DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 185, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art.
5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO para
substituir o Diretor-Geral, no período de 10 a 16 de julho de 2023, durante as suas
ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país da Senhora
ALICE SILVA DE CASTILHO, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - DHT, da Companhia
de Pesquisa de Recursos Minerais, para viajar à Viena, Áustria, no período de 01 a 09 de
julho de 2023, para representar o SBG/CPRM no International Symposium on Isotope
Hydrology: Sustainable Water Resources in a Changing World International Symposium on
Isotope Hydrology: Sustainable Water Resources in a Changing World, no Vienna
International Centre, sede oficial da International Atomic Energy Agency - IAEA, em Viena,
Áustria. Processo SEI n° 48036.000041/2023-10.
CASSIANO SOUZA ALVES
Interino
D ES P AC H O
O Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país do Senhor
ROBERTO EDUARDO KIRCHHEIM, Pesquisador em Geociências, Chefe da Assessoria de
Assuntos Internacionais - ASSUNI, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, para
viajar à Viena, Áustria, no período de 01 a 09 de julho de 2023, para representar o
SBG/CPRM no
International Symposium
on Isotope
Hydrology: Sustainable
Water
Resources in a Changing World International Symposium on Isotope Hydrology: Sustainable
Water Resources in a Changing World, no Vienna International Centre, sede oficial da
International
Atomic Energy
Agency
-
IAEA, em
Viena,
Áustria.
Processo SEI
n°
48036.000041/2023-10-
CASSIANO SOUZA ALVES
Interino
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da
servidora Rita de Castro Hermes Meira Lima, Assistente desta Assessoria Internacional, no
período de 27 a 30 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na
qualidade de representante do Ministério das Mulheres da Audiência Pública perante a
Corte IDH. Caso Dos Santos Nascimento VS Brasil., em San Jose / Costa Rica, (Processo SEI
nº 21260.201154/2023-21).
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 244, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003646/2023-
73 resolve:
Exonerar ADRIANA VIEIRA DE LIMA, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnica, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa
Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 245, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003646/2023-
73 resolve:
Nomear ENIR RODRIGUES JÚNIOR, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão
Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 246, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e
na Lei nº Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e demais informações que constam do
processo nº 00362.000053/2023-16: resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Adilson Nascimento dos Santos, matrícula nº 4705532,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para
exercício no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lotado na
Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 247, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00360.000572/2023-02 resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 01/06/2023 JULIANA MENEZES RIBEIRO, do
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Maranhão.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PESSOAL SE/MPO Nº 460, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.151183/2023-91, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público IGOR VINÍCIUS DE SOUZA
GERACY, matrícula SIAPE nº 1478298, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Especial de Análise
Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 465, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea c, do inciso I, do art. 2º, da Portaria
SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.100971/2023-64, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº
1283859, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 419 - Dispensar, a pedido, RENATA GHIDETTI MOZINE, CPF nº 070.223.047-26, da
atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Espírito Santo, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 24/06/2023.
N° 420 - Designar MAX ATHAYDE FRAGA, CPF nº 652.452.707-06, para substituto da função
de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Espírito
Santo, FCE - 1.11, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 243, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida
Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354
de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº
1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir,
pelo
período
de
2 (dois)
anos,
ao
Conselho
de
Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Maceió, SYDNSS FERNANDO
DOS SANTOS COSTA (titular), CPF n.º 925.***.***-00 e JOSÉ FERNANDES COSTA
NETO (suplente), CPF n.º 014.***.***-59, representantes dos Trabalhadores
Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
FABRIZIO PIERDOMENICO