DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 114617
Nº Processo: 20881.000426/2021-70.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA.
Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto:
Prestação de serviços de internet para agências do ibge-ses/ba.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 40.719,60. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 20526.000139/2022-53.
Dispensa. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 15.242.367/0004-31 - HPCM ULTRANET LTDA. Objeto: Prorrogação de contrato
de serviços de internet para atender a agência do ibge em pirapora. Vigência: 02/07/2023
a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958,80. Data de Assinatura:
21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 114614
Nº Processo: 20874000067202243. Objeto: Contratação de Serviços Telefônicos
fixo-fixo, fixo-móvel local e longa distância nacional com franquia de minutos ilimitada para
a Superintendência Estadual e Agências do IBGE em Pernambuco.. Total de Itens Licitados:
42. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Eng.
Domingos 
Ferreira, 
1097, 
4º 
And.,, 
Boa 
Viagem 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114614-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DE MELO CORDEIRO
Téc. em Inf. Geo e Estatísticas
(SIASGnet - 26/06/2023) 114614-11301-2023NE000001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-06-06, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 4.966,20. Leia-se: Valor Total: R$ 24.831,00.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 114604
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 20854.000192/2021-59.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS.
Contratado: 06.088.000/0006-86 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2022 referente a prestação de
serviços de vigilância desarmada para a Sede do IBGE no Amazonas, por 12 (doze)
meses nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/05/2023
a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.857,12. Data de Assinatura:
04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 20883.000650/2018-26.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 08/2018, por 63 (sessenta e três) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/07/2023 a
01/09/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2023 a
01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.553,60. Data de Assinatura:
23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2023
TERMO ADITIVO N.º 0021309.00001092/2019-53
OBJETO: Termo Aditivo n.º 038/2023 - Resumo do termo firmado: 1º Termo Aditivo ao
Termo de Convênio n.º 075/2002 que entre si celebram o Município de Santo André e o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para instalação da Agência de Pesquisa
do IBGE no município de Santo André/SP. Data da assinatura: 31.05.2023. Vigência: de
31.05.2023 à 31.05.2024. Signatários do instrumento: pelo IBGE: Sr. Francisco Garrido
Barcia - Superintendente Estadual do IBGE em São Paulo. Pela Prefeitura Municipal: Sr.
Paulo Serra - Prefeito Municipal e Sr. Pedro Henrique Ruiz Seno - Secretário de Inovação
e Administração.
UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 114639
Nº Processo: 03617.000094/2023-61.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS.
Contratado: 037.074.211-71 - LUCIO POVOA DE ARAUJO LUSTOSA. Objeto: Locação de
imóvel para a agência de dianópolis-to..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/03/2025. Valor Total: R$ 36.000,00.
Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00068.000161/2023-13.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação
de
transporte
terrestre de
servidores,
empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e en dades da administração pública, por demanda, no
município de Porto Alegre e parte da região metropolitana.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 . Vigência: 26/06/2023 a
26/06/2024. Valor Total: R$ 34.587,00. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. DOUGLAS
REZENDE DE MATTOS, CPF nº ***.751.939-**, e também o interessado Sr. EDUARDO
ANTONIO PEREIRA, CPF nº ***.450.921-**, comunicados da decisão proferida em primeira
instância administrativa prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de
Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: 1) que o Sr.
EDUARDO ANTONIO PEREIRA não seja penalizado, haja vista a ausência de elementos
probatórios para comprovar o cometimento do ato infracional por este autuado; 2) que o
Sr. DOUGLAS REZENDE DE MATTOS seja multado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), como
sanção administrativa, patamar médio da penalidade cominada à infração, conforme a
Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução ANAC nº 472/2018, consideradas as
circunstâncias atenuante e agravante previstas, respectivamente, no inciso III do § 1º e nos
inciso IV do § 2º do art. 36 da Resolução ANAC nº 472/2018, pela conduta à época
tipificada no art. 302, inciso I, alínea "k", da Lei nº 7.565/1986 (CBA); 3) que o Certificado
de Habilitação Técnica - CHT - CANAC nº 102835, emitido em favor do Sr. DOUGLAS
REZENDE DE MATTOS, seja CASSADO, a contar da data de publicação, no Diário Oficial da
União, da portaria de cassação, de acordo com o art. 35 da Resolução ANAC nº 472/2018
c/c o art. 289 da Lei nº 7.565/1986 (CBA); 3.1) que, após conhecido o trânsito em julgado
administrativo, deverá ser notificada a Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP) -
Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL), para as devidas anotações no cadastro
do autuado e efetivação da sanção - conforme competência estabelecida no art. 41-A,
inciso VII, alínea "b", da Resolução ANAC nº 381, de 14 de junho de 2016 -, que deve ter
seu cumprimento documentado e controlado nestes mesmos autos. REFERÊNCIA: Processo
SEI (NUP) 00067.000073/2021-60; Auto de Infração nº 000355.I/2021; Unidade Emissora
NURAC-FOR; Capitulação correspondente a art. 302, inciso I, alínea "k", da Lei 7565 de
19/12/1986; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 676407230;
Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de
Recolhimento
da
União -
GRU
(disponível
para
emissão no
endereço
eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de
interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número
da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os
dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do
interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado
está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à
incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado
poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em
que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da
penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o
Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-
sei, e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa
Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br. Os processos e os documentos
restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido
mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo
Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar
processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação:
Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a
interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da
notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do
débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin,
nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à
Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre
parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para
solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-
multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse
www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade
por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações,
acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-
recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de
2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para
intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários
não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa
oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 577/22-81. Objeto: Contratação
de pessoa jurídica para
fornecimento de cartões mifare, cordões personalizados, suportes para crachás e
bobina de plastificação para utilização no Setor de Credenciamento, da Gerência de
Planejamento da Unidade de Segurança, da Superintendência da Guarda Portuária -
SUPGP.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00026-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Pregoeira
(SIASGnet - 26/06/2023) 399003-00002-2022NE022020