DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700012
12
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
inciso ii, c/c o art. 58, i, todos da lei nº 8.666 e na portaria agu nº 140, de 26 de
abril de 2021, que alterou a on/agu/nº50, de 254 de abril de 2014, e do anexo x da
in seges/mp nº 05, de 2017, no que couber, bem como a inclusão da cláusula de
operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos, seguindo
o previsto na instrução normativa seges/me nº 53, de 8 de julho de 2020. Vigência:
23/06/2023 a 28/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.171.584,00. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 423002
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 01449.000059/2019-10.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 05.449.286/0001-00 - SUL
BRASIL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 06 (seis) meses,
inclusão da cláusula de operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de
créditos, seguindo o previsto na instrução normativa seges/me nº 53, de 8 de julho de
2020 e repactuação com base na cct 2023/2024. Vigência: 26/06/2023 a 26/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097.449,93. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 423002
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01453.000070/2020-54.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2
RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
administrativo nº 04/2022, por 60 (sessenta) dias. Vigência: 30/06/2023 a 30/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 793.858,14. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL IPHAN Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), considerando
o disposto nos §§2º e 3º do art. 10 da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020,
com redação dada pela Lei nº 14.314, de 24 de março de 2024, torna pública a suspensão
do prazo de validade do concurso público regido pelo Edital nº 1 - IPHAN, de 11 de junho
de 2018, no período de 20 de março de 2020 (data da publicação do Decreto Legislativo
nº 6, de 20 de março de 2020) até 31 de dezembro de 2021 (término da vedação do
aumento de despesa com pessoal por força da Lei Complementar nº 173, de 2020).
Declaro que a suspensão da contagem do prazo implicará na alteração do prazo
de validade do concurso.
LEANDRO GRASS
Presidente
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01450.003015/2020-46.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST I CO
NACIONAL - IPHAN Contratado: 32.143.627/0001-98 - JK SEGURANCA PRIVADA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses e
alteração do representante legal da empresa de: Emerson Pereira de Souza Cruz CPF:
***.810.641-** para Bruna Maria Oliveira
Araujo CPF: ***.886.271-**.. Vigência:
01/07/2023 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 343040
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 01423.000012/2021-69.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO ACRE-AC.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Serviço
telefônico comutado fixo-fixo e fixo-móvel, assim entendidas as ligações oriundas da área
local em que está compreendido a sede provisória para telefones fixos e móvel. Vigência:
30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.964,53. Data de
Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 343010
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01508.000068/2021-83.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
NO PARANA,
IPHAN-PR. Contratado:
07.593.524/0001-82
- BRASILRECRUTA
MAO
DE
OBRA LTDA.
Objeto:
Reequilíbrio
econômico-financeiro. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 321.609,24. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343036
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 01402.000527/2021-15. Pregão. Nº 1/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DO
IPHAN 
NO
PIAUI, 
IPHAN-PI.
Contratado:
05.821.798/0001-56 - IDEAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do
prazo de vigência do contrato nº 01/2020, serviços continuados de limpeza, conservação,
higienização, asseio diário e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e todos os
materiais e equipamentos e ferramentas necessárias no iphan-pi.. Vigência: 01/07/2023 a
01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.610,60. Data de Assinatura:
16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 343012
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 01512.000697/2019-20.
Concorrência. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL ,IPHAN-
RS. Contratado: 06.939.632/0001-00 - ARQUIUM - CONSTRUCOES E RESTAURO LTDA ..
Objeto: Alteração da cláusula segunda - da vigência do contrato 07/2020. Prorrogação do
prazo de vigência do contrato 07/2020 por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 58,
inciso i, da lei nº 8.666/93, passando a encerrar-se em 31/10/2023. O presente termo
aditivo está vinculado a cronograma físico-financeiro devidamente atualizado com a nova
avença.. Vigência: 03/07/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.557.119,08. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 344041
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01420.100538/2021-78.
Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato por um período de 12 meses, de acordo com o previsto
no Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Sexta - da vigência do referido
Contrato. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 344041
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 01420.101302/2022-30.
Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL
SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Repactuação do piso salarial e outros benefícios
determinados na CCT 2023/2023, nos seguintes termos: Reajuste de salário em 9,5% e o
valor unitário do Vale-Transporte passará de R$ 3,90 para R$ 4,20. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 86.021,16. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 403201
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01531.000452/2022-70.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
00.201.182/0001-69 - DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 022/2023, ao Termo de Fomento Nº 936650/2022.
Administração Pública: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão:
40402. OSC: FUNCAE FUNDACAO CASA DO ESPECIAL, CNPJ nº 12843033000182. Lei
13.019/2014, art. 55, Parágrafo Único. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida:
0,00, Vigência: 30/12/2022 a 02/12/2024. Data de Assinatura: 22/06/2023. Assina: Pelo
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / MARIA FERNANDES MARIGHELLA - Presidenta da
Funarte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 021/2023, ao Termo de Fomento Nº 937139/2022.
Administração Pública: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão:
40402. OSC: ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA ESPORTIVA BLOCO DO BECO, CNPJ nº
06042422000106. Lei 13.019/2014, art. 55, Parágrafo Único. Valor Total: 300.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2022 a 02/06/2024. Data de Assinatura:
22/06/2023. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / MARIA FERNANDES
MARIGHELLA - Presidenta da Funarte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 029/2023, ao Convênio Nº 919845/2021. Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente:
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE, CNPJ nº 13113287000108. P.I. 424/2016, art.
27, § 3º, I. Valor Total: 143.007,08, Valor de Contrapartida: 23.007,08, Vigência:
31/12/2021 a 09/02/2024. Data de Assinatura: 22/06/2023. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / MARIA FERNANDES MARIGHELLA - Presidenta da Funarte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 028/2023, ao Termo de Fomento Nº 936922/2022.
Administração Pública: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão:
40402. OSC: INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA, CNPJ nº 05586884000121. Lei 13.019/2014,
art. 55, Parágrafo Único. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2022 a 01/11/2024. Data de Assinatura: 22/06/2023. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / MARIA FERNANDES MARIGHELLA - Presidenta da Funarte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 026/2023, ao Termo de Fomento Nº 936934/2022.
Administração Pública: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão:
40402. OSC: INSTITUTO RAIZES, CNPJ nº 33253187000194. Lei 13.019/2014, art. 55,
Parágrafo Único. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2022 a 05/05/2024. Data de Assinatura: 22/06/2023. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / MARIA FERNANDES MARIGHELLA - Presidenta da Funarte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 025/2023, ao Termo de Fomento Nº 936661/2022.
Administração Pública: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão:
40402. OSC: CIRCO LAHETO, CNPJ nº 01206329000176. Lei 13.019/2014, art. 55, Parágrafo
Único. Valor Total: 280.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/12/2022 a
02/09/2024. Data de Assinatura: 22/06/2023. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES
/ MARIA FERNANDES MARIGHELLA - Presidenta da Funarte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 023/2023, ao Termo de Fomento Nº 936652/2022.
Administração Pública: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão:
40402.
OSC:
ASSOCIACAO
PESTALOZZI
DE MACEIO,
CNPJ
nº
12450268000104.
Lei
13.019/2014, art. 55, Parágrafo Único. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00,
Vigência: 31/12/2022 a 29/11/2024. Data de Assinatura: 22/06/2023. Assina: Pelo FUNDACAO
NACIONAL DE ARTES / MARIA FERNANDES MARIGHELLA - Presidenta da Funarte