DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.306, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017:
CARLOS LIU LIN, nascido em 27 julho de 2012, filho de LIN QIANG e de LIU
JUAN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.038223/2023-67);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.307, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1944,
de 03 de abril de 2023, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CAROLINA YEUYEU XIANG, nascida em 08/05/2010, filha de Jianchun Xiang e de
Yanli Fang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.019263/2023-18).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.309, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
JOÃO PAULO SOUZA REIS, nascido em 13 de maio de 1983, filho de Leonicio
dos Reis Sales e de Maria Madalena Souza Sales, adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08018.039458/2023-76);
MARCIA REGINA SILVA DE JESUS, nascida em 01 de novembro de 1976, filha de
Ariston Ferreira de Jesus Filho e de Edilaze Maria da Silva Jesus, adquirindo a nacionalidade
Holandesa. (Processo nº 08018.038366/2023-79);
MORGANA FONSECA MAIA que passou assinar MORGANA FONSECA SÁ MAIA,
nascida em 20 de outubro de 1987, filha de Manoel de Oliveira Maia Filho e de Dinalva
Bezerra
Fonseca
Maia,
adquirindo
a
nacionalidade
Holandesa
(Processo
nº
08018.036459/2023-69) e;
NILSON SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR, nascido em 01 de novembro de 1985,
filho de Nilson Santos Figueiredo e de Ana Beatriz Fonseca, adquirindo a nacionalidade
Holandesa. (Processo nº 08018.033803/2023-68).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0188634/2022.
Código: 201.299
Interessado: ARIS SUAREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
DESPACHOS DE 23 DE JUNHO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317484/2022.
Código: 352.302
Interessado: SAINTADIEU ERAUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, cópia
completa do passaporte, comprovante de residência, e portanto não atende aos requisitos
previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274734/2022.
Código: 301.953
Interessado: JORGE LUIS CEPEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem, anexou somente a tradução, bem como, não
apresentou a cópia completa da Carteira de Registro Nacional Migratório, não apresentou a
cópia completa do documento de viagem internacional, não apresentou certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa previsto na legislação vigente, foi notificado pela autoridade policial a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados
biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Despacho nº 174/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08280.021412/2019-12
Interessado(a): PARVEZ IQBAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende as exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em vista
que seu registro como residente por prazo indeterminado encontra-se inativo.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Anderson Alejandro Escajadillo
Tapanes, incluído na Portaria nº 1.971, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de abril de 2023, é ALFREDO ESCAJADILLO PEREZ e KENIA TAPANES
CASTAÑEDA, e não como constou. Processo nº 235881.0256968/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Anyelo Alejandro Escajadillo
Tapanes, incluído na Portaria nº 1.971, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de abril de 2023, é ALFREDO ESCAJADILLO PEREZ e KENIA TAPANES
CASTAÑEDA, e não como constou. Processo nº 235881.0258558/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Yudith Grau Pena, incluído na
Portaria nº 2.069, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de
maio de 2023, é ANTONIO GRAU BATISTA e NANCY PEÑA PEREZ, e não como constou.
Processo nº 08018.039515/2023-17
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Khady Diop, incluído na Portaria nº
2.094, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023,
é NDIANE DIOP, e não como constou. Processo nº 08018.039585/2023-75
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Cecilia Alejandra Arteaga de Aquino,
incluída na Portaria nº 1.725, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de fevereiro de 2023, é VIVIAN BARBARA RIOS DE ARTEAGA, e não como
constou. Processo nº 08018.039565/2023-02
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Denisse Claudia Jean Varas, incluído na
Portaria nº 1.165, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10
de outubro de 2022, é MAXIMO JEAN FUENTES, e não como constou. Processo nº
08018.039468/2023-10
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Substituta
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 927, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Série: Chicago Fire - Heróis Contra o Fogo - 10ª Temporada (Chicago Fire - Season 10,
Estados Unidos da América - 2021/2022)
Produtor(es): Universal Pictures do Brasil
Diretor(es): Michael Brandt
Distribuidor(es): Universal Pictures do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Ação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.000636/2023-89
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 928, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Programa: Masterchef - 10ª Temporada (Reino Unido - 2023)
Produtor(es): TV Bandeirantes e Endemol
Diretor(es): Marisa Mestico Quieroz
Distribuidor(es): Endemol
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Reality Show
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000842/2023-99
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 929, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento
na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Nunca Nada Aconteceu (Bélgica / Brasil / Portugal - 2023)
Produtor(es): Fado Filmes, Entre Chien Et Loup, Grafo Audiovisual
Diretor(es): Gonçalo Galvão Teles
Distribuidor(es): Olhar Distribuição
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
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