DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6008/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006644/2023-91.
Dispensa
Nº 
124/2023.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de
portaria, para atender a unidade da defensoria pública da união em manaus/am..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/06/2023 a 24/12/2023. Valor Total: R$ 45.942,90.
Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08143.000292/2022-81.
Dispensa
Nº 
88/2023.
Contratante: 
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado:
03.247.269/0001-65 -
ESPOLIO ANEES
SALIM
SAAD. Objeto:
Cláusula
primeira - do objeto
parágrafo primeiro - constitui objeto deste contrato a locação do imóvel situado na rua
eduardo santos pereira, esquina com a rua 25 de dezembro, quadra 06, lote 16 y,
bairro: vila rosa, campo grande/ms, com matrícula de nº 194.371, registrada no
cartório de registro de imóveis - 1ª circunscrição - campo grande/ms, para abrigar a
unidade da defensoria pública da união em campo grande/ms..
Fundamento Legal: . Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2028. Valor Total: R$ 540.000,00.
Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 152/2021.
Nº Processo: 08038.018050/2021-61.
Pregão. Nº 84/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 21.361.698/0001-40 - G. J. SEG VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato administrativo nº. 152/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de
09/11//2023 a 08/11/2024. Informar que após modificação no contrato social, a sociedade
girará sob o nome empresarial de "g.j.seg vigilâcia ltda" e não mais "g.j.seg vigilâcia ltda -
me". Informar a alteração do endereço da empresa. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.980,68. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 174/2020 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000123/2020-89. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. 
Contratado: 
22.731.413/0001-89
- 
JR 
COMERCIO 
E
SERVICOS 
DE
CLIMATIZACAO
LTDA. Objeto:
Prestação
dos
serviços de
instalação,
desinstalação,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar
para atender a unidade da defensoria pública da união em aracaju/se. Considerando o
impedimento de licitar, determino a rescisão do contrato em 17 de julho de 2023, último
dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c os incisos i e ii do art.
78 ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em
referência.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 08038.018308/2022-18.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Retificar a cláusula sétima - da dotação orçamentária do contrato nº 027/2023, visando a
inclusão dos dados e valor da nota de empenho 2023ne001360.. Vigência: 22/06/2023 a
03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.686,31. Data de Assinatura:
22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
(Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por
período de cinco a oito anos (art. 60, Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração
de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na
Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992).
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o
TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras
irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com
ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a
boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas
contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual
condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já
recolhidos.
Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento,
caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de
Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300,
opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço