DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023 17
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06181326425700001; Fonte de Recurso: 1500121000000000; Natureza 
da Despesa: 33903963, tendo sido emitidas em 31/05/2023, as Notas de 
Empenho n.º 2023NE0000655, 2023NE0000656 e 2023NE0000657, no 
valor total de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 58, inciso I, c/c Art. 65 da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 31 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#137489#17#140227/>
Protocolo 137489
<#E.G.B#137492#17#140230>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 01.06.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a J.V.C. AEROTÁXI LTDA.; OBJETO: Ajuste nas Cláusulas Primeira, 
Segunda e Terceira, visando à retificação do Sexto Termo Aditivo ao 
Contrato nº 025/2018-SSP; VALOR TOTAL: R$ 193.631.25 (cento e 
noventa e três mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido 
emitida, em 01.06.2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000658, no valor 
de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 65, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93, em consonância com o que diz a Súmula 473 
do STF (princípio da autotutela). Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. 
Manaus, 01 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#137492#17#140230/>
Protocolo 137492
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#137562#17#140301>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e 
a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 005/2021, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 
08/06/2023, de acordo com o Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.003115/2023-04- SEINFRA.
 Manaus, 07 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#137562#17#140301/>
Protocolo 137562
<#E.G.B#137514#17#140252>
PORTARIA Nº. 00441/2023 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 15 de maio 
de 2023, Seção I, página 04, Diário Oficial edição de 15/05/2023 - Poder 
Executivo e o que consta no Decreto de 19 de maio de 2023, Seção I, páginas 
04, Diário Oficial edição de 19/05/2023 - Poder Executivo RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
AMANDA TAVARES DOS 
SANTOS
ASSESSOR II, AD-2
14
15/05/2023
02
HUDSANDRA 
KEROLLEN TEIXEIRA 
DE FREITAS 
ASSESSOR I, AD-1
15
01/05/2023
03
EULEY ROBSON COSTA 
GÓES
ASSESSOR I, AD-1
15
08/05/2023
04
KARLA REJANE 
CONCEICAO FAUSTO
SUBGERENTE, AD-3
13
01/05/2023
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, em Manaus, 29 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#137514#17#140252/>
Protocolo 137514
<#E.G.B#137547#17#140285>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00460/2023.
ANTONIO ARAÚJO GONÇALVES JUNIOR - Assessor I. PCDP 489/2023 
- Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 15 à 16/06/2023. Objetivo: 
Realizar vistoria técnica do CT.013/2021-SEINFRA, Pavimentação do 
Ramal da Cabeceira do Purupuru. PCDP 491/2023 - Destino: Careiro da 
Várzea/AM. Período: 22 à 23/06/2023. Objetivo: Realizar vistoria técnica 
do CT.029/2022-SEINFRA, Adequação, Ampliação e Conclusão da Feira. 
PCDP 492/2023 - Destino: Manaquiri/AM. Período: 28 à 30/06/2023. Objetivo: 
Realizar vistoria técnica do CT.073/2022-SEINFRA, Recuperação e Ampliação 
do Ramal do Barro Alto. THAMIRYS PATRÍCIO ANDRADE - Assessor II. 
PCDP 490/2023 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 12 à 27/06/2023. 
Objetivo: Fiscalização do CT.087/2022-SEINFRA - Reforma e Ampliação do 
Aeródromo. RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor I. PCDP 493/2023 - 
Destino: Codajás/AM. Período: 26/06 à 01/07/2023. Objetivo: Visita Técnica 
referente ao CT.00030/2022-SEINFRA, revitalização e ampliação do sistema 
de abastecimento de água - SAA. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - 
Motorista. PCDP 494/2023 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 
05/06/2023. Objetivo: Conduzir o servidor Harley Augusto Vieira dos Santos 
para realizar vistoria Técnica em locais de Erosões. HUGO LEORNARDO 
MENEZES DE SALES - Assessor II. PCDP 496/2023 - Destino: Coari/AM. 
Período: 12 à 16/06/2023. Objetivo: Realizar Levantamento de dados das 
diversas disciplinas para elaboração do Projeto de Reforma da Base Arpão 
I. WILMAR FERREIRA DE CARVALHO - Topógrafo. PCDP 497/2023 - 
Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 05/06/2023. Objetivo: Realizar 
Vistoria Técnica em locais de Erosões e patologias na Rodovia AM-240. 
PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 498/2023 
- Destino: Manacapuru/AM. Período: 06/06/2023. Objetivo: Proceder 
Vistoria do CT.00003/2023-FUPEAM, Construção da Unidade Prisional. 
ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 499/2023 
- Destino: Boa Vista do Ramos/AM. Período: 13 à 17/06/2023. Objetivo: 
Proceder com a visita técnica do CT.012/2022-SEINFRA, Recuperação 
do Sistema Viário. CARLOS EDUARDO ABREU DE OLIVEIRA - Assessor 
Técnico. PCDP 502/2023 - Destino: Itapiranga/Urucará/São Sebastião do 
Uatumã/AM. Período: 13 à 19/06/2023. Objetivo: Proceder fiscalização ao 
CV.013/2021-SEINFRA, “Reforma de iluminação pública em Led, Prestação 
de Contas ao CV.013/2022-SEINFRA, “Recuperação e requalificação do 
Sistema Viário, CT.044/2022-SEINFRA, “Recuperação de erosão na orla 
do município de São Sebastião do Uatumã/AM; CT. 031/2022-SEINFRA, 
“Revitalização do terminal portuário com construção de rampa e muro, 
CT.059/2022- SEINFRA, “Recuperação do Sistema Viário do município de 
Urucará/AM. ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO - Assessor Técnico. 
PCDP 504/2023 - Destino: Manacapuru/Rio Preto da Eva/AM. Período: 28 
à 30/06/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.32/2021-SEINFRA, 
recuperação do ramal do Sulivan Portela (19,3 KM). CT.0086/2022-SEINFRA 
- Pavimentação do ramal Nova Esperança e recuperação de ramais, 
CT.00076/2022-SEINFRA, Ampliação da Rodovia AM-453. MARIA DO 
PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 
503/2023 - Destino: Manicoré/AM. Período: 12 à 17/06/2023. Objetivo: 
Prosseguimento das atividades acerca das desapropriações na Orla de 
Manicoré/AM. 
Manaus, 07 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#137547#17#140285/>
Protocolo 137547
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO