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DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-
registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.324, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de junho de 2023,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela
instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/6/2023, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 26/6/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 27/6/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 26/9/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central
do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 26/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
COMUNICADO Nº 40.325, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de junho de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 23.6.2023 a 23.7.2023 são, respectivamente: 0,9832% (nove mil,
oitocentos e trinta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um inteiro e oitenta e um
décimos de milésimo) e 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-06-26, Seção 3.
Onde 
se 
lê: 
N° 
PROCESSO: 
00190.106063/2023-49. 
. 
Leia-se: 
N° 
PROCESSO:
00190.104063/2023-49.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 43/2021
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
43/2021. 
Processo:
19.00.1300.0000742/2023-53. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. CNPJ:
03.746.938/0013-87. Finalidade: Proceder à alteração subjetiva do Contrato CNMP nº
43/2021, em relação
à parte contratada, substituindo a
pessoa jurídica BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.216.620/0001-37, pela
pessoa jurídica BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
03.746.938/0013-87, a partir
de 1º de julho
de 2023, nos termos
do pedido
apresentado pela CONTRATADA e autorizado pela CONTRATANTE. Data de Assinatura:
26/6/2023. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX.
Signatário da Contratada: CESAR LEANDRO FOLLE, CPF nº XXX.251.690-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1.988/2023
Termo de Credenciamento nº 1988/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CONSULPED - CONSULTÓRIO PEDIÁTRICO DRA EMILE LOPES LTDA. Objeto: Prestação de
Serviços 
MÉDICOS. 
Processo: 
1.14.000.000862/2023-96. 
Vigência: 
19/06/2023 
a
18/06/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado
EMILE LOPES DE MEIDEIROS SANTOS.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com o D2C -
COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. Objeto: Rescindir a partir do dia
15/06/2023 o Termo de Credenciamento nº 462/2020, em conformidade com o artigo 79,
inciso II, da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva e
Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo. Processo nº 1.31.000.000312/2020-43.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1139/2018
Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
ALPHACLIN LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ nº 07.861.589/0001-61 Objeto: alterar a CLÁUSULA
OITAVA - DO PREÇO. Vigência a partir de 16/05/2023Data da assinatura: 17/10/2022.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANALU BA R O FA L D I
(Representante Legal). Processo nº 1.31.000.001934/2018-74.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1910/2023
Termo de Credenciamento nº 1910/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CLÍNICA MACEDO LTDA para prestação de Serviços Paramédicos. Processo:
1.34.009.000453/2022-36. 
Vigência: 
13/06/2023 
à 
12/06/2028. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL pelo Credenciado CLÁUDIO LÚCIO
MACEDO (Representante Legal).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
e 
o
instrutor 
RÔMULO
FLÁVIO
MENDONÇA 
PALHARES.
Processo:
19.04.5554.0031498/2023-19. Objeto: Contratação de instrutor para realização da ação de
capacitação "CURSO DE RECRUTAMENTO E GESTÃO DE FONTES HUMANAS", a ser realizado
no período de 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023, na modalidade presencial, em Brasília-
DF. Valor total: R$6.826,00 (seis mil, oitocentos e vinte seis reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f, da Lei n.º 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 23/06/2023.

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