DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO SENA MADUREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos seguintes
bens abaixo elencados:
. Processo
Termo 
de
Destruição/Demolição/Embargo
Bens
Local da Destruição/Demolição/Embargo
Data
da
Destruição/
Demolição/Embargo
. 02119.001431/2022-13
Termo de Demolição: NJ8MLU7L
Termo de Embargo: 5YFNOJ42
Termo de Demolição: Fica demolido 01(um)
curral
de
madeira. 
Dois
Km
de
cerca,
constituído em madeira e arame liso, ambos
localizados
Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema
18/09/2022
. 02119.001431/2022-13
Termo de Demolição:NJ8MLU7L
Termo de Embargo: 5YFNOJ42
...Continuação: 
no
interior 
da
Reserva
Extrativista 
do 
Cazumbá- 
Iracema, 
com
coordenadas geográfica 09°2'32,302"S
/69°13'4,916"W
Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema
18/09/2022
. 02119.001431/2022-13
Termo de Demolição:NJ8MLU7L
Termo de Embargo: 5YFNOJ42
Embargo:
Ficam
embargadas uma
área
de
14,17 hectares, descrita
como alvo 13, cujos vértices da poligonal
estão descritos abaixo: V1) 69°13'2.78"
W/9°2'46.67"S
Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema
18/09/2022
. 02119.001431/2022-13
Termo de Demolição:NJ8MLU7L
Termo de Embargo: 5YFNOJ42
...continuação: V2) 69°13'2.92"W/9°2'39.39"S -
V3)
69°13'4.67"W/9°2'32.69"S - V4)
69°13'5.83"W/9°2'28.32"S - V5)
69°13'0.30"W/9°2'26.87"S - V6)
Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema
18/09/2022
. 02119.001431/2022-13
Termo de Demolição:NJ8MLU7L
Termo de Embargo: 5YFNOJ42
...continuação: 69º12'58.41"W/
9°2'31.53"S - V7) 69°12'57.39"W/
9°2'34.00"S - V8) 69°12'57.24"W/
9°2'37.35"S
Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema
18/09/2022
. 02119.001431/2022-13
Termo de Demolição:NJ8MLU7L
Termo de Embargo: 5YFNOJ42
Continuação: V9) 69°12'52.59"W /
9°2'37.35"S - V10) 69°12'52.87"W /9°2'45.21"S
Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema
18/09/2022
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a
comprovação da propriedade dos bens demolidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura dos Termos de Demolição e Termo de Embargo, bem
como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que o referido processo encontra-se disponível, para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Av. Avelino Chaves, 1935
- Bairro Bosque - Sena Madureira/Acre - CEP: 69940-000.
NAIARA BEZERRA DA SILVA
Chefe do NGI ICMBio Sena Madureira
Substituta
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 320017
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 48380.000175/2021-59.
Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: SECRET. DE PETROLEO GAS NAT. E COMBUST. RE N OV .
Contratado: 18.738.727/0002-17 - EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE P E T R O L EO
E GAS N. Objeto: Alteração do anexo ii, devido à assinatura dos contratos de partilha de
produção dos blocos de água marinha, bumerangue, norte de brava e sudoeste de
sagitário, da assinatura do termo aditivo dos acordos de individualização da produção das
áreas de forno (albacora) e de brava( marlim), que passaram para gestão da operadora do
contrato de norte de brava, da devolução de área de saturno, do ajuste do valor das
alíquotas fiscais de tributação, da atualização do número de módulos em produção dos
campos de mero e búzios e da prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 28/2021
de remuneração pela gestão de contratos e representação da união, celebrado entre a
união e a empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. - pré-sal
petróleo s.a. (ppsa) e ajustes das atribuições e das informações do anexo i para o contrato
de remuneração ficar aderente à resolução cnpe nº 15, de 29 de outubro de 2018..
Vigência: 
01/07/2023 
a 
30/06/2024. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
100.780.953,84. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 48500.006207/2018-11.
Dispensa.
Nº 59/2019.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELETRICA.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência do contrato de licenciamento de uso dos índices de preços da fgv
denominado "index master" por mais 12 (sessenta) meses, com início em 19.07.2023 e
término em 19.07.2024 e consequente reajuste do valor contratual, a agência nacional de
energia elétrica - aneel pagará ao fgv ibre o valor total de r$ 37.090,62 (trinta e sete mil,
noventa reais e sessenta e dois centavos).. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 37.090,62. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 5040/2021.
Nº Processo: 48600.203211/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 48/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
11.615.516/0001-67 - INOVA CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do item 02 do contrato original "Manutenção e suporte atualizações do software
SIMULE RH PLUS ", por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 28 de junho de
2023 a 28 de junho de 2024, preservadas as condições anteriormente estabelecidas, com
fundamento no Artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.204677/2021-04 (PAR-T-215_OP2).
Processo Administrativo: 48610.221024/2022-62. Objetivo: Prorrogação da Fase de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período
Exploratório a vigorar até 28/12/2028. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz
Mastrangelo - Representantes da Enauta Energia S.A., Lucas de Almeida Ribeiro e
Rômulo de Souza Florentino - Representantes da Eneva S.A., assinado por duas
testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no
DOU de 03.06.2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.204676/2021-51 (PAR-T-196_OP2).
Processo
Administrativo: 48610.221028/2022-41.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período
Exploratório a vigorar até 28/12/2028. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz Mastrangelo -
Representantes da Enauta Energia S.A., Lucas de Almeida Ribeiro e Rômulo de Souza
Florentino - Representantes da Eneva S.A., assinado por duas testemunhas. Fundamento
legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610204678/2021-41 (PAR-T-86_OP2).
Processo
Administrativo: 48610.221756/2022-52.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período
Exploratório a vigorar até 28/12/2028. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz Mastrangelo -
Representantes da Enauta Energia S.A., Lucas de Almeida Ribeiro e Rômulo de Souza
Florentino - Representantes da Eneva S.A., assinado por duas testemunhas. Fundamento
legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.204679/2021-95 (PAR-T-99_OP2).
Processo
Administrativo: 48610.221754/2022-63.
Objetivo:
Prorrogação
da Fase
de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período
Exploratório a vigorar até 28/12/2028. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinado por:
Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP), Décio Fabrício Oddone da Costa e Carlos Ferraz Mastrangelo -
Representantes da Enauta Energia S.A., Lucas de Almeida Ribeiro e Rômulo de Souza
Florentino - Representantes da Eneva S.A., assinado por duas testemunhas. Fundamento
legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
Processo nº 48089.000478/2023-38
Objeto: Aquisição de KITS REAGENTES SPECTROQUANT (MERCK) para análise de Nitrito,
Gás Sulfídrico,
Ozônio, Cloro
Livre e Monocloramina,
em fotômetro
move 100
(equipamento fabricado pela MERCK) utilizados nas análises "IN LOCO" no Laboratório
de Análises Minerais - LAMIN da CPRM, em atendimento as análises oficiais de fontes
hidrominerais solicitadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração).
ITEM 2 - JETECH AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 43.740.971/0001-80
VALOR: R$ 28.107,00
ITEM 5 - JETECH AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 43.740.971/0001-80
VALOR: R$ 7.200,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro