Chefe da Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado da
Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para
participar da avaliação do Terceiro Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos
Humanos, em Genebra, Suíça, no período de 24 a 29 de junho de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08001.002814/2023-85).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.488, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.016676/2023-75, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 22 DE JUNHO DE 2023
Nº 156 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Papiloscopista Policial Federal Erismar Paixão Ribeiro da Silva para
participar da Conferência Regional sobre Identidade Legal, Biometria e Gestão de
Fronteiras em Buenos Aires/Argentina, de 18 a 22 de julho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 08203.000517/2023-29).
Nº 157 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal Carlos Faria Junior e o Agente de Polícia
Federal Jackson Mariotini Valim Maia para participarem do evento "Second Meeting of the
Network of
Front Line
Officers'Working Group for
the Latin
America Region",
Bogotá/Colômbia, no período de 10 a 15 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.017127/2023-18).
Nº 158 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Escrivão de Polícia Federal DIEGO FERNANDO BORGES e do Delegado de
Polícia Federal ALEXANDRE RODRIGUES BATISTA, com o objetivo de realizarem escolta para
repatriação de clandestino, em Casa Blanca/Marrocos, no período de 28 de junho a 02 de
julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08387.001045/2023-
11).
Nº 159 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país os Agentes de Polícia Federal CRISTIANO LEOPOLDINO DA COSTA e
KAROLINE FRANÇA DIAS, com o objetivo de realizarem escolta para repatriação de
clandestino, em Casa Blanca/Marrocos, no período de 11 a 15 de julho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08387.001032/2023-41).
Nº 160 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país os Escrivães de Polícia Federal CIBELE CRISTINA MIRAS DE ARAUJO e
FERNANDO GUSTAVO ZAMARIOLLI, com o objetivo de realizarem escolta para repatriação
de clandestino, em Casa Blanca/Marrocos, no período de 04 a 09 de julho de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08387.001031/2023-05).