DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023
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TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 48/2023.
DATA DA ASSINATURA: 07.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa R M MACHADO E CIA 
LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o 
pagamento no valor total de R$ 842.552,21 (oitocentos e quarenta e dois 
mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), referente 
aos serviços prestados sem cobertura contratual de limpeza e conservação 
em áreas internas e externas das escolas estaduais localizadas na capital 
e interior do estado do amazonas, executados no período de ABRIL/2021, 
conforme nota fiscal de serviços eletrônica - NFS e Nº 156, emitida em: 
18/05/2021, devidamente atestada pela GEAP/SEDUC, justificativa da 
gerência de manutenção predial - GEAP e outros documentos constantes 
do presente processo, em atendimento ao requerimento da empresa RM 
MACHADO e Parecer nº. 0997/2021-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes 
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 842.552,21 (oitocentos e quarenta e dois 
mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programas 
de 
Trabalho: 12.361.3283.2550.0001; Natureza da Despesa: 33909301; Fonte 
de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 16.07.2021, a Nota de Empenho 
n°. 0002342 no valor de R$ 842.552,21 (oitocentos e quarenta e dois mil, 
quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.000503/2021-51.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#137530#12#140268/>
Protocolo 137530
<#E.G.B#137531#12#140269>
PORTARIA GSE 526, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no 
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 051/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar de 40h de 
Diretor, por item conforme abaixo especificado:
CAPITAL
Portaria GS 1070, publicada no Diário Oficial, de 10/09/2021 na parte 
referente a servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
ELIANE ARAUJO BRAGA, matrícula 180.758-7A, lotada na EE EETI SRA 
DAS GRACAS, a contar de 09/05/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137531#12#140269/>
Protocolo 137531
<#E.G.B#137534#12#140272>
PORTARIA GSE 527, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no 
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 051/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar de 20 
horas de Pedagogo, por itens, conforme abaixo:
CAPITAL
Portaria GSE 188, publicada no Diário Oficial, de 10/03/2023, na parte 
referente a servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
EE ARTHUR ARAUJO
VICTORIA 
TOCCHETTO 
DINARDI, 
matrícula 
239613-0A, 
cargo 
PEDAGOGO PD20.ESP-III, no turno matutino, a contar de 07/05/2023.
INTERIOR
Portaria GSE 183, publicada no Diário Oficial, de 10/03/2023, na parte 
referente as servidoras abaixo:
CARAUARI
EE SAO JOSE
MARIA MARCIA CAMELO FERREIRA, matrícula 242331-6B, cargo 
PEDAGOGO PD20.LPL-IV, no turno vespertino, a contar de 02/05/2023.
JUTAI
EE SAO FRANCISCO
MARIA LUZINETE RAMALHO RODRIGUES, matrícula 184089-4E, cargo 
PEDAGOGO PD20.ESP-III, no turno vespertino, a contar de 24/05/2023.
SAO GABRIEL DA CACHOEIRA
EE DOM BOSCO
FRANCISCA EMANUELA ROCHA DA COSTA, matrícula 253702-8A, cargo 
PEDAGOGO PD20.LPL-IV, no turno matutino, a contar de 24/05/2023.
Portaria GSE 427, publicada no Diário Oficial, de 11/05/2023, na parte 
referente ao servidor abaixo:
SANTO ANTONIO DO ICA
EE DEUZALINA PINTO RIBEIRO
CHARLES SOUZA SANTOS, matrícula 240697-7A, cargo PEDAGOGO 
PD20.LPL-IV, no turno noturno, a contar de 18/05/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137534#12#140272/>
Protocolo 137534
<#E.G.B#137536#12#140274>
PORTARIA GSE 528, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no 
uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 051/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria que Cessou o Regime Complementar, 
por item, conforme abaixo:
INTERIOR
Portaria GSE 320, publicada no Diário Oficial, de 13/04/2023 na parte 
referente a servidora abaixo:
ITACOATIARA
EE VICENTE MENDONCA
INGRID ARAUJO DE SOUZA COSTA, matrícula 195121-1E, para ministrar 
4h de Geografia, no turno matutino, a contar de 16/02/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de junho de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#137536#12#140274/>
Protocolo 137536
<#E.G.B#137543#12#140281>
EDITAL DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA 
DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E 
CONTRATAÇÃO IMEDIATA ENQUANTO PERMANECER 
EM ESTADO DE GREVE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que o Artigo 205 da Constituição Federal determina que 
é de responsabilidade do Estado oferecer condições de absorção de sua 
demanda crescente e candidatos à vaga no Ensino Público, proporcionando 
instalações físicas adequadas e ensino de qualidade a ser direcionado a 
um expressivo número de alunos matriculados nas escolas estaduais e seu 
cumprimento só é possível com a presença de professores atuando em sala 
de aula.
CONSIDERANDO o que determina o Artigo 3° da Lei 2.607, de 28 de junho 
de 2000, e suas alterações que dispõe sobre a contratação de pessoal por 
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público, sob regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 
37, IX, da Constituição Federal e do artigo 108, § 1° da Constituição do 
Estado, a qual define as hipóteses consideradas de necessidade temporária 
de interesse público, e dentre elas, em seu Artigo 3°, § 1°, inciso I, permite 
“o recrutamento de pessoal a ser contratado para atendimento a situação de 
emergência” como ocorre no caso vertente.
CONSIDERANDO os recentes episódios de manifestação grevista da classe 
dos servidores estaduais pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC.
CONSIDERANDO a urgência na prestação do dever constitucional, evitando 
prejuízos na continuidade dos serviços, respeitando os princípios da 
Administração Pública;
CONSIDERANDO o que consta no processo n° 01.01.028101.020555
/2023-06-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
1. CONVOCAR profissionais do magistério nas disciplinas e municípios que 
não há candidatos homologados no Processo Seletivo Simplificado de 2022, 
para contratação temporária emergencial por tempo determinado, para as 
Escolas da Rede Estadual da Capital e Interior do Estado do Amazonas, que 
permanecem em estado de greve, obedecendo aos critérios a seguir:
a) Possuir Licenciatura Plena na disciplina discriminada no quadro I;
b) Possuir experiência comprovada de no mínimo 12 (doze) meses, de 
acordo com o especificado no quadro II.
c) Critério de desempate:
a) Tiver maior idade;
b) Possuir maior tempo de experiência profissional na função de 
professor
2. As vagas disponibilizadas serão distribuídas nas disciplinas e Municípios 
discriminados abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO