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DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.065, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/59553 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve:
Conceder autorização à empresa TECNUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA -
EPP, CNPJ nº 19.459.636/0001-24, sediada no Espírito Santo, para adquirir:
Da empresa cedente VIGSERV SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA
EIRELI, CNPJ nº 36.040.947/0001-73:
11 (onze) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
126 (cento e vinte e seis) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.066, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/59624 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve:
Conceder autorização à empresa VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 03.602.646/0001-37, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
670 (seiscentas e setenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.300, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.011785/2020-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FADY SAADI, de nacionalidade francesa, filho
de Fouad Saadi e de Corinne Bex, nascido em Neville sur Seine, na República Francesa, em
11 de julho de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento
de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.301, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.003219/2020-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KAREN PAOLA PERALTA, de nacionalidade
paraguaia, filha de Esteban Aguero e de Leda Peralta, nascida em Assunção, na República
do Paraguai, em 5 de novembro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.302, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.001810/2019-14, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CLARAH SIBONGILE PARKER SWATSON, de
nacionalidade sul-africana, filha de Amos Tshabalala e de Ellah Tshabalala, nascida na
República da África do Sul, em 28 de outubro de 1968, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (dez)
anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.303, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
ABDULHALIM HAJJAR - G043316-S, natural do Líbano, nascido(a) em 6 de
julho de 1974, filho(a) de Ali Hajjar e de Salam El Chami, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0373956/2023);
ABDUL KAYUM - V822712-9, natural de Bangladesh, nascido(a) em 25 de
junho de 1989, filho(a) de Abdul Karim e de Late Momtaz Begum, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0300013/2022);
ALHASSAN MOHAMMED - G029584-M, natural de Gana, nascido(a) em 16 de
fevereiro de 1980, filho(a) de Mohammed Gariba e de Mariam Mohammed, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0215924/2022);
ALI HAMED - G333305-I, natural de Síria, nascido(a) em 14 de abril de 1986,
filho(a) de Ahmad Hamed e de Arrefa Hamed, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0368273/2023);
ARIF OMAR KAREEM AL KUTKY - G305298-Y, natural do Iraque, nascido(a)
em 14 de agosto de 1987, filho(a) de Omar Kareem Al Kutky e de Aish Hussein,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0378398/2023);
ASMA SALEM ALFITOURE BEN ALHAJ - F584411-F, natural da Líbia, nascido(a)
em 4 de outubro de 1986, filho(a) de Salam Alftore e de Warda Mohamed Hamza,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382548/2023);
BAKARI KABA - G062910-9, natural do Mali, nascido(a) em 12 de agosto de
1988, filho(a) de Haby Ndiaye e de Brahima Kaba, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0073698/2021);
CARLOS ALBERTO RAMOS - V054574-N, natural da Argentina, nascido(a) em
27 de março de 1953, filho(a) de Jose Alberto Ramos e de Irma Perez Costa, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0364464/2023);
CHOUDHARY ASIF NAWAZ - G375302-R, natural do Paquistão, nascido(a) em
1 de maio de 1972, filho(a) de Muhammad Aslam e de Rasheed Begum, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0244237/2022);
GEDEON PAULIN NATUS - G335866-5, natural do Haiti, nascido em 27 de
fevereiro de 1975, filho de Gedeon Natus e Rose Lucce, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0307133/2022);
HEBA YOUSEF - F082190-D, natural da Síria, nascido(a) em 31 de outubro de
1984, filho(a) de Abdulhamid Yousef e de Badia Yahya, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0296559/2022);
KHALIL AWALE - V639499-U, natural do Líbano, nascido(a) em 2 de dezembro
de 1988, filho(a) de Hussein Awale e de Wafaa Awale, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0175033/2022);
KINAN ABOU KHIR - V935070-W, natural da Síria, nascido(a) em 1 de agosto
de 1983, filho(a) de Zaid Abou Khir e de Adal Mahmoud, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0103548/2021);
MAMADOU SEYE - G417557-D, natural do Senegal, nascido(a) em 16 de
outubro de 1985, filho(a) de Modou Seye e de Arame Ngom, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0178478/2022);
MBAYE DIENG - G016283K, natural do Senegal, nascido(a) em 03 de março
de 1982, filho(a) de Abdou Karim Dieng e de Ngoundj Mbaye, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0028751/2021);
MHD YAZAN AL DAGHESTANI - G083947-6, natural da Síria, nascido(a) em 27
de outubro de 1989, filho(a) de Nezar Al Daghestani e de Samar Al Haski, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0015480/2020);
MOHAMED OMAR ABDUSSALAM - F584401-I, natural da Líbia, nascido(a) em
2 de setembro de 1977, filho(a) de Ahmed Omar Abdussalam e de Sadina Abdallah
Oman, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0382382/2023);
NATALIIA FILATOVA - F023502-E, natural da Ucrânia, nascido(a) em 5 de
agosto de 1999, filho(a) de Andrii Filatov e de Hanna Filatova, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0127344/2021);
OLUWATOSIN HELEN AJETOMOBI - V481923U, natural da Nigéria, nascida(o)
em 27 de abril de 1988, filha(o) de Sunday Ajetomobi e de Imisi Ajetomobi, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0014159/2020);
RAMA MASHNOUK - F126313-W, natural da Síria, nascida(o) em 1 de
fevereiro de 1997, filho(a) de Husseni Mashnouk e de Radia Alkheder, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0222301/2022);
SAMI AWA - G477104-E, natural da Síria, nascido(a) em 14 de janeiro de
1982, filho(a) de Mofid Awa e de Laila Takieddine, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0379785/2023);
WAEL MAHMOUD TOLBA MOUSSA - F363874-6, natural de Egito, nascido(a)
em 4 de janeiro de 1987, filho(a) de Mahmoud Tolba Moussa e de Fatma Mahamed
Abdelhamed 
Abdelghafour, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0336199/2023);
YOUSEF YAHYA - f082267-4, natural da Siria, nascido(a) em 1 de janeiro de
1979, filho(a) de Thabet Yahya e de Radia Alatrash, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0296646/2022) e
ZAID ISSAH MOHAMMED - G378845-B, natural de Gana, nascido(a) em 20 de
dezembro de 1990, filho(a) de Issah Mohammed e de Mary Coffie, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0209715/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.304, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil:
AHLAM HAMDAN MOHAMMAD QADAN - Y274553-I, natural de Kuwait,
nascido(a) em 22 de junho de 1975, filho(a) de Hamdan Mohd Qadan e de Zakieh
Ayash
Youssef,
residente
no
Estado
do 
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
nº
235881.0279990/2022);
CARLOS ALEXIS CARDENAS MORENO - V289461-G, natural da Venezuela,
nascido(a) em 12 de outubro de 1969, filho(a) de Carlos Arturo Cardenas e de Ida
Maria
Morena 
Cardenas,
residente
no
Distrito 
Federal
(Processo
nº
235881.0012164/2020) e
MIGUEL ANGEL HERNANDEZ TEROL -
V503645-Q, natural da Espanha,
nascido(a) em 10 de março de 1977, filho(a) de Jose Hernandez Medina e de Rosa Terol
Diaz, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0239929/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.305, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela
Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do
Parágrafo único do referido artigo:
ANNA DIDKOVSKAIA - F640467-P, natural da Rússia, nascido(a) em 6 de julho
de 2015, filho(a) de Pavel Didkovskii e de Alina Didkovskaia, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0279807/2022) e
LEONID DIDKOVSKII - F640559-K, natural da Rússia, nascido(a) em 4 de
outubro de 2017, filho(a) de Pavel Didkovskii e de Alina Didkovskaia, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0281870/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ

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