DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023 27
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo discriminados, para acompanhar, zelar e 
fiscalizar o cumprimento efetivo das obrigações contratuais assumidas, pela 
qualidade dos serviços, indicar eventuais glosas nas faturas/notas fiscais e 
encaminhar as notas fiscais à Gerência de Orçamento e Finanças - GEOFI/
DAF, devidamente atestadas, logo após o serviço prestado. A apresentação 
de fatura/nota fiscal sem o devido atesto e/ou em desacordo com a Lei 
Federal n. 4.350/1964 ensejará o não pagamento;
II - DETERMINAR aos referidos servidores que adotem todos os 
procedimentos previstos na legislação de regência, tais como a Lei Federal 
n. 8.666/1993, os Projetos Básicos/Termos de Referência, as cláusulas 
previstas nos Termos de Contrato e demais instruções e normas internas 
deste IDAM que venham a regular a matéria;
Termo de 
Contrato Nº
Contratado
Objeto
Fiscal 
Designado
Fiscal 
Suplente
007/2023
OZÔNIO TELECO-
MUNICAÇÕES LTDA
Contratação de 
empresa especializa-
da na prestação de 
serviços de links via 
satélites para acesso 
a rede mundial.
Eirie Gentil 
Vinhote
Antonio 
Barros 
Sousa 
Junior
III - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, operando seus 
efeitos a partir da data de publicação do contrato.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 01 de
junho de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#137459#27#140197/>
Protocolo 137459
<#E.G.B#137461#27#140199>
PORTARIA N°172/2023 - GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no Capitulo IV, Art. 10, item II, da Lei N°3.503, 
de 12 de maio de 2010;
CONSIDERANDO o Decreto N°31.140, de 05 abril de 2011, que dispõe 
sobre o enquadramento dos servidores do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas -IDAM.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Curso, aos servidores ocupantes de cargos do 
Quadro de Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Superior, nos seguintes 
percentuais: Curso de Especialista 25%(vinte e cinco por cento), Curso de 
Mestrado 30%(trinta por cento) e Curso de Doutorado 35%(trinta e cinco por 
cento), calculados sobre o vencimento base dos cargos, retroagindo seus 
efeitos conforme as datas do Anexo Único.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, em 02 de junho de 2023.
ANEXO ÚNICO
N°
Nome
Matricula
Cargo
Curso
Data
01
Clausak Maciel 
Bonifácio 
137.002-2 D
Eng. Pesca 
Especialização 05/01/2012
02
Octacílio Jose 
Pessoa Ferreira 
Neto 
104.505-9 F
Med. Veterinário Especialização 14/07/2014 
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#137461#27#140199/>
Protocolo 137461
<#E.G.B#137462#27#140200>
PORTARIA Nº 170/2023-GDP/IDAM
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, usando de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.011143/2023-74, 
datado de 31/05/2023.
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria N°099/2023-GDP/IDAM, que concedeu 
Licença de Interesse Particular do servidor PEDRO IVO NAVES DE 
ALBUQUERQUE, cargo Engenheiro Agrônomo ENG III, matricula n° 
257.915-4 A, a contar de 29/05/2023.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Gabinete do IDAM, em 01/06/2023
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#137462#27#140200/>
Protocolo 137462
<#E.G.B#137474#27#140212>
PORTARIA Nº 164//2023-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.01065/2023-00, 
datado de 18/05/2023.
RESOLVE:
I - CONCEDER o servidor FRANCISCO OSMAR LINHARES, Engenheiro 
Agrônomo, Matrícula nº 120.517-0 D do Quadro de Pessoal Adicional do 
IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao 
quinquênio de 2013/2018 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 
14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), 
que serão usufruídos no período de 01/06 a 29/08/2023.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 31 de 
maio de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#137474#27#140212/>
Protocolo 137474
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#137555#27#140293>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 011/2023-CETAM; DATA DA 
ASSINATURA: 
30/05/2023; 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e CONTATO SERVIÇOS 
DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços de asseio, limpeza 
e conservação para atender as necessidades das novas escolas deste 
CETAM. DO VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.936.748,20 (três milhões, 
novecentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte 
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.0001.2001.0001 NATUREZA DA DESPESA: 33903702 FONTE: 
1.500.1000.0000.0000, com NOTA DE EMPENHO nº 2023NE0000769, 
expedida em 30/05/2023, no valor de R$ 656.124,70 (seiscentos e cinquenta 
e seis mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavos), sendo o valor 
global do Contrato de R$ 3.936.748,20, ficando o saldo remanescente de R$ 
3.280.623,50, a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício 
vindouro. VIGÊNCIA: 30/05/2023 a 29/05/2024. FUNDAMENTO DO ATO - 
Processo Administrativo N° 01.01.028201.001549/2023-21- CETAM. 
Manaus/AM, 07 de junho de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#137555#27#140293/>
Protocolo 137555
<#E.G.B#137549#27#140287>
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 
1) Nome: Kirk Renato Moraes Soares. Itinerário e período: Manaus/
AM - Anori/AM - Manaus/AM, em 07/04/2023 a 13/05/2023. Objetivo: Dar 
continuidade à execução dos componentes curriculares do curso Técnico 
em Agricultura, na “Trilha de Aprofundamento do Itinerário Formativo da 
Formação Técnica e Profissional Itinerários do NEM”. Proc. Nº1150/2023. 
2) Nome: Samara Mesquita dos Santos. Itinerário e período: Manaus/
AM - Novo Aripuanã/AM - Manaus/AM, em 27/03/2023 a 30/04/2023. 
Objetivo: Dar continuidade à execução dos componentes curriculares do 
curso Técnico em Redes de Computadores, na “Trilha de Aprofundamento 
do Itinerário Formativo da Formação Técnica E Profissional Itinerários do 
NEM”. Proc. Nº1144/2023. 3) Nome: Luis Carlos do Lago Reis. Itinerário 
e período: Manaus/AM - São Sebastião do Uatumã/AM - Itapiranga/AM - 
Manaus/AM, em 14/04/2023 a 31/05/2023. Objetivo: Dar continuidade à 
execução dos componentes curriculares do curso Técnico em Finanças, 
na “Trilha de Aprofundamento do Itinerário Formativo da Formação Técnica 
e Profissional Itinerários do NEM”. Proc. Nº1145/2023. 4) Valderlan de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO