DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 000000243295. Contrato: BACEN/ADBEL-50538/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Credisis Credibrás Cooperativa de Crédito e Investimento
de Livre Admissão do Oeste de Rondônia. CNPJ 05.597.773/0001-10. Sem ônus. Vigência:
indeterminada. Assinatura: 26.06.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/1993.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 243435. Contrato: Bacen/ADBHO-50546/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Sita Soc. Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A.
CNPJ 17.315.359/0001-50. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado.
Assinatura: 26.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 243452. Contrato: Bacen/ADBHO-50545/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Boa
Esperanca Ltda. - Sicoob Belcredi. CNPJ 00.869.687/0001-04. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 23.6.2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 243188. Contrato: Bacen/ADBHO-50533/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissao do sul de Minas
Ltda. - Sicoob Credivass. CNPJ 01.604.998/0001-04. Sem ônus para o Banco Central.
Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 22.6.2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato Bacen/ADFOR-50340-2021-2. PE 185911. Objeto: Prestação de serviços de coleta
de resíduos sólidos produzidos pela atividade rotineira do Banco Central do Brasil em
Fortaleza. Contratada: Braslimp Transportes Especializados Ltda. CNPJ: 12.216.990/0001-89.
Publicação do contrato original: D.O.U. de 27.7.2021, seção 3, pág. 50. NE 00703//2023.
Valor: R$26.852,76 Vigência: 2.8.2023 a 1.8.2024. Assinatura: 22.6.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 22535. Contrato Bacen/ADPAL 50540/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Banco Moneo S.A. CNPJ 07.441.209/0001-30. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: indeterminada a partir de 23.6.2023. Assinatura: 23.6.2023. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PE nº 193.164. Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil
em São Paulo. Cessionária: Superintendência de seguros privados (SUSEP). CNPJ:
42.354.068/0001-19 Base Legal: Lei 8.666/93, art. 17, § 2º, inciso I. Justificativa: Cessão de
direito real de uso de imóvel a outro órgão da Administração Pública. Ratificação: Marcelo
de Melo Abdo Ganeu, Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 23/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PE nº 193.164. Contrato: Bacen/ADSPA-50.449/2023. Objeto: Cessão de uso de área no
edifício sede do Banco Central do Brasil em São Paulo. Cessionária: Superintendência de
seguros privados (SUSEP). CNPJ: 42.354.068/0001-19. Vigência: 01.06.2023 a 01.12.2025.
Assinatura: 29.05.2023 Contratação direta por dispensa de licitação.
EXTRATO DE CONTRATO
PE nº 159.534. Contrato: Bacen/ADSPA-50.469/2023. Objeto: Cessão de uso de área no
edifício sede do Banco Central do Brasil em São Paulo. Cessionária: Controladoria-Geral da
União (CGU). CNPJ: 26.664.015/0001-48. Vigência: 01.06.2023 a 01.12.2025 Assinatura:
30.05.2023 Contratação direta por dispensa de licitação.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PE nº 159.534. Objeto: Cessão de uso de área no edifício sede do Banco Central do Brasil
em São Paulo. Cessionária: Controladoria-Geral da União (CGU). CNPJ: 26.664.015/0001-48.
Base Legal: Lei 8.666/93, art. 17, § 2º, inciso I. Justificativa: Cessão de direito real de uso
de imóvel a outro órgão da Administração Pública. Ratificação: Marcelo de Melo Abdo
Ganeu, Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 23/06/23.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
229609 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Planalto Serrano
- Cresol Planalto Serrano (CNPJ 02.766.672). Assuntos: incorporação da Cooperativa de
Crédito Rural com Interação Solidária Vale do Contestado - Cresol Vale do Contestado
(CNPJ 09.433.005), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente
extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento
da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação
social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Planalto Sul -
Cresol Planalto Sul (AGE Conjunta de 11.3.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data:
19.6.2023.
231245 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Alto Vale -
Cresol Alto Vale (CNPJ 07.465.539). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Rural
com Interação Solidária Realiza - Cresol Realiza (CNPJ 10.453.077), mediante versão da
totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em
todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da
sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e
Investimento com Interação Solidária Alto Vale - Cresol Alto Vale (AGE Conjunta de
17.3.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 22.6.2023.
224483 - Alpha Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ 90.982.679). Assunto:
alteração do capital de R$1.767.331,48 para R$1.867.331,48 (Alteração Contratual de
12.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 23.6.2023.
227534 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Trabalhadores na Área
de Saúde, Afins e Empresários Vinculados à ACCI de Erechim - RS - Credisul (CNPJ
07.494.300). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Trabalhadores na Área de Saúde, Afins e Empresários Vinculados à ACCI
de Erechim - RS - Credisis/Credisul (AGE de 24.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC.
Data: 23.6.2023.
236970 - Banco Luso Brasileiro S.A. (CNPJ 59.118.133). Assunto: alteração do
capital de R$160.311.328,11 para R$171.845.828,11 (AGO/E de 26.4.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 23.6.2023.
DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE
Chefe
Substituto
DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA
EDITAL
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - LEI Nº 6.024/74
A Comissão de Inquérito comunica à Sra. Angela Maria Jara de Mattos, CPF
641.382.160-49, a instalação, em 18.5.2023, da Comissão de Inquérito nomeada pelo
Exmo. Sr. Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco
Central do Brasil, por meio do Ato de Diretor nº 683, de 16.5.2023, publicado no DOU
de 18.5.2023 (Seção 2, página 60) para proceder a inquérito de que trata o art. 41 da
Lei nº 6.024, de 13.3.1974, na Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Servidores da Administração Pública Municipal de Porto Alegre - Municred em
Liquidação Extrajudicial, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e
a responsabilidade de seus controladores, ex-administradores, ex-membros do conselho
fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente.
2.Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, a senhora
poderá acompanhar inquéritos trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar
diligências.
3.Tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 6.024, de 1974, solicitamos
entregar a esta Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta
publicação, a relação discriminada de seus bens e respectivos valores na data da
decretação do regime especial da sociedade, bem como informar a sua qualificação
(nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail e telefone
para contato).
4.Caso não haja atualização de seus endereços, físico ou eletrônico, perante
essa Comissão de Inquérito, as demais comunicações realizar-se-ão por edital.
5.Por fim, informamos que a Comissão de Inquérito funcionará em dias
úteis, das 9 às 12h e de 14 às 18h, em regime de trabalho remoto, sem prejuízo
operacional 
aos 
interessados, 
com 
atendimento 
pelo 
e-mail
inquerito.municred@bcb.gov.br. Informações e documentos devem ser encaminhados
em formato PDF, pelo Protocolo Digital do Banco Central, indicando o PE 237847.
ALESSANDRA HIRANO FUJI
Presidente da Comissão de Inquérito
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.323, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações
de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco
Central
Posição 
assumida 
pelas 
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/08/2023
01/11/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/08/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.