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DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a intenção de anulação do
Pregão Eletrônico nº 11/2023 (SEI nº 22.0.000009892-6), que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de agente de integração de
estágios. Fundamento legal: art. 71, inc. III, da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão à
disposição dos interessados para, nos termos do art. 71, §3º, da Lei nº 14.133/2021,
querendo, manifestarem-se no prazo legal de 03 (três dias) úteis.
Goiânia-GO, 26 de junho de 2023.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 12/2023. SEI Nº. 0003819-39.2023.6.27.8000. OBJETO: Registro de preços,
para contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de
infraestrutura necessária à realização de eventos e desenvolvimento dos projetos
institucionais do TRE-MA: ARP nº. 21/2023 - CWDR PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. - CNPJ:
23.172.445.0001/54- Lote 1 - Recursos Humanos (Itens 1 a 9); Lote 2 (Itens 10 a 13  e 14  a
17). Lote 4(Itens 26 a 31); Lote 5 (itens 32 a 46); Lote 6 (itens 47 a 60). Valor total da ARP:
R$ 114.928,00. ARP nº. 22/2023 - L PINHEIRO MENDES DE SOUSA - CNPJ: 07.686.538/0001-
40; Lote 3 (Itens 18 a 21 e itens 22 a 25); Valor total da ARP: R$ 328.600,00. As Atas de
Registro de Preços serão válidas por 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à
data de divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas - PNC e estará disponível no sítio
http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000340. Data de emissão: 21/6/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI Nº
0013293-68.2022.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (placas), itens 2 e 3 da
ARP Nº 9/2023, Pregão 5/2023. Valor: R$ 3.962,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da
Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Empresa:
LUXPLACAS INDUSTRIA, COMERCIO & SERVICOS LTDA. (CNPJ: 40.787.494/0001-10).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023
SEI nº 04053.2022-1. OBJETO: Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 17ª ZE
- Arenápolis/MT. Locadores: Luiza Brizola Marconi - CPF nº ***.612.899-**, Ingrid Reis
Marconi - CPF nº ***.770.981-** e João Ricardo Reis Marconi - CPF nº ***.969.921-**.
Fundamento Legal: Art. 24, X, Lei nº 8.666/93. Contrato nº 20/2023 - Vigência: 60 meses,
a partir de 02/07/2023. Valor Mensal: R$ 4.300,00. Autorização: Mauro Sérgio R. Diogo,
Diretor-Geral do TRE-MT, e Ratificação: Desa. Maria Aparecida Ribeiro, Pres. do TRE-MT.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10297.2022-0. Espécie: Nota de Empenho Nº 2023NE000458. Favorecido: NAKA
EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ Nº 28.072.565/0001-01. OBJETO: Aquisição
de material de consumo (gênero alimentício), por intermédio da Ata de Registro de Preços
TRE-MT 70/2022, resultante do Pregão nº 49/2022. Valor: R$ 3.894,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 6401.2022-9. Espécie: Nota de Empenho Nº 2023NE000455. Favorecido: SINGULAR
COMERCIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 2.642.492/0001-44. OBJETO: Aquisição de cordão
arremate, por intermédio da Ata de Registro de Preços TRE-MT 45/2022, resultante do
Pregão nº 15/2022. Valor: R$ 13.482,00
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0005550-58.6.2021.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
autorizado o recolhimento da multa aplicada no valor de R$ 7.523,29 (sete mil quinhentos
e vinte e três reais e vinte e nove centavos), mediante a conversão de parte do valor retido
cautelarmente nos autos SEI 0003484-89.2023.6.12.8000. CONTRATADA/INTE R ES S A DA :
Gradi Vigilância e Segurança Ltda. - ME, CNPJ nº 10.***.007/0001-46 (advogado: Dr. Thiago
Mendonça Paulino - OAB/MS nº 10.712). Fundamento Legal: Termo Contratual nº 08/2018,
art. 7º da Lei nº 10.520/2002, dos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993 e dos arts. 7º e 27,
da Resolução TRE/MS nº 665/2019. Decisão proferida aos 14/06/2023 pelo Diretor-Geral
do TRE/MS, o Sr. Sérgio Roberto da Silva.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0008429-04.2022.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
aplicada a penalidade de multa, no valor de R$ 1.499,10 (um mil quatrocentos e noventa
e nove reais e dez centavos), em face da contratada SEVEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA .,
CNPJ nº 40.***.**2/0001-84, por falhar na execução do contrato (entregar fora do prazo
os itens registrados na ARP nº 39/2021 e empenhados por intermédio da Nota de
Empenho 2022NE000522) decorrente do Pregão Eletrônico nº 14/2021). Fundamento
Legal: Ata de Registro de Preços n. 39/2021, com fundamento na Cláusula VII, item 3, "a";
art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, c.c., art. 7º da Lei nº 10.520/2012 e do art. 5º, II,
da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 22/06/2023 pelo Diretor-Geral do
TRE/MS, o Sr. Dr. Hardy Waldschmidt.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Proc. SEI n. 0002976-91.2023.6.12.8000- Inexigibilidade de licitação- art. 71, inc IV, c/c
§ 4º do art. 71 da Lei nº 14.133. Assinatura: 09/05/2023. Vigência: 12 meses. N OT A
DE EMPENHO nº 423/2023. Objeto: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PRATICANDO A
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL AVANÇADA Valor: R$ 1.980,00. Contratada: ONE CURSOS -
TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO. CNPJ 06.012.731/0001-33.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Proc. SEI n. 0002682-39.2023.6.12.8000- Inexigibilidade de licitação- art. 71, inc IV, c/c § 4º
do art. 71 da Lei nº 14.133. Assinatura: 09/05/2023. Vigência: 12 meses. NOTA DE
EMPENHO nº 429/2023. Objeto: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CURSO ZABBIX
COORPORATE. Valor: R$ 5.000,00. Contratada: UNIREDE PRESTACAO DE SERVICOS EM
INFORMATICA. CNPJ 05.143.945/0001-86.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0005306-07.2023.6.14.8000.
Pregão Nº 74/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.881.752/0001-22 - CARLOS NAVARRO & CIA. LTDA. Objeto: Aquisição de
persianas verticais e persianas rolo, com instalação nas dependências das diversas unidades
administrativas do tribunal regional eleitoral do pará, de acordo com as características
mínimas descritas no anexo i - termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 22/06/2023 a 20/09/2023. Valor Total: R$ 9.644,32. Data de
Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 70004
Nº
Processo: 0003823-73.2022.6.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PLENA, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAIS DE
CONSUMO E FERRAMENTAS, E FORNECIMENTO INTEGRAL DE TODAS AS PEÇAS DE
REPOSIÇÃO, NOVAS E COMPATÍVEIS, PARA OS ELEVADORES E PLATAFORMAS PARA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA - PCD DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, de acordo com as
características mínimas descritas no Anexo I - Termo de Referência. . Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 27/06/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288,
Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00015-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 27/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/06/2023) 70004-05606-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº
22/2023 -
TRE/PB; Processo
SEI nº
0007008-98.2022.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: APPROACH TECN O LO G I A
LTDA, CNPJ nº 24.376.542/0001-21; OBJETO: A contratação de empresa especializada para
fornecimento de materiais (elementos de hardware e software) e serviços para a
implantação de solução de hiperconvergência, cujas especificações estão descritas no
Termo de Referência nº 42/2021 - TRE-PB/SEINF, Anexo I, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
02/2022 - TRE/PB; FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 - TRE-PB e
reger-se-á por suas cláusulas e pelos termos da proposta da contratada, bem como pelo
disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 3.555/2000, no Decreto nº 10.024/2019,
Decreto nº 7.892/2013 e, no que couber, na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e foi
celebrado em conformidade com a ARP nº 38/2022 TRE-PB e foi celebrado de acordo com
o contido no ProcessoSEI nº 7008-92.2022.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023;
VALOR TOTAL: R$ 370.200,00; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Kent
Johann Modes, pelo Contratado.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 0003477-61.2023.6.15.8000. OBJETO: Capacitação de 11 (onze) servidores
deste Regional (sendo 10 contratações + 01 cortesia), por meio do Curso "Cibersegurança
EAD (SYSA+)", a ser realizado na modalidade "EAD ao vivo", com carga horária de 40 horas,
no período de 14/08 a 24/09/2023. CONTRATADA: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa -
RNP, CNPJ nº 03.508.097/0001-36. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO em 17/06/2023 por Arioaldo Araújo Júnior, Secretário de Administração e
Orçamento; RATIFICAÇÃO em 20/06/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023
Nº PAD 10414/2020 - Originário do Contrato 51/2020. Contratante: TRIBUNAL R EG I O N A L
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: PAOLA FIGUEIREDO MYLLA TODESCHINI ALVES.
Objeto: Prorrogação e acréscimo do contrato de prestação de serviços de perícias médicas.
Valor: R$62.447,88. Fundamento Legal: art. 57, inciso II e 65, I da Lei nº 8.666/93. Vigência:
06/08/2023 a 05/08/2024. Data de Assinatura: 26/06/2023.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Nº PAD 1879/2020 - Originário do Acordo de Cooperação Técnica 037/2020. Partícipes:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS RÁDIOS
COMUNITÁRIAS DO PARANÁ (FARCOM-PR). CNPJ: 26.641.440/0001-11. Objeto: prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica pelo período de 18 (dezoito) meses. Valor: SEM VALOR.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 15/12/2023 a
14/06/2025. Data de Assinatura: 06/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023
Nº PAD 7086/2018 (36275/2022) - Originário do Contrato 14/2019. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: UNIMED DO ESTADO
DO PARANÁ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS. CNPJ da
Contratada: 78.339.439/0001-30. Objeto: revisão e reajuste do contrato de
prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial e auxiliar
de diagnóstico e tratamento aos membros do Tribunal. Índice do reajuste
13,13%. Índice da revisão 4,62%. Fundamento Legal: artigo 65, inciso II, alínea
"d" da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura:
07.06.2023.

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