DOEAM 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de junho de 2023
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visita socioeconômica e avaliação da área para fins de Regularização 
fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 26 de Maio de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#137046#10#139773/>
Protocolo 137046
<#E.G.B#137047#10#139774>
RESENHA DA PORTARIA Nº 054/2023-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, 
autoriza o deslocamento e o pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1- Lúcio Meirelles da Silva Bezerra de Menezes, 
Secretário 
Executivo; 
Período: 
27/05/2023; 
Destino: 
Manaus-AM/
Silves-AM/Manaus-AM; Objetivo: Representar a SECT no lançamento do 
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, PLANO SAFRA 2023 e 
2024 e na campanha de Regularização Fundiária “A terra é minha” realizado 
pela Prefeitura. Servidor e Cargo: 2- Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor 
I/AD-1; 
Período: 
04/05/2023; 
Destino: 
Manaus-AM/Itacoatiara-AM/
Manaus-AM; Objetivo: Representar a SECT na reunião para tratar sobre 
os benefícios e incentivos da Zona Franca e Delimitação Geográfica 
de Itacoatiara. Servidor e Cargo: 3- Rosemayre Camilo Inácio da Silva, 
Assessor I/AD1; 4- Marco Simon da Silva Benedito, Assessor II/AD-2; 5- 
Willen de Souza Pacheco, Auxiliar Operacional; Período: 23/05/2023; 
Destino: Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM; Objetivo: Para realização 
de pesquisa socioeconômica, coleta de documentos, vistoria, geor-
referenciamento e topografia para fins de Regularização Fundiária.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 01 de Junho de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#137047#10#139774/>
Protocolo 137047
<#E.G.B#137053#10#139780>
PORTARIA Nº 055/2023-GS/SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, 
conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno, aprovado pelo 
DECRETO Nº 44.325, de 06/08/2021, que instituiu a Unidade de Controle 
Interno nesta SECT;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor 
a Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à 
atividade de controle interno, especificadas no Regimento Interno 
supramencionado.
ITEM
DISCIRIMINAÇÃO
FUNÇÃO
ÁREA
1
CAROLINE VASCONCELOS 
DA CUNHA
COORDENADORA
JURÍDICA
2
LEYDIANE GUIMARÃES DA 
COSTA
SUB-COORDENADORA ADMINISTRATIVA/
FINANCEIRA
3
ANNE CHRISTINA BRASIL 
BARBOSA
AUXILIAR ADMINIS-
TRATIVO
GESTÃO 
FINANCEIRA
4
DEBHORA RODRIGUES 
GARCIA
ASSESSORA
JURÍDICA
5
SIOMARA BARROS DA SILVA 
ASSESSORA
CONTÁBIL 
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº. 008/202022-GS/SECT, de 09 de fevereiro 
de 2022, Portaria nº. 046/2022-GS/SECT, de 02 de junho 2022 e a Portaria 
nº 105/2022-GS/SECT, de 04 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-  
SECT, em Manaus, 01 de junho de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#137053#10#139780/>
Protocolo 137053
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#137110#10#139837>
EXTRATO Nº 043/2023-GSEJUSC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2023 - CEPCT/AM
O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO 
ESTADO DO AMAZONAS - CEPCT/AM, instituído por meio do Decreto 
n°37.178, de 12 de agosto de 2016, órgão vinculado administrativamente à 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
com composição e competência definidas no referido Decreto, tendo a 
finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas 
cruéis, desumanas ou degradantes, no uso de suas atribuições legais, 
torna público o Edital de Convocação n° 01/2023 - CEPCT/AM, para o 
processo seletivo visando a composição do Comitê Estadual de Prevenção 
e Combate à Tortura do Estado do Amazonas - CEPCT/AM, nas 12 (doze) 
vagas das organizações da sociedade civil, para cumprir mandato de 02 
(dois) anos, permitida uma recondução, cujo processo será realizado em 
observância às normas e procedimentos estabelecidos no Edital. Caberá à 
comissão eleitoral, instituída em reunião extraordinária do CEPCT/AM, todas 
as providências que se fizerem necessárias à realização da eleição das 
organizações da sociedade civil, tendo como membros: Natividade de Jesus 
Magalhaes Maia - OAB/AM, Daniel Marcelo Benvenutti de Sales - SEAP, 
Gabriel Herzog Kehde - DPE/AM. O prazo de inscrição para habilitação 
das organizações da sociedade civil será no período de 05 a 20 de junho 
de 2023, conforme cronograma de atividades anexo ao Edital. O Edital na 
íntegra e seus respectivos anexos, com todas as normas e procedimentos, a 
ficha de inscrição e o cronograma de atividades com todos os prazos podem 
ser acessados no site www.sejusc.am.gov.br. 
Manaus, 19 de maio de 2023.
NATIVIDADE DE JESUS MAGALHÃES MAIA
Presidente CEPCT
<#E.G.B#137110#10#139837/>
Protocolo 137110
<#E.G.B#137143#10#139870>
EXTRATO Nº 042/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº. 008/2023-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e GUIMARÃES 
FERNANDES LTDA.; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem 
por objeto a liquidação do valor devido pela SEJUSC, referente a prestação 
de serviços de locação de veículos de passeio e VAN adaptada com 
motorista, no mês de dezembro/2022, no valor de R$ 49.102,71 (quarenta e 
nove mil, cento e dois reais e setenta e um centavos). Data da Assinatura: 
05/06/2023. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.242.3247.2607.0001; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33909209; Nota de Empenho: 2023NE0000391; 
Processo Administrativo: 007619/2022-53-SEJUSC; Fundamento do 
ato: Lei nº 8.666/93. 
Manaus, 05 de junho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#137143#10#139870/>
Protocolo 137143
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#137074#10#139801>
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023
O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente - SEMA, torna público o Edital de Chamamento Público 
N.º 01/2023 visando agentes executores, que comporão um cadastro prévio 
de potenciais executores, com validade de 05 (cinco) anos, e poderão 
ser, posteriormente, habilitados para executarem projetos relacionados 
ao sistema de gestão dos serviços ambientais. O Edital completo poderá 
ser obtido nos seguintes locais: Prédio da Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente - SEMA, situada na Avenida Mário Ypiranga, nº 3280, Parque 
Dez de Novembro, Manaus/AM, CEP 69050-030, no horário de 08h00 às 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO