DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700112
112
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 284, DE 22 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004453/2023-24.
Requerentes: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e Visionflex Soluções Gráficas Ltda.
Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi e Isabela Martins Soares. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Impressão de materiais
(CNAE 18.13-0-99).
EDITAL Nº 285, DE 22 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004463/2023-60.
Requerentes: All4Labels Gráfica
do Brasil Ltda.; Masseto
Empreendimentos
e
Participações S.A.; Involv Labels Ltda. e Embalagens Allbox Ltda. Advogados: José Carlos
Berardo, Maria Luiza Geraldi, Fabricio A. Cardim de Almeida e outros. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção e fornecimento
de rótulos e etiquetas (CNAE 17.41-9/02).
EDITAL Nº 286, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003438/2023-69.
Requerentes: Cheplapharm Arzneimittel GmbH e Eli Lilly and Company. Advogados:
Priscila Brolio Gonçalves, Camila Pires da Rocha, Guilherme Antonio Gonçalves, Mariana
Tavares de Araújo, Marjorie Gressler Afonso, Marcos Drummond Malvar. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Fabricação de produtos
farmoquímicos (CNAE 2110-6/00).
EDITAL Nº 287, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004338/2023-50.
Requerentes: Shell Brasil Renewables e Energy Solutions Ltda e Prex Participações
Societárias Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Stephanie Scandiuzzi,
João Luís Cesconi Lara e Fernanda Dolabella Resende. Natureza da operação: aquisição
de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de energia elétrica (CNAE
3513-1/01).
EDITAL Nº 288, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004319/2023-23.
Requerentes: AMMO Varejo S.A. (Grupo Coteminas) e Stefanini Participações S.A.
Advogados: Joyce Alves e Clovis Lores. Natureza da operação: joint venture. Setor
econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
não-customizáveis (CNAE 6203-1/00).
EDITAL Nº 289, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004391/2023-51.
Requerentes: Yinson Bouvardia Holdings Pte. Ltd e AFPS B.V. Advogados: Marcio
Soares, Mariana Fontoura da Rosa e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação:
aquisição de quotas. Setor econômico envolvido: mercado de afretamento e operação
de navios FPSO (atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural - CNAE 0916-
6/00).
EDITAL Nº 290, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004404/2023-91.
Requerentes: Aperam Inox América do Sul S.A. e Cia de Ferro Ligas da Bahia S.A. -
FERBASA. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk e outros. Natureza da
operação: formação de joint-venture. Setor econômico envolvido: extração de madeira
em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07).
EDITAL Nº 291, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004425/2023-15.
Requerentes: HDI Seguros S.A. e Liberty International Brasil Ltda. Advogados: Maria
Eugênia Novis, Ana Bátia Glenk, Ivan Vinícius Nunes Fernandes, Renata Fonseca Zuccolo
Giannella, Raphaela Boffe Palma e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Seguros e Resseguros (CNAE 65.12-
0-00).
EDITAL Nº 292, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004456/2023-68.
Requerentes: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e G3 Pharma - Embalagens Ltda.
Advogados: José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi, Isabela Martins Soares, Fabricio A.
Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno e Mayara Lins Ogea. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Impressão de materiais
(CNAE 18.13-0-99).
EDITAL Nº 293, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004467/2023-48.
Requerentes: All4Labels Gráfica do Brasil Ltda. e Embalagens Allbox Ltda. Advogados:
José Carlos Berardo, Maria Luiza Geraldi, Isabela Martins Soares, Fabricio A. Cardim de
Almeida, Lucas de Carvalho Silveira Bueno e Mayara Lins Ogea. Natureza da operação:
aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: Embalagens de papel
(CNAE 17.31-1-00).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 294, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004276/2023-86.
Requerentes: Glencore International AG, Stellantis N.V., La Mancha Resource Capital
LLP, ACG Acquisition Company Limited, Atlantic Nickel Mineração Ltda., Mineração Vale
Verde do Brasil Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Lauro Celidonio Neto, José
Carlos da Matta Berardo, Joyce Honda e outros. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setores econômicos envolvidos: extração de minério de cobre
(CNAE 0729-4/05) e extração de minério de níquel (CNAE 0729-4/03).
EDITAL Nº 295, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº
12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004462/2023-15.
Requerentes: Assuruá 5 Energia S.A., Cargill Agrícola S.A. e Cargill Alimentos Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Tatiane Zichi. Natureza da operação:
consórcio. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-
5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 02000.004850/2020-64.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto:
Acréscimo de 23,9405956% do quantitativo contratado, em metros cúbicos de carga
transportada, vinculado ao contrato n° 19/2021, firmado em 05/11/2021 entre este
ministério e a empresa transportadora ney das mudanças ltda, cujo objeto é a contratação
de serviços de carga comum, quais sejam: mobiliários, equipamentos e congêneres, bens
pessoais de servidores ou quaisquer bens de propriedade do órgão, materiais de consumo,
veículos ou motocicletas, por via terrestre, que serão prestados nas condições decorrente
do pregão nº 08/2021.. Vigência: 22/06/2023 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 147.520,17. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE
URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº
937862/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-
MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos
Municípios 
da 
AMUREL-CIM-AMUREL 
CNPJ: 
28.692.509/0001-61, 
Processo 
n°
02000.006967/2022-44. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o
Plano 
de 
Trabalho, 
que 
passa 
a 
fazer 
parte 
integrante 
deste 
instrumento,
independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até
30/06/2024 com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 26 de
junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente
Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549;HÉLIO ALBERTON JÚNIOR,
Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMUREL-CIM-
AMUREL, CPF: ***.885.919-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE,
FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob
o nº 914640/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº
37.115.375/0001-07 e o Município de São João da Barra/RJ, CNPJ nº 29.116.902/0001-70,
Processo SEI n° 02000.002476/2021-43. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência até 27 de dezembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data
de Assinatura: 26/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; KARLA CHAGAS
MAIA, Prefeita do Município de São João da Barra/RJ, CPF nº xxx.583.247-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob
o nº 914282/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ nº
37.115.375/0001-07 e o Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, CNPJ nº 29.128.766/0001-
38, Processo SEI n° 02000.002515/2021-11. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência até 27 de junho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data
de Assinatura: 26/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; RAFAEL MUZZI DE
MIRANDA, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, CPF nº ***.352.537-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02001.001570/2021-75.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 24.927.188/0001-86 - ADEIR FEITOSA PORTO - ME. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº
14/2021, cujo objeto consiste em serviços de chaveiro, fornecimento de chaves, reposição,
conserto de fechadura e troca de chaves, com fornecimento de mão de obra e todo
material necessário, para atender as demandas do instituto brasileiro do meio ambiente e
recursos naturais renováveis - ibama, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 25/06/2023 a 25/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 25/06/2023 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.560,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 81/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 02001.002538/2021-15.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto:
Complementação do termo de apostilamento nº 76/2023, sobre contrato administrativo
nº43/2021, em virtude da não contabilização dos valores relativos ao ponto biométrico e
aos uniformes. Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.949.663,60. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 80/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 48/2018.
Nº Processo: 02001.117234/2017-67.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS 
REC.NAT.REN. 
Contratado:
10.215.988/0001-60 - COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS. Objeto: Reajuste sobre o
valor atual do contrato nº 48/2018, em razão do reajuste de preços pelo igp di, acumulado
entre novembro de 2021 a novembro de 2022.. Vigência: 21/06/2023 a 07/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 53.159.596,93. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).

                            

Fechar