DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062700049
49
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
4
RITA 
DE
CASSIA 
LOPES
M E N D ES
04093.015572/2013-85 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº
13.681, de 2018
CELETISTA
ECO N O M I S T A
SUPERIOR
Especial
III
.
5
SANDRA 
PANTOJA
DE
OLIVEIRA
03125.022048/2018-98 Art. 2º, inciso VI, da Lei nº
13.681, de 2018
CELETISTA
ASSISTENTE JURÍDICO
SUPERIOR
Especial
III
SERVIDORES APOSENTADOS
. QTDE.
I N T E R ES S A D O
PROCESSO NUP
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NIVEL
CLASSE
P A D R ÃO
.
1
ALUIZIO AZEVEDO
03125.023833/2018-
68
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela Ii
ES T AT U T Á R I O
AU X I L I A R
A D M I N I S T R AT I V O
Auxiliar
Especial
III
.
2
DUILIO 
JOSE
F E R N A N D ES
04093.014940/2013-
78
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela I
ES T AT U T Á R I O
B I Ó LO G O
Superior
Especial
III
.
3
ELIEZER 
RIBEIRO
CO U T I N H O
04093.010363/2013-
45
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AU X I L I A R
A D M I N I S T R AT I V O
Auxiliar
Especial
III
.
4
FATIMA MARIA BORGES
DA SILVA
04093.000516/2013-
46
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII,
da Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
.
5
HELENA DETONI
04093.015452/2013-
88
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
.
6
IDENIR 
MARIA
DE
ABREU
04093.000362/2013-
92
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR 
DE
PORTARIA
Auxiliar
Especial
III
.
7
IVETE 
LUCIA
B R A N DA L I S E
04093.008303/2013-
62
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
.
8
JOÃO 
PEREIRA
DE
CARVALHO
04093.003294/2013-
13
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII,
da Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AG E N T E
PENITENCIÁRIO
Intermediário
Especial
.
9
JONAS 
SOARES
PINHEIRO
04093.017443/2013-
21
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo III, Tabela I
ES T AT U T Á R I O
T EC N Ó LO G O
Superior
Especial
III
.
10
JORDECI RODRIGUES
04093.016958/2013-
12
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
.
11
LEONIDAS 
DIAS 
DE
M AC E D O
04093.015809/2013-
28
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
.
12
MARIA DO CARMO DE
CASTRO THOMAZ
04093.009708/2013-
18
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
.
13
MARLENE PEREIRA DE
SOUZA
04093.009994/2013-
11
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
.
14
MARTA MARIA VITORIA
04093.011610/2013-
21
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
.
15
MARTIDIO GOMES
04093.015507/2013-
50
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
1
.
16
NEIVA 
MARIA
DO
PRADO CHAGAS
04093.003800/2013-
74
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
.
17
ROSELY 
AMANTEA
F E R N A N D ES
04093.019306/2013-
21
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
.
18
ROSSIMARI 
TERRA
CARVALHO
04093.010069/2013-
33
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
.
19
SANDRA 
CRISTINA
TOLEDO SILVA
04093.006856/2013-
81
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
.
20
SONIA 
MARIA
DE
OLIVEIRA MARIANO
04093.003849/2013-
27
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
ART. 6º
.
QTDE.
I N T E R ES S A D O
PROCESSO NUP
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
CLASSE
.
1
MOISES VARELA DA COSTA
03125.006338/2018-94
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII, da
Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
GUARDA 
DE
P R ES Í D I O
TERCEIRA
.
2
RAIMUNDO 
MACHADO
CARDOSO
03125.001971/2015-43
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII, da
Lei nº 11.358/06.
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA
CIVIL
TERCEIRA
ART. 29
.
QTDE.
I N T E R ES S A D O
PROCESSO NUP
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
.
1
LUNALVA BICHO BELO DA
S I LV A
14021.113994/2020-41
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "b", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
TÉCNICO 
FEDERAL
DE
FINANÇAS E CONTROLE
INTERMEDIÁRIO
A I
.
2
MARIA 
LUCINEIDE
GADELHA 
CHAVES
DE
OLIVEIRA
03125.016980/2018-81
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
AUDITOR 
FEDERAL
DE
FINANÇAS E CONTROLE
SUPERIOR
A I
.
3
WILSON 
NICOLAU
CACULAKIS FILHO
14022.176853/2022-91
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "b", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
TÉCNICO 
DE
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO
INTERMEDIÁRIO
A I
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 6.498, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril
de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
R EQ U E R E N T E
P R O C ES S O
FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. 1
DOVAL TOMAZ DE BRITO
05504.009350/2018-11
EC 98/17
. 2
ADELAIDE JOVITA PITAR DA COSTA
05504.005038/2018-59
EC 98/17
. 3
ADELSON DE ARAUJO BALIEIRO
05504.000056/2015-00
EC 79/14
. 4
ALRICELIO FERNANDES VIANA
05504.004676/2018-52
EC 98/17
. 5
ANDRE FONTANY JUNIOR
05504.005365/2018-19
EC 98/17
. 6
ANDRE GOMES DA SILVA
05504.011652/2018-50
EC 98/17

                            

Fechar