DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941362/2023, firmado pelo Município de Salvador das
Missões-RS, CNPJ 93.592.731/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no interior do Município.;
Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608103120ZV0043, NE 2023NE000015, de 06/06/2023 e R$ 13.500,00 de
contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 23/06/2023 Elódia Maria Osmarin Borba e Vilson José
Schons.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941476/2023, firmado pelo Município de Fortaleza dos
Valos-RS, CNPJ 89.708.051/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção da 2 etapa do ginásio de esportes de fortaleza dos valos/rs; Programa Esporte;
Valor: R$ 243.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0043, NE
2023NE000052, de 16/06/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 -
22/06/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Marcia Rossatto Fredi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941152/2023, firmado pelo Município de VOTORANTIM-
SP, CNPJ 46.634.051/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM/SP; Programa Esporte;
Valor: R$ 550.322,80; dos recursos: R$ 544.563,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL4006, NE
2023NE000024, de 09/06/2023 e R$ 5.759,83 de contrapartida. Vigência 23/06/2026 -
Assinatura 23/06/2023 Rogério Fernando do Amaral e FABÍOLA ALVES.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 923508/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de TAPIRAÍ/SP, CNPJ 46.634.465/0001-03;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data
do distrato 26/06/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Procedimento Simplificado de Apuração de Débito - TCE 1.Notificamos, pelo
presente Edital, por se encontrar em local incerto e não sabido e/ou com
domicílio/localização indefinido, o Senhor ALAILSON COSTA DE SOUSA, CPF 659.368.333-72,
Representante da Empresa A COSTA DE SOUSA EIRELLI, nos termos do contrato
administrativo nº 077/2019 celebrado entre o município de BARRAS/PI e essa Empresa
para a realização dos serviços de recuperação de estrada vicinal entre as localidades Jardim
e 
São
Benedito, 
com
recursos 
oriundos 
do
Contrato 
de
Repasse 
nº
833563/2016/MAPA/CAIXA, celebrado em 30/12/2016 entre UNIÃO FEDERAL e Município
de BARRAS, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 377.382,52
(trezentos e setenta e sete mil e trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois
centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, sane a irregularidade identificada, consistente ao DESVIO DE
FINALIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, apresente defesa ou devolva os valores
liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o
efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito anexo
(documento obtido no sítio eletrônico do TCU): R$ 34.908,03 (trinta e quatro mil e
novecentos e oito reais e três centavos) em 29/11/2022. 2.Permanecendo a irregularidade
descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito.
3.Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização
da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o
presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias,
permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.
4.Estamos à disposição para demais informações. Respeitosamente,
MARCELO MELO DINIZ
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940934/2023, firmado pelo Município de Barra de São
Francisco-ES, CNPJ 27.165.745/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
modernização do estádio municipal Joaquim Alves de Souza no município de Barra de São
Francisco/ES; Programa Esporte; Valor: R$ 410.000,76; dos recursos: R$ 405.043,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0032, NE 2023NE000016, de 09/06/2023 e R$ 4.957,76 de
contrapartida. Vigência 20/06/2026 - 20/06/2023. Ana Denise Coimbra dos Santos e
Enivaldo Euzébio dos Anjos.
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 843661/2017/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Colatina/ES, CNPJ 27.165.729/0001-74;
Objeto: Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva. Fundamentação legal:
Portaria
Interministerial
Nº 
424/16
e
IN
MPDG
002/18. 
Data
do
distrato
26/06/2023.
Contrato de Repasse nº 903467/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Colatina/ES, CNPJ 27.165.729/0001-74;
Objeto: Construção de Quadra Poliesportiva no bairro São Miguel. Fundamentação
legal: Portaria Interministerial Nº 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato
26/06/2023.
Contrato de Repasse nº 870752/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cariacica/ES, CNPJ 27.150.549/0001-
19; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data do distrato
23/06/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941589/2023, firmado pelo Município de Encantado-RS,
CNPJ 88.349.238/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização e requalificação do mirante do Cristo Protetor de Encantado/RS, com
pavimentação do seu acesso e construção de infraestrutura.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.977.490,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V07353,
NE 2023NE000074, de 14/06/2023 e R$ 22.510,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2026
- 23/06/2023 Iuri Jadovski e JONAS CALVI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940972/2023, firmado pelo Município de Itaió p o l i s - S C,
CNPJ 83.102.517/0001-19; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção
de centro de convivência - cc; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 495.084,00; dos recursos: R$ 476.043,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0042, NE 2023NE000029, de 31/05/2023 e R$ 19.041,00 de contrapartida.
Vigência 23/06/2026 - 23/06/2023 RENATO FRANCISCO SAVARIS e MOZART JOSE
M Y C Z KOW S K I .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIAUÍ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2655 Piauí / PI,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica J A C FERREIRA LTDA, código 160147280,
CNPJ nº 04.986.131/0001-40, localizada na Rua Padre Joaquim Nonato, Centro, DEMERVAL
LOBAO / PI, CEP 64390-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da
Circular Caixa nº 1004/2022.
RAUL DE OLIVEIRA GOMES
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1342/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e
Intercofres Manutenção e Serviços Ltda; CNPJ nº 22.189.116/0001-53; para prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos de portas fortes e janelas de
emergência, de fabricação Bernardine, com fornecimento de peças; modalidade de
licitação: Pregão Eletrônico nº 0023/2023; Processo nº 18750.106180/2022-39; amparo
legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso
orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em
22/06/2023; vigência até 22/06/2024; valor global: R$ 200.000,00; assinam pela CMB:
Reinaldo de
Souza Paiva
- Superintendente
e Marcos
José dos
Santos Filho
-
Superintendente Substituto; pela contratada: Michael Romeiro Brívio - Titular.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que realizará a Consulta Publica nº
0001/2023 - visando o aprimoramento do Termo de Referência para contratação de
empresa especializada no fornecimento de Plataforma Online para Conscientização em
Segurança da Informação, no dia 27 de julho de 2023 às 10h, na sala virtual do Microsoft
Teams, cujo link será disponibilizado no endereço eletrônico abaixo: O Edital encontra-se
disponível 
no
seguinte 
endereço
eletrônico:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/consultas-publicas.html. 
E-mail:
sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Agente Designado