DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023 23
Portaria Nº 022/2023-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.005299/2023-20 PMAM, referente ao Serviço de locação de 
01 (um) imóvel, destinado a abrigar o Comando da Operação da PMAM em 
Parintins 2023, durante o 56º Festival Folclórico de Parintins, por um período 
de 10 (dez) dias; realizada sob a modalidade de lnexigibilidade de Licitação, 
INEX Nº 009/23, com fulcro no art. 74 inciso V, da Lei nº 14.133/21, a qual 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE: I: DECLARAR lnexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 74 inciso V, caput da Lei nº 14.133/21 cujo objeto é o Serviço de 
locação de 01 (um) imóvel para atender demanda do Comando da 
Operação da PMAM, em favor do proprietário Adolfo Garcia Godinho 
(077.352.942-04) II: HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade em 
questão pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); III: 
DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
A consideração do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 07 de junho de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137569#23#140307/>
Protocolo 137569
<#E.G.B#137571#23#140309>
PORTARIA Nº 015/2023-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.005296/2023-97/PMAM, referente ao Serviço de locação de 
01 (um) imóvel, destinado a abrigar o Alto Comando da PMAM, na Operação 
Parintins 2023, durante o 56º Festival Folclórico de Parintins, por um período 
de 10 (dez) dias; realizada sob a modalidade de lnexigibilidade de Licitação, 
INEX Nº 008/23, com fulcro no art. 74 inciso V, da Lei nº 14.133/21, a qual 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE: I: DECLARAR lnexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 74 inciso V, caput da Lei nº 14.133/21 cujo objeto é o Serviço de 
locação de 01 (um) imóvel para atender demanda do Alto Comando PMAM, 
em favor do proprietário Evaldo Jose de Souza Godinho (594.244.602-44) 
II: HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global 
de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); III: DETERMINAR 
à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização de Despesas - 
NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. A consideração 
do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE 
DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de 
junho de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137571#23#140309/>
Protocolo 137571
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#137416#23#140153>
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - TORNAR SEM EFEITO
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a publicação 
do 1° termo aditivo ao Contrato nº 005/2022-CBMAM publicado no DOE n° 
34995, de 30/05/23, poder executivo seção II, pág 9.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. 
Manaus - AM, 06 de junho de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#137416#23#140153/>
Protocolo 137416
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#137507#23#140245>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 058/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placas OAI-2317, QZT-0I66, 
PHB-0202, OAD-6660, PHP-9419, QZP-8D96, PHA-5599, ONS-8J06, 
JWF-1991, JXG-3469, PHU-6059, JXM-7025, JWW-5791, QZI-3E46, 
QZR-9D58, QZZ-0B83, NOV-1A51, NOS-8663, JXI-2991, QZN-2A99, 
PHR-7C84, JXK-2732, QZS-9D37, OAK-8149, PHL-1379, PHK-1H09, 
QZO-1H55, PHR-2E05, NOP-5226, facultando a efetivar apresentação do 
condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da 
publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido 
no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 06 de junho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#137507#23#140245/>
Protocolo 137507
<#E.G.B#137508#23#140246>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 058/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de placas: JTR-0886, QVA-7079, NSH-2220, PHY-9C59, 
NAX-5984, QZM-3B29, JXO-4472, OAD-8140, QZQ-3B34, PHF-2451, 
NOW-6002, JXF-2613, QZT-7H25, JXQ-8429, QZG-6A85, JWU-6479, 
PHC-6785, JXK-6402, PHP-7121, QZL-4A26, QZI-4H36, PHN-1126, 
OAE-8258, PHJ-2482, OXM-9855, JXL-3251, QQE-2E43, QZX-9F76, 
NOK-4916, QZW-7D25, QZF-9J92, OAG-7858, OAA-6638, PHH-9779, 
QZB-2H84, QZA-0E94, PHT-5H43, NCU-6371, NAK-9482, QZA-2F00, 
OAG-9A17, JXE-7820, QZY-6B18, QZX-3C64, QZR-2B05, OAM-7079, 
QZG-3E14, PHD-3720, JXX-1674, JXK-2G16, JXK-3848, QZI-1J30, 
QZD-6A74, QZG-9I43, QZU-2F85, JXH-8521, PHO-5920, PHA-6847, 
PHU-1J66, PHR-6I73, JXL-8175, QZZ-7J29, PHE-8249, QZL-7J59, 
NDQ-2922, NOT-2888, PHZ-4A04, QZP-9F33, NAM-9E64, OAM-8460, 
NOY-5904, PHL-1691, PHL-9138, OXM-7371, NAH-3743, JXA-6I52, 
PHL-6699, NOT-1978, PSI-9F89, NOZ-1690, QZU-6A06, PHF-8571, 
OAN-4857, QZZ-3E65, PHS-4I67, NOY-0349, JXB-1D94, QZK-8A36, 
NPB-0807, PHB-3688, QZZ-5B87, OAD-8130, JXR-9623, NOK-2374, 
PHC-4958, JUC-2030, NAM-6626, JXR-5901, BWQ-2H32, PHA-3931, 
JXM-7116, JXP-4247, NOL-6249, facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 06 de junho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#137508#23#140246/>
Protocolo 137508
<#E.G.B#137510#23#140248>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 059/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO