DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023
26
26/08/2020, conforme Relatório Técnico de Vistoria - RTV nº 584/2020-GELI. 
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 7 de julho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#137481#26#140219/>
Protocolo 137481
<#E.G.B#137485#26#140223>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 113/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, foi lavrado os Termos de Embargos e Auto de Infração, 
abaixo descritos:
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 019/2023-GCAP - AUTUADO: EVANDRO LINS 
DOS SANTOS, CPF Nº 456.096.142-91, por destruir/danificar 3,96 ha de 
vegetação nativa, sem autorização do órgão competente e/ou desacordo 
com a concedida, acarretando multa simples no valor de R$ 3.960,00 (Três 
mil, novecentos e sessenta reais), fato detectado na AM-070, km 54, Rod. 
Manoel Urbano, Sítio Nova Esperança, Manacapuru.
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 029/2023-GCAP, AUTUADO: 
EVANDRO LINS DOS SANTOS, CPF Nº 456.096.142-91, por destruir/
danificar 3,96 ha de vegetação nativa, a partir de 2019, e 1,12 ha em 
área de especial preservação ambiental - APP, sem autorização do órgão 
competente, localizado na AM-070, km 54, Rod. Manoel Urbano, Sítio Nova 
Esperança, Manacapuru.
TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 015/2023-GCAP, AUTUADA: 
CREUZA MARIA DE OLIVEIRA, CPF Nº 469.686.872-91. Fica embargada 
uma área de 56,608998 ha, desmatada sem autorização do órgão ambiental 
competente, conforme Parecer Técnico nº 382/23-GCAP, inserida na 
propriedade denominado “Sitio Fé em Deus”, Manicoré.
DO PRAZO: 20 (vinte) dias para pagamento da multa e 20 (vinte) dias 
para oferecer defesa administrativa, contados do dia útil seguinte desta 
publicação, com base no artigo 113, do Decreto 6.514/2008. Gabinete da 
Presidência do IPAAM, Manaus, 7 de junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
 do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#137485#26#140223/>
Protocolo 137485
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#137463#26#140201>
ERRATA NA RESENHA Nº 040/2022, publicada no D.O.E de 08.06.2022, 
Poder Executivo, Seção II, Pag.39
ONDE SE LÊ: EXERCICIO/2021 LOURIVALDO NASCIMENTO BARROS, 
MATRICULA Nº 157.251-2 B, PERÍODO DE 01/02 A 03/03/2022.
LEIA-SE: EXERCICIO/2020, LOURIVALDO NASCIMENTO BARROS, 
MATRICULA Nº 157.251-2 B, PERÍODO DE 15 A 30/03/2021(16),01 A 
14/02/2022(14).
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#137463#26#140201/>
Protocolo 137463
<#E.G.B#137465#26#140203>
RESENHA Nº 035/2023/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, 
de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Gisele Pamela Santos de Paiva Souza; Colab.N/S; Mao/R. Preto da 
Eva/ Mao; 18 a 21/06/2023;
02.Domingos Savio Cavalcante de Oliveira Filho; Colab.N/S; Mao/R. 
Preto da Eva/Mao; 18 a 21/06/2023;
03.Diana Tamila Sousa de Araujo; Colab.N/M; Mao/R. Preto da Eva/Mao; 
18 a 21/06/2023;
Objetivo dos itens 01 e 03: Realizar os cursos de assoc., téc. de 
gestão e liderança, conf. Processos nº 11169/2023-12; 11168/2023-78 e 
11170/2023-47
04.Paulo Roberto da Silva Torres; Colab.N/S; Mao/Itacoatiara/Mao; 13 a 
16/06/2023;
05.Flavio Ruben Paes de Oliveira Junior; Colab.N/S; Mao/Itacoatiara/
Mao; 13 a 16/06/2023;
Objetivo dos itens 04 e 05: Realizar o Curso de Guia de Pesca Esportiva, 
conf. Processos nº 10911/2023-72 e 10904/2023-70
06.Ruan Cordeiro de Carvalho Pacheco; Colab.N/M; Mao/Manacapuru/
Mao; 19 a 23/06/2023;
07.Marcio Cesar Peixoto Coelho; Colab.N/S; Mao/Iranduba/Mao; 12 a 
16/06/2023;
08.Marcio Cesar Peixoto Coelho; Colab.N/S; Mao/Manacapuru/Mao; 19 
a 23/06/2023;
Objetivo dos itens 06 a 08: Asses. da plataforma de Credito do Banco do 
Brasil, conf. Processos nº 10799/2023-70, 10771/2023-32 e 10770/2023-98
09.Lazaro Monteiro Reis; Téc. Agropec.; Mao/N.Olinda do Norte/Borba/N.
Olinda do Norte/Mao; 12 a 21/06/2023;
10.Vicente Marques da Silva Filho; Téc. Agropec.; Mao/N.Olinda do 
Norte/Borba/N.Olinda do Norte/Mao; 12 a 21/06/2023;
Objetivo dos Itens 09 e 10: Ampliar as ações de ATER nas comum. 
Indígenas e ribeirinhas, conf. Processos nº 10490/2023-80 e 10494/2023-68
11.Luiz Alberto Lira da Cruz; Téc. Agropec.; Mao/Manacapuru/Caapiranga/
Manacapuru/Mao; 19 a 24/06/2023;
12.Luiz Alberto Lira da Cruz; Téc. Agropec.; Mao/Borba/Mao; 06 a 
11/06/2023;
Objetivo dos Itens 11 e 12: Minist. Curso de Mecaniz. Agrícola e manut. 
de tratores nos respectivos Municípios, conf. Processos nº 11005/2023-95 
e 7344/2023-77
13.Sanderson da Silva Santana; Gerente; Mao/Careiro da Várzea/
Manaquiri/Autazes/Mao; 24 a 28/07/2023;
14.Sanderson da Silva Santana; Gerente; Mao/Silves/Itapiranga/S.Sebast.
do Uatumã/Urucará/Itapiranga/Mao; 10 a 14/07/2023;
Objetivo dos Itens 13 e 14: Capacit. dos téc. sobre emissão e renovação 
do cartão de produtor primário nos respectivos Municípios, conf. Processos 
nº 10827/2023-59 e 10836/2023-40
15.Filipe Campos de Freitas; Eng. Florestal III; Mao/R.Branco/Boca do 
Acre/Pauini/Boca do Acre/Rio Branco/Mao; 13/06 a 20/06/2023; Realiz. 
Visitas téc. as movelarias e serrarias, conf. Processos nº 8369/2023-98
16.Lourivaldo Nascimento Barros; Téc. Agropec.; Borba/Mao/Iranduba/
Mao/Borba; 14/05 a 27/05/2023; Partic. do Curso p/ técnico do cultivo da 
mandioca; conf. Processo nº 7787/2023-68
17.Hilário Ramiro de Abreu Filho; Téc. Agropec.; Mao/Careiro da Várzea/
Manaquiri/Mao/R.Preto da Eva/Mao; 26/06 a 30/06/2023; Reunião de Orient. 
Téc. Adm. c/ os gerentes das unidades locais sobre o estágio probatório; 
conf. Processo nº 11116/2023-00
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#137465#26#140203/>
Protocolo 137465
<#E.G.B#137458#26#140196>
PORTARIA Nº 160/2023-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei 
Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, 
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, 
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme 
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO a instituição do Controle Interno do IDAM, com atuação 
prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, através da 
PORTARIA Nº 481/2022 - GDP/IDAM, de 22 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a Portaria nº 35/2023 que designa os servidores para 
composição do Controle Interno deste IDAM;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Natália Oliveira Cascais - Matrícula: 265482-2A, 
para responder pelas atribuições inerentes às atividades de Controle Interno, 
especificadas na Portaria supramencionada, no período de 3 a 18/7/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IDAM, Manaus, 30 de maio de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#137458#26#140196/>
Protocolo 137458
<#E.G.B#137459#26#140197>
PORTARIA Nº 169/2023-GDP/IDAM
O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o inc. III do art. 58, no art. 67 e no art. 
73 da Lei Federal n. 8.666/1993, acompanhar e fiscalizar a execução dos 
contratos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do IDAM,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO