DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.078555/2023-97. Acordo de Cooperação Técnica - ACT que
entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, CNPJ nº
29.979.036/0425-79 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS
FAMILIARES
DE
CABROBÓ
-
PE,
Entidade
Sindical,
CNPJ
Nº
01.751.358/0001-17, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade de
atendimento a distância. DO OBJETO: permitir que o SINTRAF CABROBÓ - PE, realize, em
favor de seus cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de
requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante
sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e/ou grupos de
serviços listados, em conformidade com as proposições contidas na Lei nº 8.213 de 24 de
julho de 1991; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999; Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo
prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da
União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: INSS em
Petrolina, Presidenta, SINTRAF CABROBÓ - PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2023 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.476139/2021-99.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-O ES T E .
Contratado: 17.067.013/0001-80 - EGP SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada visando a aquisição e instalação de reservatório metálico (tipo taça) na
agência da previdência social - aps marabá, localizada na estrada agrópolis, s/n, bairro
cidade nova, marabá/pa, imóvel próprio, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a 21/12/2023. Valor Total: R$ 41.780,00. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2023 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.211236/2023-08.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-O ES T E .
Contratado: 06.088.000/0002-52 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de segurança e
vigilância patrimonial orgânica desarmada na abrangência da Gerência Executiva do INSS
em Palmas/TO, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 1.617.778,32.
Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 35014.174470/2022-58.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 02.316.044/0001-50 - RMC - LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
continuados de locação de veículos, incluindo motoristas devidamente habilitados na
categoria, para o transporte de pessoal/servidores a serviço do inss e bens pertencentes à
autarquia, visando atender, dessa forma, às demandas da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste e Gerência Executiva em Macapá, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva. Vigência: 21/06/2023 a 21/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 43.426,98. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 82/2021.
Nº Processo: 35014.292802/2020-13.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
23.259.429/0001-01 - XINGU SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente
termo
aditivo
tem como
objeto
a
alteração
quantitativa do
objeto
contratado,
correspondente ao acréscimo e à supressão do valor total inicial atualizado do contrato nº
82/2021, a contar da assinatura, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei
nº 8.666/93.. Vigência: 26/06/2023 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
551.348,95. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - UASG 510178 - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL SUDESTE I
EMPENHO. Nº 2014NE800028.
Nº PROCESSO: 37357.000177/2013-17.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 07/2013. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE I. CONTRATADO: 07.282.377/0001-20 - ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA NAS APS ASSIS, BASTOS, CÂNDIDO MOTA, OSVALDO CRUZ, PALMITAL,
PARAGUAÇU PAULISTA E TUPÃ. FUNDAMENTO: ART. 24 XII LEI 8666/93. DESPESA MENSAL
ESTIMADA DE R$ 20.726,01 (VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E HUM
CENTAVO).
VIGÊNCIA: 01/01/2021
A
01/01/2026.
VALOR TOTAL
ESTIMADO:
R$
1.243.560,60 (HUM MILHÃO DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E
SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 05/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - UASG 510178 - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL SUDESTE I
C0NTRAT0. Nº 01/2020.
Nº PROCESSO: 35418.000210/2019-07.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 04/2019. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE
I. CONTRATADO:
02.328.280/0001-97
-
ELEKTRO REDES
SA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA APS
LIMEIRA/SP. FUNDAMENTO: ART. 24 XII LEI 8666/93. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2021 A 01/01/2026. VALOR TOTAL
ESTIMADO:
R$
600.000,00
(SEISCENTOS
MIL
REAIS).
DATA
DE
ASSINATURA:
19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2023).
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - UASG 510178 - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL SUDESTE I
CONTRATO. Nº 15/2019.
Nº PROCESSO: 35418.000300/2019-90.
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº: 01/2020. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REG I O N A L
SUDESTE I. CONTRATADO: 56.401.177/0001-54 - DEPARTAMENTO AUTONOMO DEAGUA E
ESGOTO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA APS RIO CLARO/SP. FUNDAMENTO: ART. 25 LEI 8666/93.
DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). VIGÊNCIA: 01/01/2020 A
01/01/2025. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). DATA DE
ASSINATURA: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2023).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério da Previdência Social, por intermédio da sua Superintendência Regional
Sudeste I (SRSE-I), neste ato representado pela chefia da Coordenação de Gestão de
Orçamento, Finanças e Logística, Sra. Larissa Silva, vem através do presente NOTIFICAR
a empresa Bragante Delgado Ortopedia Técnica Ltda, CNPJ nº 00.268.244/0001-50, que
se encontra em local não sabido, para querendo apresentar Defesa Prévia, acerca dos
fatos narrados na Carta SEI nº 11956681/2023/LOG-APUR/COFL/SRSE-I/INSS, juntada ao
processo administrativo de apuração de irregularidades nº 35014.489403/2022-35. Esse
processo de apuração de irregularidades decorreu da indicação de possível
descumprimento das regras do Contrato nº 54/2021, do Edital do Pregão Eletrônico nº
22/2021 e demais anexos, do processo principal nº 35014.033250/2021-94, cujo objeto
é a contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como
a preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso desses aparelhos. Tendo
em vista que a Contratada, injustificadamente, deixou de atender às solicitações da
Administração para
prestar os serviços de
garantia do material
ao segurado
protetizado, como previsto nos subitens 7.1.2.2.6, 7.1.7, 7.1.10 e seus subitens, 11.1 e
15.8 do Termo de Referência, Cláusula Oitava e Nona do Contrato 54/2021 e do Art.
66 da Lei nº 8.666/1993, podendo configurar falha grave na execução do contrato, o
que caracterizaria inexecução parcial da obrigação assumida. A sanção correlata é o
impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo período de
12 meses, com fundamento no subitem 14.6 e 20.1.3 do Termo de Referência; na
Cláusula Décima do Contrato 54/2021, no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no Artigo
87 da Lei 8.666/1993.
Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa
prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste
edital de notificação no Diário Oficial da União, dirigida à sra. Coordenadora de Gestão
de
Orçamento,
Finanças
e
Logística,
nos
endereços
de
correio
eletrônico
dllc.srse1@inss.gov.br e logapur.srse1@inss.gov.br, bem como no endereço da Sede
desta Superintendência - Viaduto Santa Ifigênia 266, 5º andar - São Paulo/SP, tendo
em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso de aplicação de
sanções administrativas previstas nos subitens 14.6 e 20.1.3 do Termo de Referência
e Cláusula Décima do Contrato 54/2021, conforme disposições contidas nas Seções I e
II do Capítulo IV da Lei n º 8.666/1993, e Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
Por oportuno, informa-se que os autos do Processo Administrativo nº
35014.489403/2022-35 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema
SEI-INSS, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis
para interposição da defesa. A solicitação de vista deverá ser realizada formalmente e
dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança, através do endereço de correio
eletrônico logapur.srse1@inss.gov.br, sendo imprescindível a indicação do nome do
responsável legal para representar a empresa e do seu e-mail. A resposta deve ser
apresentada por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada
pelo representante legal da empresa.
LARISSA SILVA
Coordenadora
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 35014.002888/2023-45.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
06.911.840/0001-92 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: A repactuação de preços
conforme as convenções coletiva de trabalho dos empregados de segurança e vigilância
de minas gerais dos anos de 2022, com registro no mte sob nr. Mg000443/2022
(abrangendo a gex barbacena) e mg000443/2022 (abrangendo a gex juiz de fora) e
2023 com registro no mte sob. Nr. Mg000239/2023 (abrangendo a gex barbacena) e
nr. Mg000191/2023 (abrangendo a gex juiz de fora), bem como o reequilíbrio
econômico-financeiro contratual pela variação da alíquota de risco ambiental do
trabalho - rat em 2022 de 3,3144% para 3,2193% e em 2023 de 3,2193% para
3,0495%.. Vigência: 23/06/2023 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.781.158,40 (oito milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento e cinquenta e oito
reais e quarenta centavos). Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 333005 Nº PROCESSO:
44011.001562/2023-11
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 42.422.253/0001-01 - Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência - DATAPREV S.A.. Objeto: Contratação da empresa
DATAPREV, para prestação de serviços especializados em sustentação de sistemas
corporativos com acesso às bases de dados com base em Níveis Mínimos de Serviço
(NMS). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 11/06/2023
a 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.096.586,71. Data de Assinatura: 11/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
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