DOEAM 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de junho de 2023
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CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu 
regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 
2020;
CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 
dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE:
I - SUBSTITUIR, a contar de 01 de junho de 2023, na composição do Grupo 
de Trabalho o membro GISELLE TAIMARA MELO MAIA, com a função de 
apoio técnico-específico, por VERA LUCIA MARTINS GUIMARAES, com a 
mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 05 de junho de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137155#6#139882/>
Protocolo 137155
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#137048#6#139775>
PORTARIA GS Nº 537, DE 31 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°01.01.028101.019963/2023-15/ 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor do servidor JOSE FERNANDO DE SOUSA, 
ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 193.704-9E, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro 
de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137048#6#139775/>
Protocolo 137048
<#E.G.B#137049#6#139776>
PORTARIA GS Nº 536, DE 31 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.019961/2023-26/ 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor da servidora LUIZA ELAINE ARAUJO DA 
CUNHA E SILVA, ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula 
n° 213881-6D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137049#6#139776/>
Protocolo 137049
<#E.G.B#137055#6#139782>
PORTARIA GSE Nº 515, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.036302
/2022-73-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 50619/2007,
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ELIZABETH PEREIRA NOBREGA, 
cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 103.971-7H, lotada na Escola 
Estadual Alice Salerno/Manaus, turno matutino, na função de Auxiliar de 
Biblioteca, a contar de 06/06/2007;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137055#6#139782/>
Protocolo 137055
<#E.G.B#137058#6#139785>
PORTARIA GSE Nº 516, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.017642/2023-86-SEDUC/SIGED
JOAO EVANGELISTA MELO GALVAO, no cargo de PROFESSOR, 
referente aos períodos de 01/08/1996 a 31/12/1996 e 01/03/1997 a 
31/12/1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137058#6#139785/>
Protocolo 137058
<#E.G.B#137077#6#139804>
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2018.
DATA DA ASSINATURA: 02.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO 
AMAZONAS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio por 
mais doze (12) meses, contados de 04.06.2023 até 04.06.2024, para 
dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Ofício n°. 26/2023 
expedido pela Universidade Federal do Amazonas, Plano de Trabalho, 
Parecer expedido pelo CEPAN e Parecer n°. 1.697/2023-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.017042/2023-18.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#137077#6#139804/>
Protocolo 137077
<#E.G.B#137078#6#139805>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 111/2022.
DATA DA ASSINATURA: 09.03.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa INCA TECNOLOGIA DE PRODUTOS 
E SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais cento e vinte (120) dias, contados de 09.03.2023 até 
07/07/2023 para dar continuidade ao fornecimento de livros paradidáticos, 
sendo: (ID-134426) Material Instrucional Integrado (339.600 unidades) para 
alunos e (8.484 unidades) para os professores, com o título “Cultura Digital 
e Programação” para compor o Itinerário Formativo - Unidade Curricular 
Comum (UCC) com o objetivo de atender aos alunos da 1° série do Novo 
Ensino Médio-NEM de todas as escolas de Ensino Médio da Capital da Rede 
Estadual de Educação da Secretaria de Educação e Desporto do Estado 
do Amazonas, em atendimento ao Memo Interno n° 03/2023-CEMEAM/
SEDUC, Projeto Básico e Parecer n°. 805/2023-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.019532/2023-59.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#137078#6#139805/>
Protocolo 137078
<#E.G.B#137079#6#139806>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO