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DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 446/2018.
Nº Processo: 50613.500555/2017-73.
Pregão. Nº 94/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação
excepcional de prazo de vigência e prazo de execução: por mais um período de até 60
(sessenta) dias, elevando o prazo de execução para até 1885 (um mil oitocentos e oitenta
e cinco) dias consecutivos e o prazo de vigência para 1975 (um mil novecentos e setenta
e cinco) dias por interesse da administração. Cláusula primeira - aditamentos/modificações
- são introduzidos no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em
complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes:
clausula segunda - da vigência - o prazo de vigência e o prazo de duração/execução dos
trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado na data de 28/06/2018, com início
a partir de 28/06/2018 (execução) e 28/06/2018 (vigência) e cujos vencimento estava
previsto para, respectivamente, as datas de 26/06/2023 e 24/09/2023, serão prorrogados
na seguinte forma: prazo de execução: prorrogado do dia 26/06/2023 até o dia
25/08/2023. Prazo de vigência: prorrogado do dia 24/12/2023 até o dia 23/11/2023..
Vigência: 27/06/2023 a 23/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.949.905,95.
Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Município de Paranaguá/PR.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-030/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-277, em ocupação pontual nos kms 004+980m e 005+220m, por câmeras de
monitoramento com leitura OCR.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003011/2021-11.
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
Em
31/01/2022, a
COORDENADORA DE
ENGENHARIA TERRESTRE
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso da atribuição constante do art. 13 inciso II, da Instrução Normativa
nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs.
27/30, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50604.003216/2021-39; Decidiu: aplicar a penalidade de suspensão temporária de
participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pelo período de 06
meses, a sociedade ENTEL - Engenharia e Tecnologia Ltda; CNPJ: 06.270.598/0001-15,
conforme art. 22 inciso III da IN nº 06/2019, pelo atraso reiterado na execução de
cronograma contratual, por não ter sido entregue no prazo previsto o produto Projeto
Básico, atrasando as demais etapas do contrato SR/PE-928/2020.
CRISTIANE SOARES LOPES
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 4-020/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituto, Engº
Leandro Miranda Teixeira.
PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS, neste ato representada
pelo seu Diretor-Presidente, Felipe Valença de Souza. CNPJ: 41.025.313/0001-81.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-020/2023.
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR-101/PE, no trecho DIV PB/PE ao DIV PE/AL (PONTE SOBRE
O RIO JACUÍPE), subtrecho exatamente no ENTR BR-232 (RECIFE), divisa entre SNV
101BPE0420 e 101BPE0430, com Ocupação longitudinal, segmento do 69,9 ao 70,7 e
Ocupações transversais, nos Kms 69,9 e 70,7.A área total da ocupação é de 810,00 m² para
implantação de rede de gás.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado
de 
Pernambuco,
conforme
consta
do 
Processo
Administrativo
n°
50604.001492/2023-24.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: R$ 102.658,20 (cento e dois mil, seiscentos e cinquenta e
oito reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para
o prazo total de 10 anos. A permissão é sem ônus por enquadrar-se no Parecer judicial de
Força Executória, o qual consta no processo.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº:
50604.001492/2023-24. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RASIP ALIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 94.789.468/0001-50. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial
de Uso da Faixa de Domínio n° 10-064/2023. OBJETO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho
DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO
(FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR)
- DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS), SNV 116BRS3010, no km 32+725m, com
extensão de 260 metros, por 23metros de largura, perfazendo uma área total de 5980
m2 (cinco mil novecentos e oitenta metros quadrados), no município de Vacaria/RS,
para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada
no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado
de 20/06/2023, através do documento SEI nº 14876752. PREÇO: A permissão será sem
ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.006100/2022-53. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 247/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para fornecimento, instalação e manutenção dos sinais náuticos na Hidrovia do Rio
Taquari, integrante da Hidrovia do Mercosul, no Estado do Rio Grande do Sul. Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas:
a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
10/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 26/06/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 153/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-282/SC, segmento km 325,8 - km 420,0 e na Rodovia BR 470/SC, segmento
km 315,0 - km 356,6, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
(SIDEC - 26/06/2023) 393013-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-06-27, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.706.527,28. Leia-se: Valor Total: R$ 4.909.524,88. Onde se
lê: Vigência: 23/06/2023 a 22/10/2024. . Leia-se: Vigência: 20/06/2023 a 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 345/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000621202377 . Objeto: Realização de inscrições no Seminário
Brasileiro de RH no Setor Público, a ser realizada na Cidade de Foz do Iguaçu/PR entre os
dias 15 a 17 de agosto de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição,
para esta despesa, é Inexigível a licitação nos termos do Artigo. 25, inciso II. Declaração de
Inexigibilidade em 21/06/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do
Seconf - Ac. Ratificação em 21/06/2023. JOAO NICACIO RODRIGUES NETO. Superintendente
Regional Dnit
- Substituto.
Valor Global:
R$ 3.500,00.
CNPJ CONTRATADA
:
44.825.501/0001-82 INFOCO-RH LTDA.
(SIDEC - 26/06/2023) 390084-39252-2023NE000001
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 275075
Nº 
Processo: 
50050.002717/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada para atender às
necessidades da Infra S.A nos canteiros de obra localizados nos municípios de Guanambi e
São Desidério no Estado da Bahia, conforme as especificações e quantitativos constantes
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/06/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/275075-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações
(SIASGnet - 26/06/2023) 275075-27211-2023NE000001
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 211.518. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50517/2023. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação aplicada à segurança cibernética do
Banco Central do Brasil - BCB, englobando serviço técnico especializado de segurança
cibernética por meio de Centro de Operações de Segurança Cibernética (Cyber Security
Operation Center - CSOC) - Item 1. Contratada: Kryptus Segurança da Informação S.A.
CNPJ: 05.761.098/0001-13. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 8.248/1991;
Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções Normativas: SGD/ME nº 1, de
04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017, e suas alterações. Valor do Contrato: R$
4.239.252,32. Vigência: 23.06.2023 a 23.06.2025. Assinatura: 23.06.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 208.101. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50514/2023. Objeto: Prestação de
serviços de gerenciamento total do ambiente de impressão, de reprografia e de
digitalização de documentos do Banco Central do Brasil em Brasília e nas demais
capitais com representação regional. Contratada: Panacopy Comércio de Equipamentos
Reprográficos Ltda. CNPJ: 37.165.529/0001-75. Base legal: Leis de nºs 8.666/1993,
10.520/2002 e 8.248/1991; Decretos de nºs 9.507/2018 e 7.174/2010; e Instruções
Normativas: SGD/ME nº 1, de 04.04.2019 e SEGES/MPDG nº 5, de 26.05.2017, e suas
alterações. Valor do Contrato: R$ 1.659.999,84. Vigência: 22.06.2023 a 22.06.2027.
Assinatura: 22.06.2023.

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