DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.248, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.106403/2023-76, resolve:
Dispensar JOSE LUCIANO PACHECO DE FREITAS FILHO do encargo de substituto de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Atos de Pessoal da Coordenação-
Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.251, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.106690/2023-14, resolve:
Designar EDER GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA para substituir a Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Inovação de Tecnologia da Informação da Coordenação-
Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.269, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.106216/2023-92, resolve:
Dispensar LAURA APARECIDA BIBERG CORRALEIRO, a partir de 14 de junho de
2023, do encargo de substituta da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de
Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria Geral da
União da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.270, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.106208/2023-46, resolve:
Dispensar RODRIGO LOFRANO ALVES DOS SANTOS, a partir de 12 de junho de
2023, do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Proteção e Defesa
do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.271, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.106209/2023-91, resolve:
Dispensar SIMONE GAMA ANDRADE, a partir de 12 de junho de 2023, do
encargo de substituta da Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação,
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da
Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.272, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.106684/2023-67, resolve:
Designar FERNANDA STHEFFANE RIBEIRO DOS SANTOS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Capacitação e
Apoio aos Entes Federados da Coordenação-Geral de Articulação Institucional em Ouvidoria
da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da
Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.285, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.105417/2023-72, resolve:
Dispensa RENATA COSTA BANDEIRA DE MELO da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de
Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema
de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-
Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.286, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da
Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330,
de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.105417/2023-
72, resolve:
Designar MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Serviço da
Coordenação-Geral de Supervisão
do SISCOR da
Diretoria de
Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da
União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.267, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o
artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada
pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto
no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo assinado para a
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
designada pela Portaria CRG nº 2.997, de 28 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº
248, Seção 2, p. 40, de 29 de dezembro de 2020, que tem por último ato a recondução
promovida por via da Portaria CRG nº 3.553, de 15 de dezembro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 242, Seção 2, p. 46, de 26 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº
00190.110500/2020-11.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO MACHADO DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.268, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o
artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada
pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto
no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
Portaria CRG nº 3.070, de 28 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 248, Seção 2,
p. 41, de 29 de dezembro de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada por via
da Portaria CRG nº 3.554, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 242, Seção
2, p. 46, de 26 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.110827/2020-92.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO MACHADO DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.273, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o
artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada
pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto
no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.106817/2023-03, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUÇÃO S/A, CNPJ 76.519.974/0001-48,
constantes do Processo Administrativo nº 00190.110068/2019-24.
Art. 2º - Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e RICARDO BALINSKI, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva
Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO MACHADO DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.274, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o
artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada
pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto
no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.106823/2023-52, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa CETENCO ENGENHARIA S A, CNPJ 61.550.497/0001-06, constantes do Processo
Administrativo nº 00190.110068/2019-24.
Art. 2º - Designar JOÃO ALBERTO DE MENEZES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1282903, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO MACHADO DE SOUZA
PORTARIA Nº 2.275, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21,
inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com
fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de
agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de
14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei
nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob
o nº 00190.106829/2023-20, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas pela empresa CONTERN CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Em
recuperação
Judicial,
CNPJ
56.443.583/0001-80,
constantes
do
Processo
Administrativo nº 00190.110068/2019-24.
Art. 2º - Designar WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula 1577213 e RICARDO BALINSKI, Analista de
Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO MACHADO DE SOUZA
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