DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200116
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08657.017935/2014-26.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
29.053.402/0001-36 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Trata-se de
suplementação da dotação orçamentária do contrato 9/2023, cujo objeto é a prestação de
serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto pela empresa saae/bm - serviço
autônomo de água e esgoto de barra-mansa - cpnj: 29.053.402/0001-36.. Vigência:
01/01/2023 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.682,76. Data de
Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08671.002675/2021-35.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado:
01.775.654/0006-64 - FIEL VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contrato administrativo nº 09/2021, conforme o disposto no inciso ii, do artigo 57, da lei
8.666/93, assim como o reajuste de preços, com base na convenção coletiva de trabalho
cct-2023/2024.. Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
600.555,84. Data de Assinatura: 24/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA.
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do
CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes.
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.
. P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
. 08666.042575/2019-04
ANA LUCIA CORREA
R417697821
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.024180/2019-11
ANDREI GENUINO
T178073636
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.095446/2019-19
BREITKOPF VEICULOS LTDA
T180908626
INDEFERIMENTO
. 08666.008434/2019-54
BRUNO CRESCENCIO MARTINS
T165464077
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.092795/2018-90
CELSO JOAO JOHANN
T162798741
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.001677/2019-61
CHARLES ERCKMANN
T163912847
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.045653/2019-14
CHARLES FAGUNDES
T178504076
INDEFERIMENTO
. 08666.086508/2018-11
CHARLES METZNER
T157339106
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.090384/2019-41
CLEONICE DA SILVA LUIZ
T157470431
INDEFERIMENTO
. 08666.057761/2019-30
CRISTIANO MICHEL FERREIRA
T148621996
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.024835/2019-51
DANIEL DA SILVA RODRIGUES
T173897467
INDEFERIMENTO
. 08666.000138/2019-13
DIEGO BOLSANEL DA LUZ
T153540893
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.000140/2019-84
DIEGO BOLSANEL DA LUZ
T153540885
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.091434/2019-15
DILSONLUIS FISCHER
T145329828
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.022453/2019-93
EDEMILSON DA SILVA
T170675718
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.076991/2018-17
EDENILSON CESAR PEREIRA
T155972065
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.027733/2019-98
EDSON LUIZ ROSAR
T171389336
INDEFERIMENTO
. 08666.064075/2018-34
EDSON ZIMERMANN KOERICH
T134207432
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.036897/2019-14
FABIANA
SOUZA
FERREIRA
M A R Q U ES
T177713372
INDEFERIMENTO
. 08666.040436/2018-57
FABIANE PONTAROLO VALENTIM
T135798787
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020222/2019-45
FLAVIA DUARTE
T166635607
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.050332/2019-31
GIOVANI LUIZ FILHO
T182946975
INDEFERIMENTO
. 08666.081814/2018-52
GIULIANO STEFANES RIBEIRO
T155278045
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.002894/2019-79
HAROLDO
VENICIO
BORGHETI
M A R Q U ES
T166120014
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.002896/2019-68
HAROLDO
VENICIO
BORGHETI
M A R Q U ES
T166120022
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.057328/2019-02
ILDO SOTTORIVA
T181011476
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.046777/2017-55
IRINEU FERNANDO ALVES
T112128602
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.052540/2019-75
IVO NEURI GRODERES
T165854707
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.039562/2017-88
JAQUELINE MUNIZ
T104079967
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.067099/2019-26
JERFFERSON CARLOS WENDLAND
T129518263
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.050235/2019-49
JHONATAN WILLIAN REIS
T182946967
INDEFERIMENTO
. 08666.023189/2019-13
JOAO FELIX NOLASCO
T177165189
INDEFERIMENTO
. 08666.020679/2019-50
JOAO MANOEL GONCALVES
T169371847
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.020682/2019-73
JOAO MANOEL GONCALVES
T169371859
INDEFERIMENTO
. 08666.063813/2019-15
JOSE MAURO RIOS
R412675579
INDEFERIMENTO
. 08666.036327/2019-16
JOSELITO MACHADO MENEGAZ
T177700447
INDEFERIMENTO
. 08666.005374/2019-18
JOSIMAR GOMES DA SILVA
T152455612
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.056805/2018-23
JULIANO DE MOURA GOZATTO
T147269318
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.084857/2018-90
LEANDRO JHONATAN SANTOS DE
SOUZA
T160205859
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.091274/2019-04
LEONARDO DE SOUZA
T163184496
INDEFERIMENTO
. 08666.091276/2019-95
LEONARDO MACHADO DE SOUZA
T163184477
INDEFERIMENTO
. 08666.091271/2019-62
LEONARDO MACHADO DE SOUZA
T163184488
INDEFERIMENTO
. 08666.078423/2018-51
LUCAS TADEU FARIAS
T153540877
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.013400/2019-81
LUIS FELIPE CORDEIRO
T168774151
INDEFERIMENTO
. 08666.013395/2019-15
LUIS FELIPE CORDEIRO
T168773607
INDEFERIMENTO
. 08666.057713/2017-80
LUIZ ABERTO DURTE
T116208325
INDEFERIMENTO
. 08666.036394/2019-31
MARCELO DE FREITAS DA SILVA
T177760842
INDEFERIMENTO
. 08659.084541/2018-97
MARCELO MARQUES
R399666796
INDEFERIMENTO
. 08666.050261/2019-77
MARLON RIBEIRO PEDROSO
T182946991
INDEFERIMENTO
. 08666.048855/2019-18
MARLON SOUZA SILVA
T157255107
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.049244/2019-97
MARLON SOUZA SILVA
T156233789
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.049538/2019-19
MARLON SOUZA SILVA
T155898485
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.041481/2019-18
MILENA MAROSKI WOEHL
T170734463
INDEFERIMENTO
. 08666.059003/2019-56
NELSON ARBOLEDA SANCHEZ
E260174173
INDEFERIMENTO
. 08666.078433/2018-96
ORLANDINO IVALCIR MACEDO DA
S I LV A
T152736867
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.062368/2019-68
PEDRO
HENRIQUE
DA
SILVA
ALMEIDA SANTOS
T182042731
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.091583/2019-76
RAFAEL
CARLOS
CHRISTIAN
S ES T R E N
T189082727
INDEFERIMENTO
. 08666.013539/2019-25
RAFAEL GONCALVES CPF
T169406806
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.061241/2019-21
RENAN ROGER DOS SANTOS
T188445145
INDEFERIMENTO
. 08666.081687/2019-72
ROBSON DA VEIGA
T169787818
INDEFERIMENTO
. 08666.084898/2018-86
ROGER DA SILVA CORREA
T158827791
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.084895/2018-42
ROGER DA SILVA CORREA
T158827805
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.088600/2018-15
SANDER NAZARENO DA SILVA
R417233078
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.082664/2018-02
SEBASTIAO CARDOSO
T158013227
INDEFERIMENTO
. 08666.041121/2019-16
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
SEGURANA PUBLICA
T103165126
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.088693/2019-51
THIAGO SERAPHIM
T161377556
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.088727/2019-15
THIAGO SERAPHIM
T161322719
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.019459/2019-83
VALMIR FERDINANDO BURIGO
T159957427
NÃO CONHECIMENTO
. 08666.050388/2019-96
VALNEI
HENRIQUE
SCHENATTO
JUNIOR
T182946983
INDEFERIMENTO
. 08666.068664/2018-91
VANESSA KNISS CERNEW
T152484597
INDEFERIMENTO
. 08666.068099/2018-62
VANESSA KNISS CERNEW
T152484604
INDEFERIMENTO
. 08666.043659/2019-57
ZVONIMIR REIMUNDO ZUPAN
T177466517
NÃO CONHECIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200125
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 08666.013535/2023-23.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
EM
SANTA
CATARINA.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato 23/2023 (48849487)
em 6,30% (seis vírgula trinta por cento) do seu valor mensal, em razão das convenções
coletivas de trabalho das empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados em
santa catarina, que concederam reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários das
categorias envolvidas no objeto do referido contrato, vigentes desde 1º/01/2023.. Vigência:
19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.857,00. Data de
Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200125
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08666.013535/2023-23.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
EM
SANTA
CATARINA.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
apostilamento visa promover a repactuação dos valores do contrato 12/2023 (48849448)
em 7,19% (sete vírgula dezenove por cento) do seu valor mensal, em razão das convenções
coletivas de trabalho das empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados em
santa catarina, que concederam reajuste salarial e demais benefícios aos funcionários das
categorias envolvidas no objeto do referido contrato, vigentes desde 1º/01/2023.. Vigência:
19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.581.769,80. Data de
Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000103202341
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
29037598000175, G001970231, 25/03/2023, 42Id14- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
55483564000890, G001970232, 25/03/2023, 42IIb34- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
29037598000175, G001970233, 25/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
29037598000175, G001970234, 25/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
55483564000890, G001970235, 25/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
29037598000175, G001970236, 25/03/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
55483564000890, G001970237, 25/03/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
22089843000149, G001459390, 25/03/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
09454009000147, G001639294, 25/03/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21,
23/08/2023;
22089843000149, G001461478, 25/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
22089843000149, G001461479, 25/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
22089843000149, G001461480, 25/03/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
22089843000149, G001482565, 25/03/2023, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
22089843000149, G001482566, 25/03/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
15933237000100, G001694877, 25/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
26831727000104, G001694878, 25/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
00237518000143, G002158908, 25/03/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
23/08/2023;
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