DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Operações Especiais
5025 006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do
Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)
13 392
150.000.000
5025 006C 0001
Financiamento 
ao
Setor 
Audiovisual 
- 
Fundo
Setorial 
do
Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional
13 392
150.000.000
F
5-IFI
0
90
0
3029
150.000.000
TOTAL - FISCAL
158.570.937
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
158.570.937
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5025
Cultura
66.674.835
Operações Especiais
5025 006A
Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante
Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do
Audiovisual
13 691
66.674.835
5025 006A 0001
Investimentos
Retornáveis 
no
Setor 
Audiovisual
mediante
Participação
em
Empresas
e Projetos
-
Fundo
Setorial
do
Audiovisual - Nacional
13 691
66.674.835
F
5-IFI
0
90
0
1052
17.140.897
F
5-IFI
0
90
0
1121
49.533.938
TOTAL - FISCAL
66.674.835
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
66.674.835
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5025
Cultura
158.570.937
At i v i d a d e s
5025 20ZK
Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades
do Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)
13 392
8.570.937
5025 20ZK 0001
Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do
Fundo Setorial do Audiovisual (Lei
nº 11.437, de 2006) -
Nacional
13 392
8.570.937
F
3-
ODC
2
90
0
1121
8.570.937
Operações Especiais
5025 006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do
Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)
13 392
150.000.000
5025 006C 0001
Financiamento 
ao
Setor 
Audiovisual 
- 
Fundo
Setorial 
do
Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional
13 392
150.000.000
F
5-IFI
0
90
0
1121
150.000.000
TOTAL - FISCAL
158.570.937
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
158.570.937
PORTARIA SOF/MPO Nº 168, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023, que "Estabelece procedimentos
e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da
União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União,
e dá outras providências".
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas inciso II do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
Ajuste nos prazos de envio à SOF/MPO da projeção de demais despesas obrigatórias sem controle de fluxo; de captação das propostas qualitativa e quantitativa para
o PLOA 2024; e relativos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF.
Cronograma de Elaboração do PLOA-2024
. PRAZO
A P L I C ÁV E L A
S U B P R O C ES S O DO P LOA - 2 0 2 4
AT I V I DA D E
. .....................................................................................................................................
. De 15/5 a 7/07
Todos os Poderes e órgãos
Qualitativo
Captação no SIOP das propostas setoriais para a programação qualitativa do P LOA -
2024.
. .....................................................................................................................................
.
De 18/7 a 2/8
Órgãos do Poder Executivo
Quantitativo
Captação no SIOP da Fase I de captação da proposta dos órgãos setoriais do Poder
Executivo para o PLOA-2024.
. .....................................................................................................................................
.
De 18/7 a 2/8
Órgãos singulares, responsáveis
pela projeção de despesas
Quantitativo: 
demais
Despesas
obrigatórias sem controle de fluxo
Captação no SIOP da proposta dos órgãos setoriais do Poder Executivo para as despesas
obrigatórias sem controle de fluxo.
. .....................................................................................................................................
. De 31/7 a 11/8
Ministério da Fazenda
Quantitativo
Divulgação dos referenciais monetários para o Ministério da Fazenda das despesas a serem
alocadas no Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF e captação, no SIOP, da
proposta do FCDF para o PLOA 2024.
. .....................................................................................................................................