DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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76
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016061P6
GESTÃO ORGANIZACIONAL
MP
U FC AT
Universidade Federal de Catalão
52059006006P0
GESTÃO ORGANIZACIONAL
MP
.
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016067P4
MODELAGEM E OTIMIZAÇÃO
ME
U FC AT
Universidade Federal de Catalão
52059006008P2
MODELAGEM E OTIMIZAÇÃO
ME
.
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016103P0
CIÊNCIAS
EXATAS
E
T EC N O LÓ G I C A S
DO
U FC AT
Universidade Federal de Catalão
52059006001P8
CIÊNCIAS
EXATAS
E
T EC N O LÓ G I C A S
DO
.
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DEGOIÁS
52001016050P4
Quimica - Campus Catalão
ME
U FC AT
Universidade Federal de Catalão
52059006009P9
QUÍMICA
ME
Legenda:
ME: Mestrado Acadêmico
DO: Doutorado Acadêmico
MP: Mestrado Profissional
ANEXO II
.
Migrações das Universidades - Portaria Capes nº 256/2018 e Outras
.
DADOS DO PPG DE ORIGEM
DADOS DO PPG DE DESTINO
. SIGLA IES
NOME IES
CODIGO PPG
NOME PPG
NIVEL
SIGLA IES
NOME IES
CODIGO PPG
NOME PPG
NIVEL
. UNICSUL
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
33078017008P1
ASTROFÍSICA
E
FÍSICA
CO M P U T AC I O N A L
ME
UNICID
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO
P AU LO
33052018007P3
ASTROFÍSICA
E
FÍSICA
CO M P U T AC I O N A L
ME
. UNOPAR
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR
40024016001P2
O D O N T O LO G I A
ME/DO
UNIDERP
UNIVERSIDADE ANHANGUERA
51003015004P2
O D O N T O LO G I A
ME/DO
.
UCPEL
UNIVERSIDADE
CATÓLICA
DE
P E LOT A S
42006015003P0
LETRAS
ME/DO
UFPEL
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
P E LOT A S
42003016039P5
LETRAS
ME/DO
. F E P AG R O
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA
AG R O P EC U Á R I A
42064015001P5
SAÚDE ANIMAL
ME
IPVDF
CENTRO DE PESQUISA EM SAÚDE
ANIMAL
43043003001P2
SAÚDE ANIMAL
ME
Legenda:
ME: Mestrado Acadêmico
DO: Doutorado Acadêmico
ANEXO III
.
Desativações
.
Área de Avaliação
Sigla da IES
Nome da IES
Código do Programa
. B I OT EC N O LO G I A
FUFPI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
21001014025P2
. ASTRONOMIA/FÍSICA
UNICSUL
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
33078017008P1
. CIÊNCIAS AGRÁRIAS I
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016033P2
. Comunicação e Informação
FUFPI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
21001014033P5
. Ed u c a ç ã o
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016063P9
. Ed u c a ç ã o
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016052P7
. ENGENHARIAS I
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016112P0
. ENGENHARIAS III
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016106P0
. ENSINO
UFT
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
16003012173P0
. Geografia
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016045P0
. Geografia
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016042P1
. História
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016066P8
. INTERDISCIPLINAR
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016059P1
. INTERDISCIPLINAR
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016061P6
. INTERDISCIPLINAR
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016067P4
. INTERDISCIPLINAR
UFT
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
16003012158P0
. Linguística e Literatura
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016049P6
. Linguística e Literatura
UFT
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
16003012008P9
. Linguística e Literatura
UCPEL
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
42006015003P0
. M AT E R I A I S
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016103P0
. MEDICINA I
FUFPI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
21001014034P1
. MEDICINA VETERINÁRIA
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016105P3
. MEDICINA VETERINÁRIA
UFT
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
16003012156P8
. MEDICINA VETERINÁRIA
F E P AG R O
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
42064015001P5
. O D O N T O LO G I A
UNOPAR
UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR
40024016001P2
. Planejamento Urbano e Regional/Demografia
UFT
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
16003012172P3
. Psicologia
FUFPI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
21001014079P5
. QUÍMICA
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016111P3
. QUÍMICA
U FG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
52001016050P4
Legenda:
ME: Mestrado Acadêmico
DO: Doutorado Acadêmico
MP: Mestrado Profissional
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 169 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares para os
cursos de Ensino Médio Integrado à Educação
Profissional
do Instituto
Federal de
Educação,
Ciência e Tecnologia de Goiás.
A PRESIDENTE
DO CONSELHO SUPERIOR
DO INSTITUTO
FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando as decisões exaradas na 83ª Reunião, realizada em 1º de
junho de 2023, resolve:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DOS MARCOS REGULATÓRIOS LEGAIS
Art. 1º As Diretrizes Curriculares e a Organização Didático-Pedagógica para o
cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG estão amparadas nos seguintes marcos
regulatórios legais:
I - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
II - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais;
III - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente;
IV - Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público;
V - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e
bases da Educação Nacional;
VI - Lei nº 9.527, de 10 de dezembro 1997, que altera dispositivos das leis
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº
2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências;
VII - Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, da Câmara de Educação
Básica - CEB do Conselho Nacional de Educação - CNE que institui as Diretrizes Nacionais
para a Educação Especial na Educação Básica;
VIII - Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de
Educação Ambiental;
VIX - Parecer CNE/CEB nº 39/2004, que trata da aplicação do Decreto nº
5.154, de 23 de julho de 2004, na Educação Profissional Técnica de nível médio e no
Ensino Médio;
X - Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências;
XI - Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.384, de
1996, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena";
XII - Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, que altera e regulamenta
dispositivos da Lei no 9.394, de 1996, para redimensionar, institucionalizar e integrar as
ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Educação de Jovens e Adultos
e da educação profissional e tecnológica;
XIII - Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelece as
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;
XIV - Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental;
XV - Parecer CNE/CEB nº 2, de 31 de janeiro de 2013, que define a utilização
do termo "Terminalidade específica" nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio;
XVI - Portaria MEC nº 1.224, de 18 de novembro de 2013, e Portaria MEC nº
1261, de 23 de dezembro de 2013, que instituem normas sobre a manutenção e guarda
do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior pertencentes ao sistema
federal de ensino;
XVII - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios,
garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
XVIII - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano
Nacional de Educação (PNE);
XIX - Lei nº 13.006, de 26 de junho de 2014, que acrescenta o § 8º ao art.
26 da Lei nº 9.394, de 1996, e estabelece obrigatoriedade para exibição de filmes de
produção nacional nas escolas de educação básica;
XX - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
XXI - Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, altera a Lei nº 9.394, de
1996, no que se refere à oferta de cursos na modalidade a distância na educação básica
e no ensino superior;
XXII - Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, que altera o § 6º do art. 26 da
Lei nº 9.394, de 1996, no que se refere ao ensino da arte;
XXIII - Resolução CONSUP/IFG de nº 33, de 2 de outubro de 2017, que
regulamenta a inclusão de até 20% de carga horária de atividades não presenciais em
cursos presenciais do IFG;
XXIV - Resolução Consup/IFG nº 1, de 4 de janeiro de 2018, que retifica a
Resolução CONSUP/IFG nº 30, de 2 de outubro de 2017, que aprova o Regulamento do
Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas;
XXV - Instrução Normativa Proen nº 4, de 25 de março de 2020, que Orienta
e regulamenta procedimentos para inclusão de até 20% de carga horária de atividades
a distância em cursos presenciais do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, na
forma articulada integrada, na forma subsequente, na modalidade de Educação de
Jovens e Adultos e do Ensino Superior do IFG;
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