DOEAM 07/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de junho de 2023
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PORTARIA Nº. 294/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.08036EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DA CONCEIÇÃO 
CANTUARIO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 1ª Classe, Referência 
“E”, Matrícula n° 103.982-2C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 753,83 (setecentos 
e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 
8° da Lei n° 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 
5.759 de 06 de janeiro de 2022; mais R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta 
e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço 10% 
sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 2 (dois) quinquênios, 
de acordo com o artigo 3º, § 6º da lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010, 
revisado pelos indicies de reajustes previstos nas legislações pertinentes; 
mais R$ 1.773,70 (mil setecentos e setenta e três reais e setenta centavos), 
de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8º c/c 
inciso III, ‘’e’’, § 3º, do artigo 11, da Lei nº 3.510, de 21 de outubro de 2010, 
alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.545,02 (dois mil, quinhentos e quarenta e 
cinco reais e dois centavos), mensais. 
Manaus, 01 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137477#32#140215/>
Protocolo 137477
<#E.G.B#137490#32#140228>
ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 05/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 01.06.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
CLARO S.A. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original 
por 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do referido Termo, com 
base nas Cláusulas Sexta e Décima Sétima, II, 4, do Contrato primitivo e nos 
termos do artigo 57, I da Lei n° 8666/93. VALOR GLOBAL: 8.194,20 (oito 
mil, cento e noventa e quatro reais e vinte centavos). DESPESAS: Unidade 
Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2087.0001, 
Fonte 
do 
Recurso-1.802.2020.0000.0000, 
Natureza da Despesa-33903992, tendo sido emitido a Nota de Empenho 
2023NE0000533, em 29/05/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, Manaus,01 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#137490#32#140228/>
Protocolo 137490
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#137504#32#140242>
EDITAL Nº 068/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos do Edital nº 035/2022-GR/
UEA, datado de 29/03/2022, torna público como regulamento específico, as 
anexas instruções para realização da Matrícula Institucional (4ª chamada), 
no período de 12 a 17 de junho de 2023, dos aprovados e classificados 
no Processo Seletivo Especial para ocupação das vagas ofertadas 
no Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia às Comunidades 
Indígenas da Bacia do Içana (Baniwa e Koripako) no município de São 
Gabriel da Cachoeira, acesso 2023, para o curso de graduação desta 
Universidade, com início no segundo semestre letivo de 2023, convocados 
em lista publicada no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de junho de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137504#32#140242/>
Protocolo 137504
<#E.G.B#137424#32#140161>
PORTARIA Nº 530/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a necessidade de 
proceder com os tramites administrativos afeitos à Progressão para a Classe 
de Professor Associado na Carreira Docente na Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA, em conformidade ao que estabelece o Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração - PCCR/UEA, Lei Nº. 3.656, de 1ºde setembro de 
2011 com modificação e inclusão introduzida pelo art. 6º da Lei 4.061, de 
11 de julho de 2014; CONSIDERANDO o art. 5º da Resolução Nº 10/2018 
- CONSUNIV; CONSIDERANDO o item 3.1 da publicação do EDITAL nº 
146/2022-GR/UEA; RESOLVE: CONSTITUIR as Bancas Examinadoras de 
Aptidão à Promoção para a Classe de Professor Associado da Carreira de 
Magistério da UEA, para a II chamada, a seguir designadas:
Banca nº1
Membros:
Profª. Drª. Cleusa Suzana Oliveira de Araujo
Profª. Drª. Izaura Rodrigues Nascimento
Profª. Drª. Rosa Maria Nascimento dos Santos
Suplente:
Profª. Drª. Claudia Candida Silva
Banca nº2
Membros:
Prof. Dr. Jose Augusto Paixao Veiga
Profª. Drª. Maria Clara da Silva Forsberg
Prof. Dr. Salvio de Castro e Costa Rizzato
Suplente:
Prof. Dr. Alcides de Castro Amorim Neto
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
 Manaus, 07 de junho de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137424#32#140161/>
Protocolo 137424
<#E.G.B#137425#32#140162>
PORTARIA Nº 529/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o 
disposto na Resolução nº. 028/2010-CONSUNIV; e no Processo nº 
01.02.011304.014674/2023-86. I - CONSTITUIR Comissão de Estagio 
Probatório para avaliação dos docentes no âmbito da Escola Superior 
de Artes e Turismo - ESAT da Universidade do Estado do Amazonas. II - 
DESIGNAR, os servidores abaixo para atuarem na referida Comissão:
Escola Superior de Artes e Turismo - ESAT
• Profa. Me. Adriane de Felippe Rodrigues - Presidente
• Profa. Dra. Raissa Caroline Brito Costa - Membro
• Prof. Esp. José Arcângelo Santiago Brasil - Membro
• Profa. Dra. Vanja Poty Sandes Gomes Menezes - Membro
• Profa. Dra. Glaubécia Teixeira da Silva - Suplente
• Vanessa Nogueira Góes - Secretária
III - DESIGNAR a Professora Doutora Patrícia Fortes Attademo Ferreira, para 
prestar assessoria técnica necessária ao andamento da referida comissão; 
IV - DETERMINAR que a referida comissão apresente relatórios técnicos 
trimestrais acerca do andamento das avaliações de Estagio Probatório no 
âmbito desta Unidade e a esta Reitoria. V - DETERMINAR que esta Portaria 
entre em vigor a contar da Publicação no Diário Oficial do Estado, por um 
período de 02 (dois) anos.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
 Manaus, 07 de junho de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#137425#32#140162/>
Protocolo 137425
<#E.G.B#137505#32#140243>
PORTARIA Nº 531/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o 
artigo 58, V, da Lei nº 1.762, de 14.11.86, e o que consta do Processo nº. 
01.02.011304.011845/223-15; RESOLVE: DETERMINAR, de acordo com a 
legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos funcionais 
do servidor, João Carlos Paiva da Silva, matrícula nº 051.485-3A, Professor 
Adjunto Nível D 20 horas, da contagem em dobro das licenças especiais, 
conforme abaixo discriminadas:
- Qüinqüênio: 11.08.1982 a 11.08.1987 - 90 dias;
- Qüinqüênio: 12.08.1987 a 12.08.1992 - 90 dias.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO