DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062700145
145
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/17
Credenciamento de Administradoras de Benefícios, visando à celebração de
Termo de Acordo para disponibilizar planos privados de assistência à saúde coletivos
empresariais aos ocupantes dos cargos de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial
da Câmara dos Deputados.
O senhor Diretor-Geral torna público que HABILITOU o credenciamento da
EASYPLAN Administradora de Benefícios Ltda.
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2023/0013. Processo: 200.009759/2023-
04. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o
senhor FERNANDO GUIMARÃES RODRIGUES - CPF 251.334.688-22, (CEDENTE). Modalidade:
Não aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO Cessão de direitos
autorais sobre a OBRA, o livro intitulado "100 VOZES PELA DEMOCRACIA". Vigência: Início:
26/06/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pelo Cedente: Fernando Guimarães Rodrigues.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contrato de Credenciamento n 26/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica HUEB
SAÚDE HOSPITAL DIA LTDA, CNPJ 31.612.634/0001-29 (Proc. nº 6248/2022). Objeto:
prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato
vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 21/06/2023. Assinam:
Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues
de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Mauro Augusto
Hueb da Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2019, celebrado entre o STF e a empresa
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E COMUNICAÇÃO - FUNDAC. (Processo
Eletrônico n. 000979/2019) Objeto: a) prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir
de 14 de agosto de 2023; b) alterar a alínea 'ac' da Cláusula Quarta do Contrato, que passa
a viger da seguinte forma: "ac) entregar ao profissional, quando houver, o auxílio-
transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva." c) alterar o
endereço da sede da empresa para SHS Quadra 6, conjunto A, Bloco E, salas 320/321,
Complexo Brasil 21, Asa Sul, CEP 70316-102, Brasília/DF. d) alterar o signatário do Contrato
que passa a ser a Senhora Roberta Modena Pegoreti RG 35865509 SSP/SP e CPF
327.228.628-40, atual Diretora Presidente da Diretoria Executiva da CONTRATADA .
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 26/06/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Roberta Modena Pegoreti, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 19º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2018, celebrado entre o STF e a empresa
G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (Processo Eletrônico n. 010461/2017) Objeto: a)
repactuar o Contrato para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Cozinheiro,
tendo em vista o adimplemento das condições previstas no ajuste e o advento de
Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVICOS/DF 2023/2023, abrangendo: a.1) o reajuste
do item salário em 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) para os postos de
trabalho de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Cozinheiro; a.2) a majoração do valor
unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos); a.3)
a majoração do valor unitário do ressarcimento com Auxílio Saúde para R$ 175,76 (cento
e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos); a.4) a majoração do valor unitário do
ressarcimento com Assistência Odontológica para R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois
centavos); a.5) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Seguro de Vida para R$
2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos); e b) alterar a alínea "z" da Cláusula Quarta do
Contrato, passando a viger com a seguinte redação: "z) entregar ao profissional, quando
houver, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva."
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 26/06/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Guilherme Leite Castello Branco, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 19º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2018, celebrado entre o STF e a empresa
PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. (Processo Eletrônico n. 001739/2018)
Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir
de 1º de julho de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 23/06/2023.
Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Edilene Silvana Pereira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2019 celebrado entre o STF e a empresa
MAXVÍDEO COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA (Processo Eletrônico n. 013743/2018). Objeto:
prorrogar a vigência do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
26/06/2023. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr.
Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, sua Representante Legal, Sra. Sônia
Virgolino.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Ministério da Defesa ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF,
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério
Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir
e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça
Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE
COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º,
115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95;
art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos
arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a
cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno
acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 26/05/2023. Signatário: pelo MD,
José Mucio Monteiro Filho - Ministro de Estado.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Superior Tribunal de Justiça ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF,
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério
Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir
e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça
Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE
COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º,
115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95;
art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos
arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a
cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno
acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 31/05/2023. Signatário: pelo STJ,
Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ao Termo de
Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto:
desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na
Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão
implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA
LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da
Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único,
da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código
de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária
nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na
região da Amazônia Legal. Assinatura: 12/06/2023. Signatário: pelo INCRA, César Fernando
Schiavon Aldrighi- Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio ao Termo de
Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto:
desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na
Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão
implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA
LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da
Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único,
da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código
de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária
nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na
região da Amazônia Legal. Assinatura: 09/06/2023. Signatário: pelo ICMBio, Mauro Oliveira
Pires - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao Termo de Cooperação Técnica CNJ
n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça
Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas
para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços
da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA
ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV,
107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n.
9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem
como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que
estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a
garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 09/05/2023.
Signatário: pelo INSS, Glauco André Fonseca Wamburg -Presidente Interino.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Termo de Cooperação Técnica
CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da
Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações
conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio
dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o
programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos
arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95,
parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001;
Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e
Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os
órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia
Legal. Assinatura: 21/05/2023. Signatário: pelo TJAC, Desembargadora Regina Célia Ferrari
Longuini - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Ministério da Previdência Social ao Termo de Cooperação Técnica CNJ
n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça
Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas
para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos
Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa
JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º,
inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo
único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ
n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ
n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder
Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal.
Assinatura: 25/05/2023. Signatário: pelo MPS, Carlos Roberto Lupi - Ministro de
Estado.