DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.036, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100225/2023-14, resolve:
Designar MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI, matrícula SIAPE nº 1370883, para
exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Câmara da Segunda
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.037, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100225/2023-14, resolve:
Designar MARIO HERMES SOARES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1033675, para
exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Quarta Câmara da Segunda
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.038, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência prevista na Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro
de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.130439/2023-27, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público CASSIANO ROMULO SOARES, matrícula SIAPE
nº 1303457, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CCDAL-1, na Comissão de Tributação, Controle
da Arrecadação Estadual e de Fiscalização, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.039, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo art. 2º, inc.
I e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional -
CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 10372.100035/2021-14, resolve:
Designar RENATO DA CÂMARA PINHEIRO à função de membro suplente do
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado do Ministério da
Fazenda, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.040, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo art. 2º, inc.
IV e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional -
CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, e tendo em vista
o que consta do Processo SEI nº 10372.100016/2023-41, resolve:
Designar ALEXANDRE EVARISTO PINTO à função de membro suplente do
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado pelas entidades
que representam o Segmento de Cooperativas de Crédito, para cumprir mandato de 3
(três) anos, contados a partir de sua posse.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.045, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no processo sei nº 19995.102843/2023-17, resolve:
Art. 1º Nomear GILENO DIAS DOS SANTOS, Analista em Tecnologia da
Informação, Matrícula SIAPE nº 3447781, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CCE 10.7,
da Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 26 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 19839.101772/2023-38, resolve:
Nº 1.043 - Dispensar, a pedido, LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES, Procurador da
Fazenda Nacional, Siape nº 1658224, da Função Comissionada Executiva de Procurador
Seccional, código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Presidente
Prudente, no Estado de São Paulo.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.101772/2023-38,
resolve:
Nº 1.044 - Designar DAILSON GONÇALVES DE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional,
Siape nº 1717132, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional,
código FCE 1.07, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente,
no Estado de São Paulo.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.042, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100758/2023-51, resolve:
Designar LUCIANE TOSIN PAESE, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 2042044, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de
Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na
vacância da função.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar Fernando Antonio Pires Montanari, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65295 em exercício no Gabin/DRJ/SPO, para atuar como
julgador Ad Hoc na Trigésima Quarta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29
de junho de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 942, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.296821/2023-96, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI
VENDRAMINI, matrícula SiapeCad nº 01572838, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FCE
1.10, no período de 28/6/2023 a 30/6/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado
titular e de seu substituto.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 943, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.214302/2023-19, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de junho de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO, matrícula SiapeCad nº 00020292, da Função
Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande (MS),
Código FCE 1.07.
MIRIAN TAKADA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com
a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que conta no e-Processo
13042.078533/2023-57 resolve:
Nº 201 Dispensar NÉLIO DO SOCORRO MAGNO COELHO, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011094, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 01 - EQRAT1, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE.1.05.
Nº 202 Designar ETIENNE ELISE CARVALHO DE LUCENA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 00878452, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 01 -
EQRAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE.1.05.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO